Reginaldo Lopes apresenta aspectos positivos da reforma tributária para o Brasil e os impactos nas cidades mineradas

Fotos: Carlos Cruz

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) esteve nesta segunda-feira (16) em Itabira, onde participou da entrega de viaturas para o SAMU e visitou a Faculdade de Medicina do UNIFuncesi, cuja implantação contou com seu apoio junto ao Ministério da Educação.

À noite, a convite do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), Lopes ministrou uma palestra sobre a reforma tributária, tema que tem sido central em sua atuação parlamentar.

Antes da palestra, Lage destacou a importância da atuação de Reginaldo Lopes para o desenvolvimento de Itabira. Ele lembrou projetos viabilizados pelo deputado ao longo de seus seis mandatos, como a Escola Militar, a Unifei, além de investimentos na saúde, incluindo a instalação do acelerador da radioterapia, que será inaugurado em setembro no Hospital Nossa Senhora das Dores.

Além disso, o prefeito mencionou a atuação do deputado na viabilização da Faculdade de Medicina do UNIFuncesi, autorizada recentemente e considerada um avanço para o ensino superior na região.

“O deputado Reginaldo Lopes é um dos parlamentares mais preparados da Câmara e foi o relator da reforma tributária, um marco para o Brasil”, afirmou Lage, citando ainda debates sobre os impactos da tributação no município, principalmente com o imposto pago no destino e não na origem, que afeta cidades mineradas.

Os principais pontos da reforma

Em sua palestra, Lopes destacou mudanças estruturais no sistema tributário, como o fim da cobrança de imposto sobre imposto, a eliminação da guerra fiscal, o cashback para consumidores de baixa renda e um sistema automatizado de arrecadação, que ele compara ao “Pix do imposto”.

Segundo ele, o novo modelo permitirá maior transparência na cobrança e arrecadação, com impostos pagos no destino, promovendo equilíbrio regional e competitividade internacional. “Isso corrigirá distorções que penalizavam municípios e setores econômicos”, enfatizou.

Para o deputado, a reforma tributária representa um avanço significativo ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais de tributação, semelhantes às aplicadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“O Brasil está entre os poucos países que ainda adotam um sistema cumulativo de impostos, o que reduz a eficiência da economia e encarece os produtos para o consumidor”, acentuou.

Outro ponto destacado foi o impacto positivo na simplificação do sistema tributário. Lopes ressaltou que, hoje, as empresas precisam lidar com mais de 50 obrigações acessórias, tornando a gestão tributária extremamente complexa e onerosa.

Com a reforma, essas exigências serão eliminadas, permitindo que empresários foquem no desenvolvimento e inovação de seus negócios.

Perspectivas para o Brasil e o empreendedorismo juvenil

Encerrando sua palestra, Reginaldo Lopes enfatizou que o novo sistema tributário deve impulsionar crescimento econômico, inovação e empreendedorismo. Ele citou que 76% dos jovens entre 15 e 29 anos querem empreender, e que a reforma criará novos modelos de negócios coletivos e sustentáveis.

O deputado defendeu que o Brasil precisa fomentar o empreendedorismo coletivo, apoiando iniciativas de cooperativismo, associativismo e mutualismo, principalmente para os jovens que buscam independência financeira. “A reforma tributária facilitará o ambiente de negócios ao reduzir a burocracia e estimular o crédito para micro e pequenos empreendedores.”

Além disso, Lopes destacou que o Brasil possui vantagens competitivas importantes, como seu potencial agrícola e energético, que podem colocar o país em posição de destaque no cenário global. Ele mencionou a transição econômica impulsionada por energia renovável, produção tecnológica e inteligência artificial verde, setores estratégicos para o futuro do país.

“O Brasil tem condições de se reposicionar internacionalmente. Com a eliminação da cumulatividade tributária e incentivos à competitividade, poderemos fortalecer a indústria nacional, ampliar exportações e promover maior equidade social”, concluiu Lopes.

Impactos para Itabira e a tributação do minério

Em entrevista a este site, após a palestra, Lopes abordou como Itabira será impactada pela reforma tributária. Segundo ele, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) permanece, garantindo os royalties sobre o minério.

Ele também destacou que, apesar de o imposto sobre bens primários ser pago no destino, a reforma preservou uma compensação para cidades mineradas, corrigida pelo IPCA. “A reforma mantém essa compensação, garantindo que cidades mineradas tenham segurança financeira ao longo dos próximos 50 anos”, adiantou o parlamentar petista.

“Itabira será beneficiada porque passará a arrecadar também pelo destino, o que amplia sua participação na distribuição tributária”, afirmou Lopes, explicando que esse mecanismo garantirá estabilidade fiscal ao município, evitando perdas abruptas de arrecadação.

Outro aspecto levantado foi o impacto da Lei Kandir, que historicamente desonerou os bens primários de exportação, como o minério de ferro. Lopes explicou que, embora não haja imposto sobre a exportação do minério, Itabira ainda conta para o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que compõe a base de arrecadação municipal.

Aprovada e sancionada, reforma terá período de transição até 2033

A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2023, por meio da Emenda Constitucional 132. No entanto, sua implementação será gradual, com um período de transição entre 2026 e 2033. Durante esse período, o sistema tributário atual será progressivamente substituído pelo novo modelo.

A partir de 2026, começará a cobrança de uma alíquota-teste de 1% para os novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a CBS entrará em vigor integralmente. Já entre 2029 e 2032, haverá uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS, que serão completamente substituídas pelo IBS em 2033, quando o novo sistema tributário passará a valer integralmente.

Lopes explicou que a transição federativa terá um fundo de compensação, assegurando que cidades mineradas e outros municípios não sofram perdas abruptas de receita. “O crescimento econômico previsto com a reforma será suficiente para equilibrar as contas públicas e garantir estabilidade fiscal ao longo dos próximos anos”, afirmou o parlamentar mineiro.