Por danos morais, o fazendeiro Werner Amann é condenado a indenizar Priscila Martins da Costa, ex-secretária de Meio Ambiente

Após um longo processo na Comarca de Itabira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença proferida pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, condenando em primeira instância o fazendeiro Werner Amann, de Ipoema, a pagar indenização de R$ 5 mil à ex-secretária de Meio Ambiente Priscila Braga Martins da Costa, por calúnia, difamação e injúria.

A ofensa, confirmada em juízo, ocorreu em uma reunião realizada no dia 1º de novembro de 2017, no auditório do Parque Municipal Natural do Intelecto, convocada pela Prefeitura de Itabira para comunicar o encerramento do programa Preservar para não secar, suspenso pelo ex-prefeito Ronaldo Magalhães assim que tomou posse, em janeiro de 2017.

Na reunião, Amann acusou Priscila de desviar recursos do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega) para obras de saneamento básico, deixando de pagar cerca de R$ 700 mil aos 94 participantes (fazendeiros e sitiantes) do programa.

Com a decisão, que os fazendeiros e sitiantes consideraram unilateral, quebrando-se um contrato que deveria ter validade pelo menos até 2019, a Prefeitura deixou de pagar pelas benfeitorias e serviços realizados nas respectivas propriedades para preservar nascentes, recompor mata ciliar, além de outras ações visando aumentar a produção de água no município.

Desacato

Insatisfeito com a decisão, que resultou no calote aos participantes, Amann não se conteve e se dirigiu à então secretária Priscila Braga, que presidia a reunião, com duras palavras. Chamou-a de incompetente no exercício do cargo, “que era para ela juntar as suas coisas e ir embora”.

Pelo dano moral, a ex-secretária pediu indenização de R$ 25 mil. Na sentença de primeira instância, que foi confirmada no mesmo teor e valor pelo TJMG, a juíza fixou a pecúnia indenizatória em R$ 5 mil, valor que já foi integralmente quitado pelo fazendeiro.

Segundo sentenciou a juíza, a quantia “é adequada de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento”.

Ainda de acordo com a sentença, o modo em que fazendeiro se dirigiu à ex-secretária foi agressivo, não podendo alegar que não teve intenção de atacar a sua honra. Para Amann, o que ele fez foi criticar a conduta da secretária ao comunicar de forma autoritária a rescisão contratual unilateral.

Mas não foi o que entendeu a magistrada. “Claramente se percebe que as críticas ultrapassaram a pessoa pública da requerente, atingindo a personalidade da mesma, além de serem extremamente deselegantes e ofensivas”, considerou Fernanda Machado. “Não há dúvidas quanto ao dano moral sofrido pela autora, bem como que este (o fazendeiro) causou-a sofrimento, angústia, desequilíbrio, que fogem à normalidade”, salientou.

Contudo, o pedido de justiça gratuita, requerido pela ex-secretária, não foi acatado. “Indefiro o pedido de Justiça gratuita à autora, haja vista a ausência de comprovação acerca de sua efetiva necessidade, nitidamente demonstrado pelo depoimento pessoal da autora, e pelo cargo que ocupa.”

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O programa Preservar para não secar foi instituído em 2014 pelo então prefeito Damon Lázaro de Sena (2013-16). Por ele, a Prefeitura deveria remunerar, com recursos provenientes do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega), os produtores rurais cadastrados até o ano de 2019.

Para isso eles teriam que manter preservadas as nascentes, cercadas e reflorestadas em seu entorno com espécies arbóreas nativas, assim como fazer também a recomposição da mata ciliar por toda a extensão das propriedades.

Em contrapartida, os participantes do programa seriam ressarcidos pelo município com recursos do Fega, o que não ocorreu já no início da administração passada.

Ao comunicar o “calote” aos participantes, Priscila Martins da Costa disse que a Prefeitura não dispunha de recursos para quitar a dívida. “A situação financeira da Prefeitura está cada vez pior e tende a piorar no próximo ano”, alegou na reunião com os fazendeiros e sitiantes.

O protesto foi geral. Isso porque, além de não aceitarem o calote, os participantes sustentaram que o saldo do Fega, naquela ocasião, era superior a R$ 1,3 milhão. Com o impasse, alguns dos participantes, tendo Werner Amann à frente, entraram com um pedido de investigação pelo Ministério Público, questionando a legitimidade do rompimento unilateral do contrato.

O Ministério Público, entretanto, não acatou a denúncia, por entender que pôr fim ao programa era uma prerrogativa do prefeito.

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Compensações

Mas antes de arquivar o procedimento investigativo, a promotora Giuliana Talamoni Fonoff solicitou à Prefeitura e ao Saae que apresentassem os programas que foram criados em substituição ao Preservar para não secar – e também ao programa Mãe d´Água, que era mantido pela autarquia municipal, também desativado em gestões anteriores.

“Manter o meio ambiente preservado é dever constitucional e é direito do cidadão viver em um ambiente equilibrado”, lembrou a promotora em sua solicitação à administração municipal.

A representante do Ministério Público solicitou ainda que fossem apresentadas, em relatórios circunstanciados, a quantidade e as espécies de mudas que foram plantadas pela Prefeitura e pela autarquia municipal no período após o fim desses programas. Nada foi apresentado, pois não houve na administração passada outro programa para cumprir esse objetivo.

Só agora, na administração de Marco Antônio Lage (PSB) a Prefeitura lançou o programa Águas de Itabira, que substitui o Preservar para não secar. O edital convocando sitiantes e fazendeiros para participarem da iniciativa deve ser publicado em 20 de março, informou Denes Lott, secretário municipal de Meio Ambiente.

O novo programa também prevê remunerar os participantes, desde que façam o cercamento e a proteção de nascentes, além da recomposição das matas ciliares dos cursos d’água que passam pelas suas propriedades. Inclui ainda o tratamento de efluentes, por meio de instalação de fossas sépticas.

Para dar suporte ao programa, Lott anunciou que vai ser instalado um viveiro de mudas na fazenda São Lourenço, no Posto Agropecuário.