Pela primeira vez na história da Cfem, os royalties do minério superam a receita com o ICMS em Itabira

Refletindo a variação do preço internacional do minério de ferro, que esteve em queda até 2017, pela primeira vez, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a arrecadação de Itabira com o ICMS tem sido menor que o apurado com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties do minério.

De janeiro a agosto, a Prefeitura arrecadou 54,4 milhões com o ICMS, enquanto a receita com os royalties somaram R$ 59,4 milhões – uma diferença de R$ 5 milhões em favor da compensação financeira pelo fim do minério.

Esse “fato histórico” se deve à queda do preço do minério, que ficou na faixa de US$ 55 em 2016. O faturamento com a venda da commodity reflete no índice VAF (Valor Adicionado Fiscal), pelo qual o bolo do ICMS é distribuído entre os municípios. O índice é calculado com base na variação do preço do minério de ferro nos dois anos anteriores.

Já o pagamento da Cfem ocorre dois meses após a extração do minério. Como consequência, a sua apuração já reflete a alta do preço da commodity, que vem se sustentando em patamar acima de US$ 65 desde 2017.

Pesou também positivamente para uma maior arrecadação dos royalties a mudança da alíquota da Cfem, que saltou de 2% sobre o faturamento bruto das mineradoras para 3,5% sobre o faturamento líquido.

“Estamos atravessando o pior ano de arrecadação do ICMS”, sustenta o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga Duarte, que apresentou na nessa quinta-feira (25), na Câmara Municipal, balanço das receitas e despesas da Prefeitura no segundo trimestre com as receitas e despesas consolidadas até o mês de agosto.

“Para 2019 e 2020 vamos ter também uma recuperação na arrecadação do ICMS”, projeta o secretário, uma vez que o índice VAF apurado passará a refletir o valor maior do preço do minério, que tem-se mantido acima de US$ 65 desde 2017.

Com esse substancial ganho que virá – e mais a manutenção da arrecadação da Cfem no patamar atual, tudo indica que o tempo das “vacas magras” será superado nos próximos anos.

Balanço

É o que se desprende quando se constata que, mesmo com o ICMS ainda em baixa, a arrecadação da Prefeitura até o mês de agosto deste ano já supera em mais de R$ 30 milhões o que foi apurado no mesmo período do ano passado. Foram R$ 280,5 milhões neste ano, contra R$ 250,5 milhões no primeiro e no segundo quadrimestre de 2017.

O balanco das finanças municipais no período só não é mais positivo em consequência dos atrasos que tem ocorrido na transferência de recursos devidos pelo Estado ao município.

Até o fechamento do segundo trimestre, a dívida acumulada estava em R$ 32,2 milhões. A maior parte referente aos repasses devidos à área de saúde, com um acumulado de R$ R$ 21,7 milhões.

Despesas a mais

Entretanto, mesmo com esse saldo positivo o secretário da Fazenda não acredita que esse superavit será mantido até o fechamento do ano. “No último quadrimestre temos um gasto maior com o pagamento do 13º salário dos servidores”, já contabiliza Marcos Alvarenga.

Ainda segundo Marcos Alvarenga, embora tenha ocorrido uma melhora significativa na arrecadação da Cfem, o caixa da Prefeitura está longe do necessário equilíbrio financeiro.

“Temos mais conta a pagar do que é arrecadado. No ano passado não tivemos como pagar o 13º integralmente, com a segunda parcela sendo paga neste ano. Para este ano deve ocorrer a mesma coisa”, antevê.

“Temos uma arrecadação ainda apertada e que está comprometida. Estamos também fazendo o pagamento parcelado de parte das dívidas herdadas do governo anterior. Nada sobra para investimento”, afirma. No período, os investimentos foram da ordem de R$ 7,6 milhões.

Folha de pagamento

O principal gasto da Prefeitura é com o custeio, principalmente com a folha de pagamento. Representou R$ 100,5 milhões no período, equivalentes a 35,8% do total arrecadado até o mês de agosto.

A Prefeitura emprega 2,2 mil servidores contribuintes do ItabiraPrev, instituto que recebe as contribuições previdenciárias e paga as aposentadorias.

Como há muito tempo a Prefeitura não faz concurso público para preenchimento de vagas, principalmente na educação, são mais cerca de 1 mil funcionários contratados e ou terceirizados, totalizando 3,2 mil servidores. É mais que os empregos diretos gerados pela mineradora Vale.

Na presente conjuntura, o secretário não vê como reduzir a folha de pagamento. Isso até porque o servidor municipal está sem reajuste salarial e reposição de perdas há mais de três anos.

Ele afirma que o prefeito só deve reajustar os salários dos servidores a partir do próximo ano. “Temos que buscar uma melhor gestão dos recursos humanos”, reconhece.

Para isso, Marcos Alvarenga conta que a Prefeitura está preparando um novo plano de cargo e salários. “Esperamos enxugar o quadro de funcionários até para melhorar os salários com as aposentadorias que estão ocorrendo.”

“Devemos também fazer concurso público e os novos contratados serão para jornada de trabalho de oito horas e não mais de seis horas como tem sido até então.”

Segundo ele, quem tem direito adquirido permanece com a mesma jornada de trabalho. “A nova jornada só terá validade para as próximas contratações”, explica. “O servidor ao aposentar, não havendo necessidade de reposição, o cargo será extinto.”

Até o fim deste mês serão desligados da Prefeitura todos os servidores celetistas contratados sem concurso entre 5 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988. São hoje em torno de 70 servidores. “A grande maioria já aposentou ou está para aposentar.”

Investimentos

De acordo com o secretário da Fazenda, a Prefeitura só está executando os investimentos que foram financiados, a exemplo da obra da avenida Machado de Assis. Ele lamenta que tem sobrado muito pouco para se investir na diversificação da economia do município.

Pela nova lei da Cfem, 20% dos recursos arrecadados com essa compensação indenizatória são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabira (Fundesi). “A quase totalidade desse fundo será investida na continuidade da implantação do campus da Unifei”, adianta.

Os recursos acumulados para essa rubrica somam cerca de R$ 12 milhões. “São ainda insuficientes e as obras só devem ter início no próximo ano.”