O que faz a Vale arcar, após anos de reivindicação, com os custos da captação, adução e tratamento da água do rio Tanque

A promotora Giuliana Talamoni Fonoff, titular da Curadoria de Meio Ambiente na Comarca de Itabira, no cumprimento de suas atribuições, obteve para Itabira uma conquista histórica, que nem um político, ou liderança social, pode arvorar-se como sendo sua a vitória.

Trata-se de um acordo que assegura um investimento que é crucial para assegurar o abastecimento de água no município, como também para o desenvolvimento com base na diversificação econômica.

Até então, para o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), a grande maioria dos vereadores, grupo da Água, Acita, argumentavam que, pelo fato de o órgão ambiental estadual considerar cumprida a condicionante da água, da Licença de Operação Corretiva (LOC), nada mais restava a fazer.

A proposta, até a intervenção do Ministério Público, era transferir para a população a conta da transposição de água do rio Tanque, se quisesse ter água para beber nas próximas décadas. O argumento era de que nada mais restava, a não ser ingressar com ação cobrando a dívida da Vale na Justiça, o que levaria tempo para transitar em julgado, com o risco de não se ter uma sentença favorável ao município.

Itabira aceitava, assim, passivamente o atestado em favor da mineradora, sem fundamento em vários aspectos, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Conforme foi demonstrado em várias reportagens deste site Vila de Utopia, nem todas condicionantes da LOC foram cumpridas.

Pesos e medidas

Além do procedimento aberto pela promotora, cobrando o que está disposto no Código das Águas, que prioriza o consumo humano, o que mais pesou para a mineradora assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual irá arcar com o custo integral da transposição de 600 l/s de água do rio Tanque, orçado em US$ 30 milhões – cerca de R$ 168 milhões?

Para responder a essa questão, é preciso somar vários fatores que, com certeza, de alguma forma levaram a mineradora a, enfim, assumir essa dívida com Itabira, buscando meios para saldá-la, ainda que parcialmente.

O principal argumento, utilizado pela promotora, trata-se do cumprimento do que dispõe o Código das Águas, que estabelece como prioridade, em situação de escassez do imprescindível líquido, o consumo humano. É o que determina o decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, portanto, promulgado oito anos antes de Getúlio Vargas criar a Companhia Vale do Rio Doce, em 1 de junho de 1942.

Em Itabira, desde então, as águas superficiais, e a partir do início deste século, também as subterrâneas, foram empregadas para atender prioritariamente à demanda da mineração. Portanto, o investimento da Vale na captação da água do rio Tanque deve ser entendido como o cumprimento do que dispõe o Código das Águas com 78 anos de atraso.

Mas é também uma compensação, que não pode ser definitiva, pelo prometido “legado” dos aquíferos, que, segundo propagandeou a mineradora, contêm águas de classe especial. A decisão de buscar a água do rio Tanque tem também essa, digamos, justificativa.

É que esse “legado” tão cedo estará disponível para o abastecimento na cidade, uma vez que a empresa irá depositar rejeitos sobre as cavas exauridas das Minas do Meio (Periquito e Onça).

Com o acordo firmado com o Ministério Público, a Vale cumpre, também, o que dispõe as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), que tratam de assegurar o suprimento de água na cidade.

Contaminação e beneficiamento

Outra justificativa de peso foi a constatação de que a água que seria captada no rio Jirau (barragem de Santana) para reforço da ETA Gatos, encontra-se imprópria para consumo humano, por estar contaminada com alto índice de manganês.

Por último, e não menos importante, com certeza pesou na decisão da alta direção da Vale de bancar a transposição a necessidade de obter mais “água nova” para suprir as demandas das plantas dos complexos Cauê e Conceição.

O suprimento extra de água será necessário, sobretudo, com validade até mesmo para depois da exaustão das minas de Itabira. A Vale vai precisar de mais “água nova”, além da que é captada nos aquíferos Cauê e Piracicaba, para dar continuidade ao beneficiamento de minério de outras localidades no complexo minerador de Itabira, que é ainda o seu principal ativo no estado de Minas Gerais.

“A Vale não é boba de abandonar esses ativos mesmo depois da exaustão das minas de Itabira”, já dizia o ex-superintendente Ricardo Dequech, um dos responsáveis pela preparação das condições para a privatização da então estatal em Itabira, em entrevista ao jornal O Cometa Itabirano, em 1994.