Prefeitura de Itabira não consegue agendar reunião com a Supram-Leste para discutir condicionantes da Vale
Carlos Cruz
A Superintendência Regional de Meio Ambiente de Governador Valadares (Supram-Leste), órgão ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, não quis receber os técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Prefeitura de Itabira, que a procuraram com o intuito de se fazer um balanço do cumprimento das duas condicionantes gerais e das 52 específicas da Licença Operacional Corretiva (LOC), do complexo minerador de Itabira, pertencente à Vale.
A informação é da secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa. “Disseram que só poderiam abrir essa discussão após as eleições. Vamos agora aguardar a posse do novo governador”, disse a secretária à reportagem deste site.
A licença corretiva da Vale foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em 18 de maio de 2000. Anos depois foram consideradas integralmente compridas pela mineradora, com o endosso do órgão ambiental, que não considerou as objeções apontadas pelo município.
Conforme se constata, algumas dessas condicionantes podem não ter sido integralmente implementadas pela empresa. Entre as pendências estão o cercamento da linha férrea, a instalação de um cinturão verde entre as minas e a cidade, como também a conclusão do estudo epidemiológico sobre doenças respiratórias (leia mais aqui, aqui e aqui)
O professor Paulo Saldiva, médico e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), e que coordenou a pesquisa, em apresentação na Câmara Municipal, afirmou não ser possível estabelecer a relação de causa e efeito entre a poeira de minério e as doenças que podem ser provocadas pela sua dispersão em grande profusão sobre a cidade.
Segundo ele, seria preciso desenvolver estudos mais aprofundados, inclusive de possíveis doenças cardiorrespiratórias correlatas à poeira em suspensão. Esse aprofundamento, entretanto, não ocorreu.
A empresa e o órgão ambiental estadual consideraram concluída a condicionante, mesmo com o estudo epidemiológico tendo sido considerado incompleto pelo seu coordenador.
Água
condicionante em que há dúvida quanto ao seu cumprimento se refere ao fornecimento de água para abastecer a cidade, inclusive para assegurar o seu futuro desenvolvimento sem a mineração, o que deve ocorrer em um prazo de nove anos.
A Vale investiu mais de R$ 15 milhões na ampliação e modernização das estações de tratamento de água (ETAs), como também na substituição de antigas redes de distribuição, entre outras melhorias.
Mas a questão do abastecimento para o futuro sustentável da cidade não foi equacionado – e hoje a Prefeitura e o Saae buscam parceiros para fazer a transposição de água do rio Tanque, a um custo que supera a casa de R$ 50 milhões.
Unidades de conservação
Para a secretária de Meio Ambiente, a condicionante das unidades de conservação também não foi integralmente executada pela empresa Vale, que, no entanto, também nesse caso, não reconhece a pendência.
“A implantação do Parque Natural Municipal Ribeirão de São José é uma das condicionantes que queremos discutir com a Vale e com o órgão ambiental do Estado”, afirma a secretária, para quem essa é uma das pendências que, com certeza, ficou para trás.
Outra pendência, ainda em relação às unidades de conservação, é a extensão do Parque Nacional Serra do Cipó até o povoado de Serra dos Alves, no distrito de Senhora do Carmo, em Itabira.
A implantação está a cargo do Instituto Chico Mendes, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O detalhamento da condicionante prevê a instalação de um portal e de um receptivo turístico no distrito itabirano.
Por seu lado, a Vale sustenta que já cumpriu a sua parte, tendo faltado à Prefeitura dar prosseguimento aos projetos de implantação. “A Vale adquiriu em Itabira quase 4 mil hectares de área (equivalentes a cerca de 4 mil campos de futebol) como forma de compensação ambiental a projetos operacionais que foram implantados recentemente”, defende-se a empresa.
Especificamente para a implantação do parque Ribeirão de São José, a mineradora adquiriu cerca de 300 hectares de terra em seu entorno. Antes, a área disponível era de menos de 100 hectares.
Pendências factíveis
Para o ex-secretário de Meio Ambiente Arnaldo Lage, da condicionante das unidades de conservação a empresa só executou a implantação do Parque Natural Municipal do Intelecto e do Parque Estadual Mato do Limoeiro, em Ipoema.
Foi o que ele registrou em ata de uma reunião que participou na Supram-Leste, em Governador Valadares, realizada em 24 de setembro de 2012.
Outra condicionante que o ex-secretário considera que não foi cumprida trata da instalação de uma central de resíduos sólidos. A secretária de Meio Ambiente diz que essa condicionante teria sido permutada pela Vale com a Prefeitura com outros projetos, na administração passada. Priscila, porém, não soube informar quais teriam sido os termos dessa renegociação.
