Prefeitura de Itabira arrecada R$ 10,4 milhões em maio com os royalties do minério após amargar queda de cerca de 50% em abril

Neste mês de maio a Prefeitura de Itabira retorna com a arrecadação média mensal com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), depois de amargar queda de cerca 50% no mês passado com os royalties pagos pelo fim do minério, que está previsto para ocorrer na virada desta década.

Segundo informa Marcos Alvarenga, secretário municipal da Fazenda, neste mês a arrecadação com a Cfem será de R$ 10,4 milhões, valor esse que reflete a produção de minério de ferro no complexo de Itabira no mês de fevereiro.

“Já é um alivio, mas estão mantidas outras perdas com a arrecadação de ICMS e de outros impostos, além do aumento das despesas com as medidas de contenção do novo coronavírus, que já impactam negativamente o orçamento municipal deste ano.”

A arrecadação pífia com a Cfem de R$ 5,4 milhões, no mês de abril, foi surpresa para os administradores municipais. Isso por retornar ao patamar médio da receita municipal, que era em torno de R$ 5 milhões mensais, anterior à reforma dessa compensação, ocorrida em 19 de dezembro de 2017.

Com a reforma, a alíquota incidente saltou de 2% sobre o faturamento líquido, excluído custo com transporte, por exemplo, para 3% sobre o preço bruto de venda. Foi assim que três meses após a nova regulamentação dos royalties o faturamento da Prefeitura de Itabira com a compensação foi aumentando progressivamente.

Nos últimos meses superou a arrecadação com o ICMS. Foi de R$ 15 milhões em janeiro, com acertos devidos no passado. Já em fevereiro deste ano a arrecadação ficou em R$ 10,5 milhões, caindo para R$ 8,8 milhões em março – e de apenas R$ 5,4 milhões em abril.

Causas pontuais

A queda com essa receita não refletiu a crise econômica com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). É que o valor pago pela Cfem tem como fato gerador a produção realizada três meses antes. Ou seja, a queda na arrecadação de maio teve por base o que foi produzido em Itabira no mês de janeiro.

A mineradora Vale, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que recolhe regularmente o que é devido da Cfem. E que para isso “observa tanto as normas aplicáveis quantos os limites constitucionais existentes”.

Diz ainda que o seu relatório financeiro do primeiro trimestre deste ano, divulgado em 28 de abril, demonstra os impactos na produção como resultado da suspensão das atividades na barragem Itabiruçu.

Foram esses eventos que teriam provocados a queda da receita da Prefeitura com os royalties no mês passado, por refletir a produção de janeiro, explica. A mineradora, entretanto, não informou qual foi o volume dessa queda especificamente em Itabira. Reportou apenas a queda global de sua produção em Minas Gerais.

De acordo com a sua assessoria de imprensa, o Sistema Sul, que abrange os complexos de mineração de Itabira, Minas Centrais e Mariana, produziu 11,8 milhões de toneladas (Mt) no primeiro trimestre de 2020, ficando 5,2 Mt e 7,8Mt, respectivamente, abaixo do que foi produzido no quarto trimestre e no primeiro trimestre de 2019.

Para essa queda no estado contribuiu também a suspensão da disposição de rejeitos nas barragens Norte/Laranjeiras, além de  Itabiruçu, impactando os complexos de Brucutu e Conceição, respectivamente.

Outra situação que levou à queda da produção em Itabira foi a parada para manutenção não programada da usina Cauê. E em Minas Gerais pesou também o fim da produção, em fevereiro, na mina Fazendão, em Catas Altas, com o esgotamento da frente de lavra licenciada.

Fiscalização inexistente da ANM deixa dúvidas sobre valores da Cfem

A Prefeitura não tem acesso aos dados da produção e não tem poder de fiscalizar o que é produzido no município. Essa atribuição é da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“O pagamento da Cfem é feito com base na autodeclaração da empresa que apresenta o volume da produção e o quanto tem a pagar”, conta Marcos Alvarenga. “Sabemos que houve queda da produção em janeiro, mas não de quanto foi essa redução especificamente em Itabira.”

Segundo ele, não é a primeira vez que ocorre queda na arrecadação da Cfem, mas não de forma tão acentuada como ocorreu em abril deste ano. “Geralmente ocorre diminuição em consequência das chuvas”, afirma o secretário.

Mas já ocorreram outras quedas acentuadas sem que a empresa informasse detalhadamente os motivos à Prefeitura. Foi o que teria ocorrido em junho do ano passado. “Cobramos explicações e a empresa corrigiu, reconhecendo que houve erro nos cálculos, com dedução de valores do transporte de Itabira ao porto.”

Mas o secretário não chega a afirmar que ocorre sonegação, referindo-se à queda brusca na arrecadação de abril com os royalties. “Causou estranheza e dúvidas. Cabe à Vale esclarecer.”

A ANM tem sido negligente na fiscalização, assim como era o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). “A última fiscalização mais rigorosa foi feita em 2005 (pelo DNPM), quando ocorreu um acerto de grande vulto, pelas deduções que eram feitas indevidamente pela empresa”, recorda o secretário a Fazenda.