Patrícia Freitas assume a presidência da OAB de Itabira com a expectativa de lutar pelos direitos da cidade minerada já quase à exaustão

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Ex-diretora e procuradora da Câmara Municipal de Itabira na legislatura passada, Patrícia Freitas tomou posse, nessa terça-feira (22), como a segunda mulher na presidência da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira). A posse solene ocorreu no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.

Ela é a segunda mulher a assumir a presidência da subseção desde 1976, quanto a representação dos advogados foi instalada na Comarca de Itabira. A primeira a assumir a presidência da entidade foi a advogada Zita Sant’Ana Cunha, tendo assumido por duas vezes, de 1987 a 1988, e depois de 2004 a 2006.

Diferentemente das acirradas disputas anteriores para a direção da subseção itabirana, a eleição da nova diretoria foi por consenso entre os 600 advogados inscritos na representação itabirana da OAB.

Entretanto, com esse consenso não se espera criar uma unanimidade na entidde, que segundo o dramaturgo Nelson Rodrigues (1912/80), é burra.

“Quando se fala em união da advocacia de Itabira, não se desconsidera que haja divergência em um ou outro ponto. Não estamos afirmando que tudo são flores. Somos 600 inscritos e há sim 600 opiniões”, reconheceu a nova presidente.

“É com muita consciência que a minha diretoria e eu assumimos as responsabilidades que nos foram confiadas. Primaremos pelo diálogo institucional com os poderes executivo, legislativo e judiciário na busca pela manutenção da ordem jurídica e melhoria na prestação jurisdicional”, comprometeu-se.

Convite ao engajamento

Presente na solenidade de posse, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) ressaltou o papel importante que a OAB nacional teve na luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no país, como também pela anistia, que acabou sendo ampla por demais ao livrar da cadeia os agentes torturadores a serviço da ditadura militar.

“Nos últimos 40/50 anos, em todos os eventos nacionais que atingiam a nossa democracia, a OAB atuou veemente em sua defesa”, ressaltou o prefeito, que espera contar também com essa participação em Itabira.

“Estamos com projetos fundamentais, a exemplo da instalação da Unidade Avançada da Justiça Federal, um passo importante para se ter instalada na Comarca uma Vara Federal, assim como a Defensoria Pública. Antes devemos ter uma assistência jurídica popular no município”, anunciou.

Isso a exemplo do que foi a subseção da OAB em Itabira em seus primórdios, no início da década de 1980, quando a entidade não se omitiu e participou das questões nacionais e municipais, como na campanha pelas Diretas Já para presidente da República, ainda durante a ditadura militar.

Naquela época, a subseção foi dirigida por advogados que tiveram importante papel também na política municipal. A OAB de Itabira não se omitiu e se fez presente na luta pela reforma tributária que culminou com o fim do Imposto Único sobre Minerais (IUM) e com a instituição dos royalties do minério.

Naquela época, estavam à frente da OAB os advogados Mauro Márcio de Alvarenga e Marcus Vinicius Lage Moreira.

Com Patrícia Freitas e com a diretoria renovada, espera-se que esse protagonismo se faça novamente presente nos importantes embates que virão, principalmente com o fim da mineração.

É quando a sociedade deve se mobilizar para fazer valer os seus direitos neste momento histórico em que se inicia o processo de descomissionamento das minas de Itabira.

Presenças

Além da presença da ex-presidente Zita Sant’Ana também prestigiaram a posse da nova diretoria da OAB-Itabira os ex-presidentes Mauro Márcio de Alvarenga, Francisco Martins da Costa e Edvar Jorge de Oliveira.

Da OAB-MG prestigiaram a posse o secretário-geral, Sanders Alves Augusto, além do diretor tesoureiro, Fabrício Almeida.

O deputado estadual Bernardo Mucida (PSB) e o presidente da Câmara Municipal, Weverton “Vetão” Andrade (PSB), também compareceram à posse solene.