Patrícia Freitas, da OAB-Itabira, pauta a desativação do presídio local, nesta sexta-feira, na comissão de Barragem da OAB/MG,

Foto: Carlos Cruz

A advogada Patrícia Freitas, presidente da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Itabira), juntamente com o advogado Hugo Eustáquio Mendes, apresentam na reunião da comissão de Barragens da OAB-MG, nesta sexta-feira (6), o caso do fechamento do presídio do Rio de Peixe, por estar abaixo da barragem Itabiruçu, que já não mais se encontra em nível de emergência de segurança.

O fechamento do presídio, por decisão judicial, tem causado transtornos na cidade, tanto para o cumprimento de pena, como pela sobrecarga de serviços para a Polícia Civil que se vê na contingência de ter de transportar presos para outros presídios, como também para o exercício da advocacia criminal na Comarca de Itabira.

Reabertura

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB), com razão, foi contra a construção de um presídio maior no município, pelos reflexos negativos que traz. E tem feito gestão para a reabertura do pequeno, mas suficiente presídio do Rio de Peixe para a microrregião. O presídio foi construído com aporte de recursos do Estado e do Município, em terreno cedido pela mineradora Vale.

Mas para reabrir o presídio é preciso, preliminarmente, obter documento da própria mineradora assegurando que ele não se encontra na Zona de Autossalvamento (ZAS).

Isso é necessário para que a sua reabertura não se enquadre nas vedações da Lei federal nº 14.066/2020, que proíbe a permanência de estruturas urbanas e industriais nos locais por onde pode passar a lama de rejeitos de minério em caso de ruptura de alguma barragem na cidade, no caso, a do Itabiruçu.

Em Itabira essas áreas alcançam cerca de 15% do perímetro urbano. São localidades que podem ser alcançadas pela lama de rejeito, em caso rompimento de uma das 16 barragens que comportam, em seu conjunto, mais de 500 milhões de metros cúbicos de lama contendo resíduos pesados do ferro desprezado no processo de produção de pellets-feeds para o mercado internacional.

Segundo o prefeito, há boas chances de reabrir o presídio por não se encontrar na ZAS. O seu fechamento teria ocorrido pelo temor de a unidade prisional ficar ilhada no caso hipotético de ruptura da barragem Itabiruçu.

Nesse caso, a solução seria criar condições práticas de logísticas para que, em tempo hábil, possam ser retirados todos os detentos e funcionários, no caso de acontecer uma tragédia como as de Mariana e Brumadinho.

Patrícia Freitas tem esperança de que as restrições judiciais ao presídio do Rio de Peixe possam ser retiradas. Isso para que os detentos, que foram transferidos para outros presídios, possam retornar para cumprir pena no próprio município onde cometeram delitos e foram condenados.

Remoção de moradores

Além dessa pauta, a advogada itabirana vai apresentar também o caso da remoção de moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, podendo alcançar também o bairro Jardim das Oliveiras.

As remoções devem ocorrer para a construção da segunda Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), um grande muro tubular, uma medida que a Vale apresenta como sendo preventiva para o caso de ruptura de uma das estruturas alteadas a montante na barragem do Pontal.

Integração

É a primeira vez que a seccional da OAB de Itabira participa da comissão de Barragem da OAB de Minas Gerais, que tem promovido debates jurídicos sobre os impactos dessas estruturas.

“A OAB de Itabira não poderia ficar de fora dessa comissão montada pela seccional mineira”, afirma Patrícia Freitas, lembrando que a cidade está cercada por barragens de rejeitos de minério de ferro e não pode ficar fora do debate estadual acerca da segurança dessas estruturas e dos impactos sobre as populações vizinhas.

“Esperamos encontrar soluções definitivas para o presídio e para a situação desses moradores impactados por todas essas situações”, reafirma a advogada.

Segundo ela, os impactos das barragens demandam acompanhamento jurídico qualificado para que os danos aos moradores não se tornem maiores.

“Estamos com boas expectativas para a reunião. Queremos tomar conhecimento das principais ações que a OAB de Minas Gerais propõe aos cidadãos que sofrem com os riscos causados pelas barragens e atuar da melhor forma possível em Itabira na defesa dos interesses (difusos e coletivos) da população”, comprometeu-se.

Representantes de várias cidades mineiras impactadas pelas barragens já integram a comissão da OAB/MG, inclusive, municípios da região, como Barão de Cocais, que sofre com os danos causados pelo risco de rompimento da Barragem Sul Superior.

Na reunião desta sexta-feira a expectativa é definir um plano de trabalho, com a integração das subseções da OAB junto às comunidades, promovendo acompanhamento jurídico que atenda aos interesses dos moradores atingidos.