Prefeitura continua sem saber quem deve ao Fundesi, mas Ministério Público já investiga

Carlos Cruz

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMEECTIT) promete apresentar na próxima reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), na terça-feira (5/6), relatório circunstanciado do que já foi apurado sobre as dívidas de empresários com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi).

A maioria das empresas estabelecidas no Distrito Industrial fez empréstimos com o Fundesi. Os empréstimos foram feitos com recursos advindos da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério, instituído para diversificar a economia dos municípios mineradores para que possam assegurar as suas sustentabilidades após a exaustão mineral.

Já se sabe que são 75 tomadores de empréstimos, sendo que apenas 15 empresários até aqui, comprovadamente, quitaram os seus débitos com o erário municipal. Os demais estão inadimplentes. Ou se acertaram as suas dívidas, não se tem comprovação.

É uma caixa-preta que precisa ser investigada para que sejam tomadas as medidas necessárias ao ressarcimento, sob pena de prescrição das dívidas, como já deve ter ocorrido em alguns casos.

No total, desde que o Fundesi foi instituído, em 1992, a Prefeitura emprestou aos empresários itabiranos, e também de outras praças, mais de R$ 9 milhões,  em valores nominais não corrigidos.

Após esse levantamento, a Prefeitura deve acionar os devedores para que quitem as suas dívidas, além de encaminhar o resultado da apuração ao Ministério Público. Isso para que sejam investigadas as responsabilidades civis e criminais.

Dações de pagamento

Conforme apurou a reportagem deste site, o promotor Renato Ferreira já investiga 12 empresas que tomaram empréstimos – e que podem estar inadimplentes. Essas empresas investigadas contraíram empréstimos que somam mais de R$ 954 mil, também em valores nominais, não corrigidos.

Dessas, quatro quitaram as suas dívidas por meio de dações de pagamento. Dação em pagamento é um acordo que credor e devedor estabelecem para acerto da dívida, por meio de prestação diversa que não seja o pagamento do que é devido. Geralmente, ocorre em prejuízo ao credor, no caso a Prefeitura.

A maioria desses acertos ocorreu por meio de devoluções de lotes no Distrito Industrial, sem que houvesse pagamento das dívidas em moeda corrente. Esses lotes foram cedidos ou vendidos a preços subsidiados pelo município ou pela antiga Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), atual Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Esses casos de dação também devem ser melhor apurados pelo Ministério Público, uma vez que houve por parte do município renúncia a encargos moratórios, juros de mora e comissões de permanência nas negociações com essas empresas.

Os acertos por meio de dações totalizam dívidas de R$ 662.735,64, sempre em valores não corrigidos, assim discriminadas: Bemalart (R$ 32.283,93), DMP do Brasil (R$ 68.722,31); Itaplas (R$ 111.105,35) e Drugon (R$ 450.624,05).

Outros devedores

Além desses “acertos”, outras oito empresas continuam sendo investigadas. De acordo com o Ministério Público, elas “não cumpriram a negociação da dívida ou nem sequer foram alvos de negociações preliminares para o pagamento”. Totalizam dívidas de cerca de R$ 300 mil, valor que deve ser atualizado desde 28 de dezembro de 2005.

Entre essas empresas estão a Cooperativa Cauê, que já não mais existe (R$ 90.743,29), Coopervest (R$ 37.268,04), Flora Mel (R$ 10.516,34), Gráfica Itabira (R$ 27.370,96), Itabira Indústria e Comércio de Embalagens (R$ 52.095,75), Leofamar Distribuidora (R$ 42.047,99) e Nana Neném Artigos para Bebês (R$ 3.587,17).

“Instauramos esses procedimentos investigativos com base nas informações fornecidas pelo município, mas pode ser que existam mais empresas inadimplentes”, afirma o promotor Renato Ferreira, em entrevista a este site.

Ainda segundo o promotor, essas empresas devedoras foram notificadas em setembro do ano passado para que prestem informações. Ferreira quer saber quais medidas foram tomadas pelo município em relação à essas inadimplências.

“O Ministério Público espera ser informado também se existem outros casos de inadimplência e o que tem sido feito pelos agentes públicos para que ocorram os ressarcimentos”, adianta o promotor.

Documentos dispersos

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos Alves dos Santos, os dados sobre o montante dessas dívidas, inclusive daquelas que ainda não estão sendo investigadas pelo Ministério Público, estão sendo apurados por uma equipe especialmente nomeada para esse fim.

“Estamos juntando documentos dispersos para saber quem pagou e quem deixou de pagar. Esse cuidado é necessário para se ter certeza antes de divulgar. Tinha uma empresa que achamos que devia e depois descobrimos que já pagou a sua dívida.”

Existe também a possibilidade de parte dessas dívidas ter sido prescrita, pelo longo tempo que se passou sem que fosse efetuado o pagamento do que é devido – e sem que tivesse sido cobrada pela Prefeitura e pelos agentes financeiros conveniados, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF).