Projeto que libera transporte de cães e gatos de pequeno porte nos ônibus coletivos começa a tramitar na Câmara de Itabira

Na sessão da Câmara Municipal de Itabira, nesta terça-feira (7), começa a tramitar o projeto de lei (PL) 42/2020, de autoria do vereador Neidson Freitas (MDB), que regulariza o transporte de animais de pequeno porte, com peso de até 10 quilos, nos ônibus da empresa Cisne, que faz o transporte coletivo urbano na cidade.

Mas haverá regras que devem ser cumpridas, caso o projeto seja aprovado pelos edis itabiranos e posteriormente sancionado pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).

O transporte dos pets somente será liberado nos finais de semana e feriados. Devem ser transportados em meios apropriados, vedados para proteger os animais – e sem que ameacem os passageiros do coletivo. E, também, não será permitido nos horários de pico, entre 6h e 10h.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é proporcionar à população que não dispõe de meios próprios de transporte que possa levar o seu animal a passeio ou, principalmente, para procedimento que protege a sua saúde. São os casos de campanhas de vacinação e de castração, que geralmente ocorrem nos finais de semana.

“É uma forma de facilitar o deslocamento, para que não se torne motivo de negligência ao não participar de campanhas em prol da saúde animal”, defende o vereador emedebista, que é líder do prefeito na Câmara. “Mas pode ser também para acompanhar a família em passeios nos finais de semana”, ressalta.

Direitos

Presente na reunião das comissões temáticas, na quinta-feira (2), a presidente da Associação de Moradores e Protetores dos Animais da Região de Itabira (Ampari), Kelley de Pinho Generoso, defende a célere aprovação do PL 42/2020.

“É um projeto que promove os direitos dos animais à saúde, para prevenir zoonoses (doenças) que são, em sua maioria, comuns aos seres humanos”, salienta.

“Trata-se do direito a não passar por sofrimento, de não ter a sua saúde negligenciada. Esse projeto complementa a lei municipal 5.078/18, que trata do controle populacional, do abandono e dos maus tratos aos animais”, explica.

Segundo ela, o projeto não priva os usuários do transporte coletivo de seus direitos. “O transporte terá de ser feito em segurança tanto para os animais como também para os passageiros”, afirma.

Castração

A campanha de castração de animais (cães e gatos, inclusive, e principalmente de rua), iniciada neste ano, foi momentaneamente interrompida devido à pandemia do novo coronavírus. Mas deve retornar assim que os protocolos de prevenção da doença permitirem.

“A campanha é finita, mas queremos que esse serviço se torne perene na cidade”, reivindica a presidente da Ampari. “Itabira necessita ter um centro de castração com agendamento contínuo, inclusive com microchipagem  dos animais para maior controle”, defende a ativista pelos direitos dos animais.

De acordo com ela, já foram castrados 1.250 animais pela campanha. Pelos objetivos iniciais, falta castrar cerca de 500 animais nesta etapa da campanha.

Segundo Kelley Generoso, pelo senso realizado em 2017, Itabira tem mais de 20 mil animais vivendo em condições de rua, em todos os bairros, incluindo a zona rural. E que precisam ser cuidados pela população e, sobretudo, pelo poder público.