“Os vetos às emendas que desvirtuam a Reforma Administrativa e o Plano de Cargos e Salários serão mantidos”, acredita Marco Antônio Lage

Fotos: Carlos Cruz

Em entrevista à Vila de Utopia, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) diz acreditar na manutenção de todos os vetos que opôs às emendas modificativas apresentadas pelos vereadores da oposição aos projetos de Reforma Administrativa e ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, que são os que faltam ainda para serem apreciados e votados pela Câmara Municipal de Itabira, possivelmente nesta terça-feira (5).

Diz que caindo os vetos, os vereadores estarão aprovando inconstitucionalidades, conforme está explícito nos relatórios da Comissão de Redação, Constituição e Justiça da própria Câmara Municipal de Itabira. E que assim acontecendo, a Procuradoria da Prefeitura de Itabira entra imediatamente com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (ST).

Mas ele acredita que isso não será preciso, pelo princípio da razoabilidade e de uma decisão técnica não partidarizada que a maioria dos vereadores deve tomar. A conferir nesta terça-feira.

Confira também a entrevista concedida pelo prefeito a este site na tarde de sexta-feira (1), em seu provisório gabinete no prédio do Areão, que a Prefeitura comprou no passado da Vale para depois doar à Funcesi para instalar salas de aula – e que hoje está sublocado à Prefeitura e à própria mineradora, como também à empreiteiras, o que foge de sua finalidade original para a qual foi doado. (Carlos Cruz)

Prefeito, a Câmara enfim começou a deliberar sobre os vetos às emendas modificativas no bojo da reforma administrativa e de outras reformulações na relação de trabalho e funcionais na Prefeitura de Itabira. Derrubou dois vetos com votos também de vereadores da base aliada.  Como avalia esse embate e as suas consequências, caso os vereadores derrubem outros vetos?

Conforme já disse, se prevalecer a derrubada de outros vetos, é certo que iremos imediatamente ingressar com uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal). Todas as emendas são inconstitucionais.

A minha expectativa era que mais vereadores, com base nesse entendimento, aprovassem a manutenção de todos vetos, pois eles têm essa consciência jurídica.

Tãozinho Leite teve essa consciência e votou pela manutenção do veto (antes ele havia votado favorável às emendas, n.r).

Espero, com grande expectativa, que na próxima sessão legislativas mais vereadores façam o mesmo, despartidarizando esse processo, tratando da forma técnica e assim votando o que deve ser assim apreciado.

Sem ser conhecedor técnico, achei que os dois vetos derrubados foram até acertados, pelo princípio da razoabilidade: o que trata do tempo que servidor provisionado pode afastar da função sem interromper contagem para a estabilidade e o outro que impede o servidor concursado, ao ocupar cargo de confiança, optar pelo recebimento do salário de origem ou do cargo que vai ocupar. Sem isso, dificilmente os próximos prefeitos poderão contar com o background desses servidores em cargos de livre nomeação. A manutenção dessas duas emendas será também arguidas no STF?

Assim que concluídas as votações dos vetos, vamos avaliar dentro desse princípio da razoabilidade e entender quais são os impactos dessas emendas no orçamento e no novo ordenamento funcional na Prefeitura.

O nosso posicionamento pelos vetos foi decorrente da inconstitucionalidade, por não ser papel do vereador interferir e mudar estruturas e organogramas da administração municipal.

Vamos fazer uma avaliação geral. Pode ser que, ficando apenas na derrubada desses vetos, não seja necessário entrar com arguição de inconstitucionalidade. Isso em nome da razoabilidade, mas repito, dependendo das implicações gerais que vão ter.

O principal desse pacote ainda está para ser apreciado e votado, que são os vetos à Reforma Administrativa e ao Plano de Cargos, Salários e Vencimentos. Com o resultado da semana passada, quando vereadores da base governista votaram pela derrubada de vetos, não teme que as defecções possam repetir?

Esse receio sempre existe, os vereadores são livres para votar. Mas não acredito. A maioria já está analisando tecnicamente, sabe da importância dessas mudanças para a modernização da máquina administrativa municipal.

A minha expectativa é que aumente o número de vereadores que votará pela manutenção dos demais vetos, por entender a importância e a necessidade dessas mudanças.

O que é inadmissível, e se isso ocorrer, recorreremos à ADIn, é derrubar vetos que vão ter impactos econômicos ao erário municipal. Isso é inconstitucional, vereadores não podem legislar nesse sentido. Essa prerrogativa é exclusiva do prefeito.

Cabe ao vereador analisar e aprovar ou não o projeto como um todo, mas sem apresentar emendas modificativas. E fiscalizar as ações do governo e o emprego do dinheiro público, mas sem esse viés partidarizado, já em tom de campanha, como temos visto em muitos casos na Câmara.

O relator da Comissão de Redação, Constituição e Justiça, vereador Rodrigo “Diguerê” apresentou emendas mesmo dando parecer dizendo que são inconstitucionais. Depois votou pela derrubada dos vetos, uma incoerência maior para quem é bacharel em Direito.

É essa partidarização que precisa ter fim. Não se trata de beneficiar o prefeito, mas de modernizar a estrutura administrativa, melhorar as relações de trabalho com o novo Plano de Cargos e Salários, com a Reforma Administrativa. É o que deve ser apreciado.

Pelas conversas na Câmara, não será surpresa se for derrubado o veto que corta o Prasmat, o Prêmio de Superação de Metas de Arrecadação de Tributos, pago aos fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda sempre quando há aumento das receitas tributárias – e que deixa de existir no Plano de Cargos e Salários se mantido o veto. Por que acabar com essa premiação, se foi instituída no início de seu governo?

Por ter causado uma distorção que não prevíamos que ocorreria. Daí que estamos corrigindo um erro. É que acabou incluindo nessa gratificação todos os servidores da Secretaria da Fazenda, quando era para ser um estimulo à produtividade dos auditores fiscais.

Com isso, criou-se uma situação de privilégio para quem trabalha nessa secretaria, a ponto de outros servidores desejarem trabalhar na Fazenda porque lá ganham mais. Isso desestimula servidores de outras pastas. Foi uma distorção salarial que criamos e que agora precisa ser corrigida.

Era para ser um estímulo aos fiscais, no exercício da função e dentro da legalidade, ao obterem mais recursos por meio da fiscalização, reduzindo a evasão, cobrando dos inadimplentes para saldarem as suas dívidas tributárias, aumentando as receitas municipais.

Reconhecemos esse erro ao criar o estímulo. Não foi observado pela área técnica que ocasionaria essa distorção. Foi um erro técnico que agora estamos corrigindo.

A emenda apresentada não corrige essa distorção?

Não, simplesmente diz que é para manter como está, o que foge da razoabilidade.

Os vetos mantidos contaram com voto decisivo do vereador Tãozinho Leite que foi da base governista, passou para a oposição, e agora votou pela manutenção até aqui de todos os vetos. Como foi que ele se convenceu? Ocorreu algum tipo de negociação no velho estilo do toma lá dá cá?

De forma alguma. Foi uma decisão dele, com base em princípios inteiramente republicanos, pelo convencimento da importância de manter esses projetos como foram encaminhados pelo executivo itabirano.

É o que espero de outros vereadores que votaram contra dois vetos, para que analisem e votem tecnicamente, sob o ponto de vista da constitucionalidade, como também pela importância das mudanças que precisam ser feitas e que a administração municipal há muito requer.

É preciso separar no processo legislativo o que é técnico do político-partidário. Em nome disso, espero mais vereadores votando pela manutenção dos demais vetos.

Pela sua avaliação, se não fosse o período pré-eleitoral, esse pacote passaria com mais facilidade?

Com certeza. Infelizmente a partidarização está acontecendo em quase todos os municípios. A política está muito polarizada no país, como está aqui em Itabira.

Um grupo que é contra o prefeito, vota contra para não o beneficiar, quando não é isso que deveria ocorrer, se é para beneficiar o conjunto da sociedade, para que se tenha uma prestação de serviço ao público mais eficiente. Esse tipo de oposição não é inteligente.

E pode ter reflexo nas urnas…

Claro, tudo que se faz na política municipal tem reflexo eleitoral. Por isso é preciso refletir bastante e ter uma consciência mais republicana no fazer política, que tem a hora de partidarizar e também de não se deixar partidarizar.

Com eventuais derrubadas de vetos, o prejudicado não será o prefeito, mas o conjunto da sociedade. Vai prejudicar o futuro desempenho da administração municipal e isso não será bom para o cidadão.

Foi isso que Tãozinho Leite compreendeu e acredito que mais vereadores farão o mesmo, votando pela manutenção dos vetos. Isso pelo  convencimento técnico e necessário, mantendo-se os projetos originais da Reforma Administrativa e do Plano de Cargos e Salários.

A oposição é legítima e necessária, sem ela haveria uma unanimidade burra.

Sim, mas acredito que todos os demais vetos serão mantidos. A maioria não quer inviabilizar a reforma administrativa que vamos fazer para melhorar o serviço público.

Na hipótese de as emendas serem mantidas derrubando vetos, isso pode impedir a instalação de novas secretarias. Ao entrar com a ADIn já pode implementar as mudanças, ou terá de esperar pela decisão do STF?

Nós teremos que esperar por 60 a 90 dias, até que saia a decisão. Sem ela eu não posso nomear alguém para a nova Secretaria de Cultura e Turismo, ou para a futura Secretaria de Segurança.

Derrubando os vetos, pode não haver tempo para as reformas neste ano, já que à frente vem o período eleitoral com todos os seus impedimentos.

Verdade, isso infelizmente pode acontecer na hipótese de derrubarem os vetos. Mas eu não acredito que isso vá acontecer. Os vetos serão mantidos para que possamos dar início às reformas e modernizar a administração municipal. Sem isso, aí para tudo…

Por que é importante dar início às mudanças já neste ano?

É para melhorar o funcionamento da máquina administrativa como um todo. É para ter o servidor mais satisfeito e motivado com relações de trabalho e de progressão bem claras. É para a cidade ter uma política cultural mais dinâmica e consistente, para ter uma segurança pública eficiente para dar tranquilidade ao cidadão.

É para fortalecer e dinamizar as secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, hoje com organogramas e estruturas antigas, defasadas. Muitos dos problemas que não conseguimos resolver ou mesmo projetos que não conseguimos implantar, isso se deve em grande parte à essa estrutura arcaica.

A reforma administrativa dinamiza a Secretaria de Assistência Social e isso é fundamental para melhorar a qualidade de vida em Itabira, onde temos ainda 12% da população vivendo na pobreza e na extrema pobreza.

Isso já está diminuindo com as políticas públicas que implantamos, mas ainda em ritmo lento. Precisamos acelerar com mais políticas de inclusão, que resultem em mais trabalho e renda, melhorias nas escolas, na saúde, no lazer, nos esportes e cultura, na segurança municipal.

Por que criar uma Secretaria de Cultura se já existe a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade?

Historicamente a fundação não formula política cultural, não tem tempo, é mais operacional. Então nós precisamos ter uma Secretaria de Cultura e Turismo, porque esses dois temas se entrelaçam e precisam de políticas comuns para serem implementados com melhores resultados.

A nova secretaria vai justamente pensar essas políticas culturais. Isso enquanto a fundação vai executar, administrar, dinamizar e incrementar os corpos estáveis (Drummonzinhos, Tumbaitá, Coral, Escola Livre de Música, n.r.).

A fundação vai continuar administrando o Museu de Itabira e outros que serão criados, a Casa de Drummond, o Memorial. Cuidará também de captar recursos públicos e privados para implementar a política cultural.

Coisa que não faz, historicamente, não só nesta gestão. Fica apenas produzindo eventos, o que é fácil quando se tem recursos…

Pode ser por falta de tempo e de recursos humanos. Vamos abrir concursos públicos para todas as áreas na medida da necessidade.

E por que não fez ainda já na sua administração?

Porque temos chamados as pessoas concursadas em gestões passadas e que estavam em bancos de espera por vagas. Com a reforma, essa será a prática em todas as áreas, profissionalizando ainda mais a administração municipal.

Com as novas secretarias não serão criados novos cargos comissionados?

Não, será mantido o mesmo número. Para isso, faremos remanejamentos. A Secretaria de Cultura e Turismo terá um quadro funcional enxuto.

A cultura e o turismo têm tudo a ver em Itabira pelo legado de Drummond, mas também pela sua história de tropeirismo, o que é valorizado com o museu de Ipoema, mas também pelas atrações ambientais.

O desenvolvimento da indústria do turismo, entremeada com a cultura, permeia o nosso projeto de desenvolvimento de alternativas econômicas.

Na zona rural temos os componentes culturais que são importantes para o turismo ecológico em Ipoema e Senhora do Carmo. Temos os parques ecológicos, o Ribeirão São José, todos com potencial turístico que precisa ser mais incrementado e valorizado.

É o que já vemos com a Roda de Viola, em Ipoema, as festas religiosas tanto em Ipoema como em Senhora do Carmo, que estão atraindo todo ano mais turistas.

Por que implantar a Secretaria de Segurança Pública?

Ela é fundamental para o projeto Cidade Inteligente, com emprego de tecnologias avançadas tendo como propósito aumentar a segurança pública na cidade, dando tranquilidade à população que clama por isso.

Vamos ter um centro de monitoramento por meio de câmeras de alta definição, que serão instaladas nas praças, no centro e nos bairros, em pontos estratégicos.

A cidade vai virar um grande big brother.

Sim, mas esse monitoramento com as câmeras terá também um papel coercitivo, além de facilitar as investigações policiais. A central de monitoramento contará com participação de todas as forças de segurança.

Teremos também conectividade nas praças da cidade com internet grátis, assim como Wi-Fi também gratuitos nos pontos de ônibus. Mas tudo isso depende da manutenção dos vetos pela Câmara, que, tenho certeza, vai ocorrer.

E a guarda municipal, vai ser mesmo criada?

Sim, assim que os vetos forem mantidos. Para isso vamos abrir concurso público e capacitar esses novos servidores para bem servir à segurança do público.

A guarda municipal vai ter a função também de proteger o patrimônio público, como já ocorre em outras cidades.

Não corre risco de se ter guardas despreparados, que fazem mal uso do poder, como vemos em muitos casos com os guardas da Transita?

Tudo isso precisa ser olhado e só será melhorado com mais treinamento. Teremos uma guarda municipal preventiva, ostensivamente presente na cidade para coibir abusos, mas sem agredir a população. Para isso terá de ser muito bem treinada.

Ainda em março inauguramos esse sistema de monitoramento com as câmeras de alta precisão, o que há de mais moderno.

Com a guarda municipal, e mais as câmeras, vamos ter mais segurança na cidade, nos espaços públicos, nas praças, nos domicílios, no comércio.

E o presídio, não faz falta? Sem ele não aumenta o sentimento de impunidade se não há onde deter pequenos infratores?

Presídio não é fator de segurança. A sua função é outra, é punir e também ressocializar. Para isso, o modelo que queremos é de um presídio menor, como o que existia.

Não está na hora de cobrar da Vale, com mais veemência, a construção de um novo presídio, de menor porte, como era o que existia no Rio de Peixe, construído com recurso municipal e que foi desativado pelo risco da barragem Itabiruçu?

Sim, mas não queremos o presídio de médio para grande porte como o Estado quer construir em convênio com a Vale, que queriam empurrar para Itabira. Monlevade também não quis, assim como outras cidades não aceitaram.

Até hoje nenhum dos dois presídios dessa parceria do governo estadual com a Vale foi construído – e Itabira estaria sem o seu presídio do mesmo jeito se tivesse concordado com o presídio que a administração passada havia aceitado.

O presídio que quiseram nos empurrar, e que eu não aceitei, é de médio porte que vira grande, com capacidade para 600 presos que facilmente passa a ser de 1,8 mil. A média no Brasil é de uma população carcerária duas vezes e meia maior que a capacidade das penitenciárias. É isso que não queremos para Itabira, pelas implicações que acarreta.

Queremos e vamos insistir para Itabira ter o seu presídio de volta, de menor porte, com capacidade para 306 detidos, para que se possa ter uma política de ressocialização adequada e eficiente. Não somos contra o presídio, só não queremos esse presídio maior como foi proposto.

Mas essa negociação já não está arrastando muito?

Sim, concordo, mas isso é da alçada do governo de Minas e da Vale. A prefeitura pode ajudar alocando um terreno.

Representantes do Estado já vieram algumas vezes a Itabira para definir um terreno, que a Prefeitura pode até desapropriar e doar para a construção de um presídio menor.

Mas a área que eles acharam adequada fica no Posto Agropecuário, perto da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que é da União.

Então precisam negociar com o governo federal. A Prefeitura pode até ajudar nisso, mas não é de sua alçada. Não temos como doar um terreno que não é da Prefeitura de Itabira.