O papel urgente dos municípios na adaptação e mitigação climática

Porto Alegre (RS), 20/06/2024 – Moradores em rua alagada pela enchente no município de Eldorado do Sul

Foto: Bruno Peres/
Agência Brasil

As mudanças climáticas deixaram de ser uma ameaça distante para se tornarem uma realidade cotidiana, com seus impactos recaindo de forma desproporcional sobre os mais vulneráveis

Por Henrique Cortez*

EcoDebate – Aproximadamente 80% das pessoas pobres do mundo estão concentradas em regiões gravemente expostas a ameaças climáticas e ambientais, tornando a vulnerabilidade uma característica estrutural da pobreza moderna.

No cenário de crise climática global, as cidades emergem como o palco central onde as consequências são sentidas e onde as soluções de mitigação e adaptação devem ser implementadas com urgência.

A importância crítica do nível municipal

Os habitantes urbanos são os primeiros a sentir as consequências das alterações climáticas. A crise climática é também uma crise de saúde pública, sobrecarregando sistemas médicos e causando picos de até 40% a mais em atendimentos de emergência após eventos como enchentes ou ondas de calor.

Além disso, a inação municipal amplifica as injustiças sociais. No Brasil, a ausência de políticas públicas urbanas sérias leva famílias pobres a ocupar áreas de risco, resultando em tragédias previsíveis. A falta de políticas eficazes, especialmente no âmbito urbano e social, aumenta a vulnerabilidade da população, em particular dos mais pobres.

Para combater a pobreza e a crise climática simultaneamente, as estratégias tradicionais de redução da pobreza devem integrar a resiliência climática em seu cerne.

O investimento na adaptação climática é considerado um investimento inteligente que protege e fortalece as economias, pois os custos da inação (apenas reparar os estragos) são sistematicamente subestimados pelos modelos tradicionais.

Ações prioritárias para mitigação e adaptação urbana

As cidades devem criar e implementar políticas públicas municipais abrangentes de mitigação e adaptação.

1. Resiliência hídrica e infraestrutura inteligente

Os eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e inundações, exigem uma revolução na gestão hídrica urbana, tal como indicado nas cidades-esponja.

Drenagem e Microdrenagem: É fundamental investir em sistemas de drenagem e microdrenagem urbana para evitar alagamentos, que causam danos materiais, transtornos à mobilidade e riscos à saúde. Tais sistemas devem ser planejados para evitar a erosão do solo e o desgaste da infraestrutura urbana. A drenagem eficiente e a microdrenagem são um conjunto de obras públicas que captam, transportam e armazenam as águas pluviais.
Soluções Baseadas na Natureza (SbN): Devem ser utilizadas para reduzir os riscos de inundações. Os jardins de chuva se destacam como uma das ações mais eficazes de mitigação e adaptação, funcionando como reservatórios para o excesso de água. Eles também filtram poluentes da chuva, garantem água mais limpa para rios e córregos, e enriquecem a biodiversidade local.
Infraestrutura Resiliente: Investir em infraestrutura e sistemas de drenagem que resistam a volumes extremos de chuva, além da implementação em larga escala de obras de contenção de encostas em áreas de risco de deslizamento e desabamento.
Pavimentação Permeável: Adotar a pavimentação de vias públicas com insumos e métodos de construção planejados para aumentar a drenagem.

2. Combate ao calor urbano e políticas de resfriamento

As ondas de calor transformam centros urbanos em “armadilhas térmicas”, exigindo ações imediatas para combater as ilhas de calor urbanas.

Telhados frios: O incentivo à adoção de telhados frios (superfícies brancas ou reflexivas) é a medida eficaz para reduzir as temperaturas externas, podendo reduzir a temperatura em até 2°C em algumas localizações. Para o Brasil, com sua tradição de telhas cerâmicas vermelhas que absorvem muito calor, a transição para telhados brancos têm um potencial de resfriamento ainda maior. Essa solução passiva também reduz a demanda por ar-condicionado e as emissões de CO₂.
Arborização urbana: Deve ser adotada como política pública. As árvores são essenciais para promover o conforto térmico, podendo reduzir a temperatura ambiente de 2°C a 8°C. A arborização, que inclui espécies nativas adaptadas ao ambiente local, também captura CO₂, melhora a qualidade do ar e recupera a biodiversidade. É crucial um planejamento estratégico e manejo cuidadoso da arborização.
Infraestrutura passiva: Implementar massivamente telhados frios e pavimentos permeáveis para reduzir a absorção de calor, e incentivar calçadas verdes para auxiliar na drenagem.

3. Saúde, educação e justiça social

A adaptação deve ser integrada com o desenvolvimento social, abordando as vulnerabilidades específicas das populações.

Saúde e emergência: É crucial adaptar o sistema público de saúde para o aumento das ondas de calor e desastres. Isso inclui construir hospitais resilientes com energia solar e sistemas de refrigeração eficientes, e criar uma ampla e acessível rede de hidratação pública, incluindo bebedouros, que pode salvar vidas durante ondas de calor.
Educação adaptada: As prefeituras devem planejar a adaptação das escolas às novas condições climáticas. A exposição prolongada ao calor extremo compromete o rendimento escolar e a saúde de estudantes e professores.
Gerenciamento de riscos: Criar sistemas públicos de gerenciamento de riscos e desastres, adaptando as defesas civis e mapeando as áreas de riscos. O monitoramento em tempo real é vital para prever surtos de doenças (como dengue, zika e chikungunya, exacerbadas pelo clima) e alocar recursos.
Reassentamento: Criar condições para que moradores de áreas de riscos sejam reassentados em áreas seguras, garantindo moradia digna e qualidade de vida.

Financiamento e política integrada

Apesar de as cidades estarem na linha de frente dos impactos e as soluções serem necessárias, a inércia política e a falta de investimento são obstáculos severos.

A implementação dessas ações demanda um financiamento robusto. Os esforços necessários estão além da capacidade financeira e econômica da maioria dos municípios do Brasil, exigindo, portanto, grandes investimentos de estados e do governo federal.

Investir em adaptação não é apenas uma questão de infraestrutura, mas uma questão de justiça social, saúde pública e direito à vida digna. A mensagem para os formuladores de políticas é clara: adiar a preparação é a opção mais cara.

O desafio é imenso, mas as soluções baseadas na natureza e na tecnologia urbana estão disponíveis e são tão possíveis quanto necessárias.

As cidades precisam priorizar a natureza como infraestrutura essencial. Elas são protagonistas de um multilateralismo renovado, e o futuro do desenvolvimento passa, inevitavelmente, pela construção de um mundo não apenas mais rico, mas também mais justo e resiliente.