Relatório da CPI de Brumadinho, do Senado, deve pedir indiciamento de executivos da Vale e fim de barragens em dez anos
Está agendada para esta terça-feira (2) a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, que investiga o rompimento da barragem 1 de Córrego Feijão, em Brumadinho.
O trágico rompimento, que foi classificado como sendo o maior acidente coletivo de trabalho e crime ambiental e humanitário já ocorrido no país, resultou na morte de 270 pessoas entre empregados da Vale, que opera o complexo minerador, moradores e turistas – além de danos continuados aos moradores ribeirinhos e ao meio ambiente ao longo da baciado rio Paraopeba.
Segundo adianta a Agência Senado, o senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da CPI, deve pedir o indiciamento de 14 pessoas – entre elas estão executivos da mineradora Vale e também da empresa que atestou a estabilidade da barragem.
O relatório deve também apresentar sugestões para que sejam votados três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país. O crime ambiental ocasionado por rompimento de barragens ainda não é tipificado pela legislação brasileira.
O relatório deve propor ainda o fim das barragens de rejeitos no prazo de dez anos. Também será sugerida a definição do valor para pagamento de indenizações às vítimas que sobreviveram à tragédia e aos familiares dos mortos, assim como às populações atingidas pelo rompimento de barragens.
Saiba mais
O relatório final da CPI é resultado de 120 dias de trabalho, com a realização de 18 audiências. A sua votação está agendada para 9 de julho (terça-feira), a partir de 13h, A sessão será presidida pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Com a apresentação do relatório final, os senadores terão o prazo de uma semana para vista coletiva e análise do documento.
Outra medida que deve constar do relatório, conforme adiantou o senador Carlos Viana, é para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) contrate empresas independentes de auditorias para que façam inspeções detalhadas em todas as barragens de rejeitos existentes no país.
O objetivo é levantar a real situação dessas estruturas, devendo ser emitidos laudos de estabilidade, ou não, para cada uma delas. A partir desses laudos, a ANM deve tomar as medidas necessárias de segurança para que não voltem a repetir acidentes como os que tragicamente ocorreram em Minas Gerais.
