Projeto da nova Constituição chilena é entregue ao presidente Boric e deve ser aprovada por plebiscito em setembro

Rafael Jasovich*

A Comissão Constituinte do Chile entregou na segunda-feira (4) ao presidente chileno Gabriel Boric o texto final da nova Constituição do país. A redação agora passará por um plebiscito em 4 de setembro. A votação definirá se a nova carta magna entrará em vigor.

Chile é um Estado Social e Democrático de Direito, mas nem sempre foi. É plurinacional, intercultural e ecológico. É constituído como uma república solidária.

A sua democracia é paritária e reconhece como valores intrínsecos e irrenunciáveis a dignidade, liberdade e igualdade substantiva dos seres humanos e sua relação indissolúvel com a natureza.

Com 388 artigos, o documento foi o primeiro no Chile a ser redigido conjuntamente por mulheres e homens. Dos 154 integrantes da comissão escolhidos pelos chilenos, metade era do gênero feminino e a outra, do masculino.

A entrega do texto marca as etapas finais da reivindicação da população chilena iniciada em 2019 por mais igualdade. Na época, o Congresso do Chile chegou a um acordo histórico que deu fim às maiores manifestações recente do país que deixaram 23 mortos e milhares de feridos e detidos. Em outubro de 2020, os eleitores chilenos decidiram por mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973/90).

O novo texto tem como foco os direitos sociais e a igualdade. Estabelece, por exemplo, um Estado Plurinacional, uma reforma política, a criação do Sistema Nacional de Saúde com financiamento público e acesso universal, igualdade de gênero e assegura os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Indígenas – O Estado chileno passa a reconhecer, assegurar e promover o reconhecimento político e jurídico das etnias indígenas. Elas terão, por exemplo, um número de vagas no Congresso chileno proporcional a população indígena no país.

Igualdade de gênero – determina que todos os organismos do Estado e empresas públicas devem ter 50% de homens e 50% de mulheres.

Saúde – propõe a criação do Sistema Nacional de Saúde com financiamento público e acesso universal.

Previdência – estabelece a criação de um sistema público de seguridade social a ser financiado por trabalhadores e empregadores. A atual previdência no país é privada.

Meio ambiente – direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado. É obrigação de o Estado “adotar uma administração ecologicamente responsável”, proteger a “função ecológica da terra” e até determinar a “função social e ecológica” da propriedade.

A proteção ambiental é um dos pilares fundamentais da nova Constituição chilena a ser aprovada em plebiscito em 4 de setembro.

*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, ativista da Anistia Internacional.