Outubro Itabirano. Crônicas da Itabira do Matto-dentro Imperial – 1828 – História de Juízes. A primeira Constituição

Texto original da Constituição de 1824

Acervo BN-Rio. 
Agência Senado
Pesquisa: Cristina Silveira

 Correspondência. Sr. Redator. Como não quer v. m., que a administração da justiça cause horror e espanto se homens como juiz muito ordinário de Caethé empunha a vara para julgar sem culpa o ignorante déspota da Itabira, que trancou na cadeia, ou em seu cárcere privado a dois homens probos, fidedignos, que andavam na arrecadação de rendas Nacionais!!

Como não quer v. m., que um homem bastante civilizado, e que, todavia, está pronto para carregar 3, 10 ou mil caudas de Baxás, contanto que disto lhe resulte 10 réis de fortuna, deixe de calcar aos pés a Lei, a Constituição, o Povo, a Sociedade! Pois não vê, não ouve, não observa com quanto descaramento se tira o seu a seu dono, se prende, se castiga, e se rouba?

Desengana-se, meu amigo, v. m. está perdendo o seu tempo, está clamando no deserto; não há de tirar fruto algum das suas fadigas. Desde 1822 que se publicam periódicos em Minas, mais ou menos liberais; todos eles têm tratado de abusos, violências e despotismos; e que se há feito?

Nada, zero, coisa nenhuma. Se aparece algum patriota que quer trabalhar e expender suas opiniões com franqueza a favor da sua pátria, ou sofre os baldoes de classes privilegiadas que o oprimem ou de cansado se retira, e nunca mais fala.

Em 1825 principiou a aparecer o Universal, cujos redatores jamais se deslizarão de uma carreira firme, imparcial, e livre; à frente mesmo das autoridades se dizem neste periódico as verdades mais duras, e se atacam de frente um milhão de abusos, e de prevaricações que oprimem o povo, e de resto como estão as coisas? De mal a pior, gritam os brasileiros que a Constituição tem agravado seus males, e que as reformas prometidas já tardam.

E por quê? Porque um mau juiz de Fora, um péssimo Capitão-Mor, uma frouxa Câmara, um rústico e ignorante Comandante de distrito, foram mãos no tempo das colônias, ficaram maus em 1821, estão maus até hoje, e prometem ser maus por todo o resto da sua vida, porque não perdem com isso nem um ceitil da sua representação ou dos seus interesses; um juiz de Fora de Mariana, que é deputado presidente, e que este ano não se quis dar ao trabalho de aparecer na Câmara, pôs por portas uma família inteira, despendendo com a chicana todos os seus bens, e teve louvores do governo mal informado por um presidente de que a Província se não recorda com alegria.

O Capitão-Mor da Villa do Príncipe reveste um soldado de todos os seus poderes, e o manda recrutar e flagelar os povos, e que lhe sucedeu? Bem, e muito bem, continua e continuará. Um Comandante das Armas, cego escravo de um ministro perverso manda encurralar soldados voluntários, e os manda como recrutas para o exército, deixando suas famílias, suas bandeiras, e seu oficiais; pode a Câmara dos Deputados fazê-lo responsável, e foi chamado a Conselho de Guerra, mas como ele apenas fora mero agente do D… que então dirigia os negócios da guerra, fecharam-se os olhos e o seu sucessor pode fazer o mesmo, porque não tem que recear: a irresponsabilidade do ministro faz irresponsáveis todos os seus delegados, e a impunidade reproduz os crimes.

Deixe-se de tanto trabalho sr. redator, seus esforços serão perdidos, e sua vida que pode ser pacifica, passará a sofrer todos os incômodos que necessariamente lhe procura a caterva de seus inimigos. Não pense que eu também tenho medo que se ouça algum dia a sua voz, e que me descarreguem o castigo; felizmente não ocupo emprego algum responsável; estou vivendo mansamente no meu canto, e peço a Deus que proteja minha pátria, e a livre de tantas sanguessugas que a devoram.

Queira perdoar a seca, sr. redator, e desculpe-me por esta vez, pois lhe certifico que não voltarei mais à sua folha.

O seu Venerador, e Amigo da Ordem. [O Universal (MG), 1/9/1828. BN-Rio]