Parque Ribeirão São José será implantado, assegura secretária
Para a reforma das casas da Máquina e do Administrador, hoje abandonadas e em ruínas na usina Ribeirão de São José, zona rural de Itabira, próxima de Oliveira Castro, a secretária reitera a informação de que a Prefeitura irá licitar as obras.
Para isso, diz, já existem projetos da reforma e recursos provenientes de outras condicionantes ambientais, entre elas, de uma rede de transmissão de energia que irá passar pela região em direção ao município de Antônio Dias. “Não serão investidos recursos do Fega (Fundo Especial de Gestão Ambiental) ”, assegura.
A proposta, ela acrescenta, continua sendo a implantação do parque temático, com ênfase na geração de energia renovável. “Vamos ver se negociamos com a Vale o cumprimento do que ficou pendente para que o parque vire realidade”, se compromete. “O que temos assegurado são recursos para a reforma do patrimônio histórico, mas não para recolocar a usina em funcionamento.”
“Vamos manter o projeto inicial, mas enxugando algumas coisas, assegurando a acessibilidade para que o parque, depois de implantado, possa ser visitado pelos itabiranos e turistas.”
Para saber mais, acesse:
Um dos grandes momentos da história contemporânea de Itabira foi quando Itabira conseguiu que se cumprisse a legislação ambiental e foi dada a partida para definir e se tornar obrigatoriedade que a CVRD, a ex-charmosa A Companhia, hoje simplesmente Vale S.A. cumprisse 52 itens importantes em sua maioria, embora frágil no que diz respeito a criação de alternativas econômicas do pós-vale, fato que se torna cada vez mais próximo a cada giro que a Terra dá em torno do sol.
—Era a famosa na época- nos últimos anos do século 20: a LOC – Licença de Operação Corretiva. Hoje anda mais que esquecida. Porque a Vale diz que cumpriu, enquanto timidamente os governos itabiranos e as lideranças civis levantam uma verdade ou inverdade ou outra. Enquanto os governos estaduais fazem ouvido de mouco, já que a mineradora era uma das principais investidoras em campanhas eleitorais. Em troca de benesses ou silêncios.
O Ministério Público e a sociedade civil também optaram preferencialmente pelo silêncio.
— Agora, como se lê na matéria acima de Carlos Cruz, tentasse correr atrás para passar na frente do tempos perdidos. Uma luta e tanto. Até pouca demais;
—A Vale, vale lembrar, nunca até então havia obtido Licença de Operação. Um motivo – indesculpável – é que a empresa nasceu antes da legislação ambiental.
Por pouco, muito pouco mesmo, a Vale teria obtido por W.O. a sua LO. Não fosse uma ação iniciada no final do governo Jackson Tavares (fosse outro, ficaria calado e continuaria recebendo 10 mil para realizar quermesses anuais). Jackson também quase perdeu. Perdeu no tempo regulamentar e marcou vitória na prorrogação.
Foi daí que surgiram as tantas reuniões entre Itabira, Vale, Copom e governo estadual e veio então a LOC.
Passaram-se os anos. Como não se cobrava nada da mineradora, os govs municipais, a Vale dava por cumprida cada uma das 52 obrigações contidas na LOC.
E antes de tudo estar dentro do seu estado de direito, o acordo segundo as leis ambientais brasileiras e estaduais, a Vale acabou por obter a sua LO – licença de operação, com o compromisso que levar em frente as obras corretivas ainda não terminadas, que sabe-se muito bem decorre-se da imensa devastação de qualquer mineração.
Ainda mais uma mineração que está dentro da cidade: separada por uma rua, uma avenida, nada mais que isso.
A LOC ainda está por se cumprida em boa parte e principalmente no seus itens mais importantes no que diz respeito a meio ambiente, à saúde pública advinda da poeira de minério que cobre a cidade ano inteiro e é bem visível em épocas de secas. Ah, e o futuro sem minério que está logo ali.
— Mas não é só isso. Muito ainda há que se discutir. Muito ainda está por ser feito. Muita correção pensada lá atrás e outras correções que surgiram ou porque as anteriores não foram cumpridas ou porque com a demanda da mineração sem política da defesa saúde pública, novos problemas ambientais surgem. E impactam.
—- paro por aqui. Só digo mais uma coisa: que é preciso investigar, investigar, envolver população itabirana e estudiosos e organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente, universidades federais, estudiosos e afins. E levantar a bola para baixar a poeira: a literal e a que destrói coisas belas e futuros.
Como a população vai se envolver se a prefeitura e a câmara não são adequados para nada que seja decente e a favor da cidade?
Eu digo com certeza: Itabira não é civil e está amarrada no século 17, aliás esta afirmativa de que a cidade está no século 17 do escritor Afonso Romano. E é pura verdade.