Parceria do OSBI com o Ministério Público também já tem bons resultados

Com o Ministério Público o Observatório Social do Brasil de Itabira (OSBI) desenvolveu o projeto Corrupção, uma pedra no meio do caminho. Com uma série de palestras do promotor Renato Ferreira, o projeto foi finalizado em julho, com a apresentação das Dez Medidas de Combate à Corrupção, encaminhadas às autoridades municipais.

Antes, foi feito diagnóstico pelo Ministério Público do funcionamento dos portais de transparência dos órgãos municipais, assim como verificou se existem códigos de conduta especificas dessas instâncias da administração pública municipal.

Das medidas apresentadas, algumas já viraram lei e outras estão em tramitação na Câmara Municipal. Destaque para o projeto de lei anticorrupção, que é uma lei federal, mas que precisava ser regulamentada a sua aplicação na esfera municipal para uma maior eficácia.

A Câmara instituiu também a Semana de Prevenção de Atos de Corrupção, a ser realizada anualmente, com palestras e debates sobre temas relativos à boa administração dos serviços públicos. Outra medida importante foi a instituição do Código de Ética e do Decoro Parlamentar pelo legislativo itabirano.

Comissionados

Falta ainda atender, pela Prefeitura e Câmara, a recomendação para que o preenchimento de cargos em comissão tenha maioria de servidores de carreira. Atualmente essa medida esta está longe de ser observada em Itabira, tanto pela Câmara como pela Prefeitura, instâncias do poder municipal onde ainda vigora o empreguismo político.

Na Prefeitura, o número de cargos comissionados foi de 321 em fevereiro, tendo fechado o mês de agosto com 332 servidores ocupando cargos de confiança. No levantamento não foi especificado quantos são funcionários de carreira e quantos são os de livre nomeação; Mas, com certeza esses são mais que aqueles.

Para se ter ideia, a cidade de Londrina (PR), com 548 mil habitantes, tem 67 servidores comissionados, enquanto Curitiba (PR), com 1,8 milhão de habitantes, dispõe de 608. “Itabira precisa de todos esses cargos comissionados, é a pergunta que devemos fazer”, questionou a coordenadora do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza, na apresentação do relatório do segundo quadrimestre de 2019, na quinta-feira (19), no auditório da Acita.  

Leia relatório completo no link https://osbitabira.com.br/wp-content/uploads/2019/09/2-relatrio-2019.pdf?fbclid=IwAR0iNbBjXE4ZwyNj0EMmfUvA4SgFXVjJCk3RB7VLNim7TSJIb0ag9pugbok

Ouvidoria

Jenisse Lanza divulgou também e disse que pretende dar amplo conhecimento ao que dispõe a Lei Federal 13.460/2017. É a lei que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

“Enviamos oficio à Prefeitura para que sejam cumpridas desde já as obrigações que estão na lei.” Para isso, disse ela, as ouvidorias da Prefeitura e da Câmara passam a ter um papel ampliado – e de mais responsabilidades para que sejam dadas respostas rápidas às diferentes manifestações dos cidadãos no exercício do controle social.

Segundo ela, ao receber uma reclamação do público, a ouvidoria municipal tem 30 dias para responder e apresentar solução para o problema relatado. “É uma grande novidade que precisa pegar”, disse Jenisse Lanza. “Mesmo que a lei federal não esteja regulamentada no município, ela já está valendo.”

A validade passou a vigorar desde o ano passado para municípios com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Itabira. E desde 17 de junho para todos os municípios brasileiros.

“Com esse canal a população não precisa mais recorrer aos vereadores para que façam indicações de melhorias ou de cumprimento de obrigações que são da administração municipal”, explicou a coordenadora do OSBI.

Todos os portais oficiais da administração municipal terão que dispor de espaços para a população se manifestar e apresentar as suas queixas e reivindicações. “A nova legislação abre espaço para que o cidadão se manifeste e para que a administração pública cumpra o dever de prestar contas de seus atos.”

Conselhos

Outra proposta do OSBI é fazer monitoramento do funcionamento dos conselhos municipais. São 21 conselhos instituídos em Itabira. “Queremos ver como eles funcionam, a partir de um conselho piloto que iremos primeiramente acompanhar”, adiantou a coordenadora.

Posteriormente serão promovidos cursos de capacitação para que esses conselhos possam cumprir os respectivos papéis com mais eficiência. “Queremos capacitá-los para que possam deliberar e fiscalizar com eficácia e independência as contas e os atos municipais”, adiantou Jenisse Lanza.