Professores da rede municipal rejeitam, em assembleia, proposta “acima do piso salarial” da Prefeitura de Itabira

Fotos: Carlos Cruz

Reunidos em assembleia, que a princípio seria para deliberar sobre a proposta da administração municipal de um piso proporcional de R$ 3.035,05, retroativo a janeiro, para jornada de 30 horas, cerca de 120 professores rejeitaram o reajuste oferecido, nessa terça-feira (5), por decisão unânime em frente ao paço municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Com a palavra de ordem “piso salarial ou greve”, ao recusarem a proposta “patronal” os profissionais da educação deliberaram também aprovar o “estado de greve”, que, por lei, antecede uma possível paralisação das aulas na rede municipal de Itabira. O piso salarial reivindicado pela categoria é de R$ 3.845,53.

“Se é piso, não se pode pagar menos que isso. É o mínimo a ser pago para quem cuida da educação. Não se trata de uma luta por direito, mas de fazer cumprir o que já está na lei”, defende a professora Cecília Coelho.

“A divulgação do prefeito dizendo que vai nos pagar acima do piso é fake para desestabilizar e jogar a população contra o nosso movimento, uma falta de respeito aos que cuidam da formação dos futuros cidadãos desta cidade e fere a nossa dignidade. Se o governo nos trata dessa forma, nossos alunos podem nos tratar desse mesmo jeito desrespeitoso em sala de aula”, lamentou a professora.

Apoio legislativo

Prefeituras da região, como São Gonçalo do Rio Abaixo e Santa Maria de Itabira já deliberaram sobre o pagamento do piso nacional, independentemente se a carga horária é de 30 ou de 40 horas semanais.

“O prefeito de Santa Maria enviou à Câmara projeto deliberando pelo pagamento do piso nacional”, informa o presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB), fazendo coro aos demais vereadores, situacionistas e oposicionistas, que aprovaram, por unanimidade, indicação ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para que a Prefeitura de Itabira também pague o piso nacional.

“É sabido que a categoria está em discussão com o governo com relação à proporcionalidade de carga horária. Todavia vale ressaltar que não há proporcionalidade, uma vez que a Constituição Mineira dispõe do pagamento integral do piso nacional para a educação para 24 horas trabalhadas e que os concursos públicos nesta cidade (para professores) não contemplam 40 horas semanais”, ressalta a indicação dos vereadores encaminhada ao prefeito.

Na tarde dessa mesma terça-feira a professora Lauren Beltrame fez uso da tribuna da Câmara, quando contou ter sido, juntamente com a comissão dos professores, surpreendida com o comunicado da Prefeitura informando a proposta patronal, o que ela classifica como uma intransigência. “O governo divulgou na mídia a proposta final quando ainda teríamos mais uma rodada de negociação na sexta-feira”, lamentou.

“Sem pagar o piso nacional, a Prefeitura de Itabira descumpre a lei”, sustenta o professor Geovane Magno Lopes, do comitê de negociações com o governo municipal e do futuro comando de greve, caso o movimento paredista seja mesmo deflagrado a partir de segunda-feira (11).

Paralisação

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, mesmo não sendo a educação, por lei, considerada serviço essencial, o que é um contra senso pela sua importância para a sociedade, o setor jurídico da representação sindical recomenda observar o prazo de 72 horas antes de deflagrar a greve.

Para ele, a greve é um direito que deve ser respeitado, uma decisão da categoria que não aceita o pagamento de um “piso proporcional” pelas 30 horas (sem contar os serviços que o professor leva para casa).

É o que propõe o executivo, seguindo cartilha neoliberal do governador Romeu Zema (Novo), que também se recusa a pagar o piso nacional aos professores estaduais.

De acordo com o sindicalista a legislação estabelece o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais, mas sem fazer referência ao pagamento proporcional como está na proposta do governo municipal. “O prefeito tem base legal para oferecer o piso proporcional”, admite o sindicalista.

Entretanto, se essa é uma decisão política do governo, ao aprovar o estado de greve por recusar a proposta patronal, a categoria também toma uma decisão política, constitucionalmente assegurada.

“Vamos continuar negociando com a Prefeitura. A greve só deve ser deflagrada se não houver acordo. Nesse caso, já com o comunicado à Prefeitura da decisão pelo estado de greve, em nova assembleia (que deve ser realizada também na sexta-feira) os professores podem aprovar a greve em toda a rede municipal”, explica o presidente do Sintsepmi.

Prefeitura diz que proposta de reajuste está acima do piso para jornada de 30 horas

Pela proposta apresentada pela Prefeitura de Itabira ao Sintsepmi, 895 professores da rede municipal, entre efetivos e contratados, vão receber R$ 3.035,05 por carga horária de 30 horas.

O valor fica abaixo do piso nacional, que é de R$ 3.845, 53, para carga horária de 40 horas, de acordo com a portaria nº 67/2022, do governo federal.

Pelo entendimento da administração municipal, a proposta considera a proporcionalidade e corresponde a um reajuste de 5,23% acima do piso de 30 horas. Essa é a carga horária dos profissionais da rede municipal.

A proposta de reajuste do governo vai ter de passar pela aprovação dos vereadores. Na Câmara, com certeza, haverá pressão dos professores para que o reajuste corresponda ao que estipula o piso nacional para a categoria. Afinal, argumentam, se é piso o valor não pode ser abaixo do que foi fixado pela portaria do governo federal.

Já o governo municipal sustenta que a proposta equivale a um reajuste de 31,17% sobre a remuneração do magistério, que atualmente é de R$ 2.313,73.

Antes, informa que entre 2017 e 2020, na administração passada, o salário pago aos professores foi inicialmente de R$ 2.097,67 passando para R$ 2.313,72, o que correspondeu a um reajuste de 10,3% em quatro anos.

Isso enquanto a proposta atual da equipe econômica de reajuste para R$ 3.035,05 corresponde a um reajuste de 31,17% a ser concedido pela atual administração.

Alega que a proposta está acima do piso nacional, pois, pela proporcionalidade o valor a ser pago por jornada de 30 horas seria de R$ 2.884,01, abaixo do valor que está sendo proposto para o novo acordo coletivo da categoria.

Além disso, a secretária municipal de Planejamento, Patrícia Guerra, afirma que a proposta está acima da projeção de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Acreditamos que é uma manifestação de valorização por parte do Executivo, que não para por aqui, tendo em vista também a elaboração do Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público de Itabira, que está sendo trabalhado e vai propor mudanças”, acrescenta, sem adiantar quais serão os pontos que serão mudados.

Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, a previsão de arrecadação pelo município com o Fundeb, em 2022, atualizada em março, é de R$ 58,6 milhões, enquanto a projeção da folha, com o reajuste, é de R$ 71,5 milhões.

“A Prefeitura, então, terá que completar o pagamento em R$ 12,8 milhões, o que corresponde a 18% de toda a folha anual do magistério municipal”, afirma a secretária.