Projeto propõe instituir a lei da transparência da mineração no município de Itabira
Diante das sucessivas recusas da mineradora Vale em prestar informações à Câmara Municipal, nessa terça-feira (12), os vereadores aprovaram projeto de lei, de autoria de André Viana Madeira (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas mineradoras estabelecidas em Itabira prestarem informações sobre o horizonte de exaustão de suas minas.
Além de apresentar o tempo previsto para a vida útil, essas empresas (Vale, Belmont e demais mineradoras) terão que informar antecipadamente à Prefeitura, e à sociedade itabirana, sempre que for definida a demissão em massa de empregados no município.
Assim como devem informar com antecedência a paralisação eventual da produção, como está ocorrendo agora, com a suspensão da operação da usina 2 do Complexo Conceição, da Vale.
Nesse caso, a mineradora se limitou a informar ao sindicato Metabase que ocorreria a paralisação por 60 dias, para que fosse feita manutenção na planta de concentração de itabirito duro, enquanto os empregados passariam por treinamentos.
Assim que o projeto de lei for aprovado em segunda votação, segue para sanção, ou não, pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). O projeto prevê multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento da empresa que não cumprir a lei da transparência da mineração.
Será que isso irá mesmo ocorrer, frente às reiteradas recusas da empresa Vale em prestar informações solicitadas pelos vereadores sobre as suas atividades no município?
Que prefeito terá coragem – e disposição – para cassar o alvará de funcionamento de uma empresa que é responsável por cerca de 80% das receitas do município?
A lei da transparência das mineradoras corre o risco de virar mais uma “letra morta” na legislação municipal por não ser respeitada.
