Por que o ‘‘robô’’ do INSS nega 75% das aposentadorias e benefícios?

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Se a inteligência artificial está cada vez mais presente em nossa vida, por que o robô do INSS não funciona a favor das pessoas que trabalham e recolhem para a previdência? 

Por Priscila Arraes Reino*

Deveria ser assim, e eu acredito que você concorde comigo. Mas o que nós previdenciaristas constatamos diariamente, é confirmado pelos próprios números da previdência: 3 entre 4 pedidos de aposentadoria são negados pelo INSS.

Depois de quase um ano de implantação no sistema do INSS, o que está acontecendo na prática é que o robô do INSS tira os brasileiros da fila de pedidos para colocar em outra fila, a de recursos.

Enquanto a fila de requerimentos de benefícios caiu 25%, a fila de recursos e revisões aumentou 32%.

A espera por uma resposta do INSS para rever um pedido negado é em média 589 dias. Isso mesmo: quase dois anos.

Situações assim poderiam ser evitadas, pois na maioria das vezes essas pessoas já cumpriram os requisitos para receber o que lhes é de direito, mas caíram na armadilha do robô.

Vou te explicar como funciona o site do Meu INSS, onde o calvário de uma aposentadoria ou benefício negado começa.

Quando o segurado entra no site do Meu INSS fazendo um pedido de benefício responde a várias perguntas, com as opções “sim” ou “não”. A inteligência artificial analisa suas respostas e dá o encaminhamento.

De forma automática, a inteligência artificial utiliza os dados existentes nas bases da administração pública. Boa parte deles possui imprecisões e precisam ser corrigidos a  tempo, do contrário os pedidos são indeferidos.

A base de dados utilizada pelo robô é o extrato previdenciário CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais do INSS. Se nesse documento existe algum erro (e quase sempre existe), aí começam os problemas.

O exemplo mais comum é ter vínculo em aberto, com data de início e sem data fim. Neste caso, o INSS vai desconsiderar esse tempo de trabalho e contribuição, com duas consequências:

• pode faltar tempo para fechar os requisitos de acesso a uma aposentadoria ou benefício.

• pode acontecer do benefício ser concedido com valor mais baixo do que deveria.

Além disso, robô não analisa o tempo real de contribuição do segurado nessas situações:

• de quem trabalhou com atividades expostas a agentes nocivos e recebeu insalubridade

• prestou serviço militar e poderia incluir esse tempo para fins de benefícios previdenciários

• se tornou uma pessoa de deficiência e pode usar a condição PcD para melhorar o benefício

• trabalhou como professor ou professora

• poderia contar com a reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento)

• poderia contar com reconhecimento de ações trabalhistas ganhas

• ou inclusão de tempo sem carteira assinada, ou tempo rural.

O robô só funciona para aquele segurado com os dados completamente regularizados, que não tem indicação no CNIS, não possui tempo diferenciado ou especial.

Se você é um dos segurados que sempre trabalhou na mesma empresa, com todos os recolhimentos contabilizados, sem falhas, atrasos ou lacunas, se não tem nenhuma situação que uma máquina não consiga realizar, pode ficar tranquilo.

Do contrário, o recomendável é que você conte com a ajuda de um especialista previdenciário para não entrar na triste estatística dos 75% de requerimentos negados pelo INSS.

A situação pode ser resolvida em uma consulta previdenciária ou com o planejamento de aposentadoria para ter a segurança de qual é o momento certo para se aposentar e quais providências podem ser tomadas para melhorar o valor do benefício.

*Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno.

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