Noronha é pressionado a tomar medidas para restringir protestos dos vigilantes na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha (PTB), terá que ser firme na reunião desta terça-feira (7) para fazer cumprir o regimento interno das sessões legislativas – e assim assegurar a sua livre manifestação em plenário e também dos vereadores que apoiam o governo.

O presidente da Câmara admite que a situação tenha ficado insuportável – e tem atingido a sua própria família, com o seu filho sofrendo bullyng na escola. “O meu filho tem ouvido queixas de colegas de filhos de vigilantes, como se eu fosse um dos culpados por colocar os seus pais na rua e de tirar o sustento dessas famílias”, conta.

“Isso não é verdade. O sindicato sabe que a decisão (de demitir) não é nossa, é exclusiva do prefeito e da direção da Itaurb”, defende-se o presidente da Câmara.

Os vigilantes querem que vereadores pressionem o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) para que reveja a decisão de demitir 160 vigilantes da Empresa Itabirana de Desenvolvimento (Itaurb). O objetivo com as manifestações é obstruir os debates e impedir a votação das matérias de interesse do governo

Mas eles não têm obtido sucesso. Mesmo com barulho ensurdecedor a base governista tem aprovado os projetos enviados pelo prefeito, como foi o caso da PPP que autoriza ao Saae realizar uma parceria público-privada para transpor água do rio Tanque.

Pressão

Com a pressão da bancada governista, não será de espantar se uma nova portaria da presidência impedir a entrada de instrumentos sonoros, permitindo apenas o ingresso com faixas para um público já restrito a 150 pessoas.

“Irei tomar providências para por fim a algazarra que desrespeita esta Casa. Impedir que alguns vereadores (da situação) se manifestem, não é democrático”, sustenta Noronha, que acusa a liderança do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) de liderar as manifestações dos vigilantes.

Ele, porém, não explicita quais serão as providências restritivas à liberdade de manifestação. “Vou verificar com o jurídico que medidas devemos tomar. As manifestações podem ocorrer, mas desde que respeitem o regimento e a liberdade de expressão de todos os vereadores.”

Tendência

Uma tendência do que deve ocorrer foi anunciada pelo vereador André Viana (Podemos), ao lembrar que na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o acesso ao plenário só é permitido sem que se leve qualquer objeto, inclusive aparelho celular.

“Os pertences de quem entra ficam em um guarda volume. E as manifestações não podem atropelar o desenvolvimento dos trabalhos, sob pena de todos serem retirados das galerias.”

Viana tem apoiado as reivindicações dos vigilantes, mas reconhece que há exagero. “O protesto é justo, mas por mais que não se concorde com o vereador, é de bom tom ouvir o que ele tem dizer. Faz parte do ritual da Câmara ouvir o contraditório”, defende.

“É preciso respeitar o ritual das reuniões, até para não dar argumento para que as pessoas do governo deixem de vir a essa Casa prestar esclarecimentos e ouvir o que a oposição tem a dizer”, afirma o vereador sindicalista, que pede moderação aos manifestantes.

“A pauta de Itabira (na Câmara) não é só as reivindicações dos vigilantes. Temos outras pautas importantes que precisam ser apreciadas e votadas. E elas não podem ser prejudicadas pelas manifestações.”

Protesto é legítimo e irá continuar, assegura presidente do Sindisepmi

Para o presidente do Sindisepmi, Auro Gonzaga, a manifestação na Câmara é uma forma legítima de protesto, já que a categoria não consegue dialogar com o prefeito e com a direção da Itaurb. Ele rechaça a acusação de manipular a categoria com fins políticos.

“A manifestação é pacífica. A revolta contra o presidente é por ele ter chamado a Polícia Militar”, assim ele explica a reação ruidosa dos manifestantes sempre que a palavra está com a presidência da Câmara. E com o líder do governo, principalmente.

O dirigente sindical garante que os protestos irão continuar, mas que será respeitado o pronunciamento do presidente da Itaurb, Sebastião “Tãozinho” Onofre Silva, caso ele atenda à convocação para explicar a situação financeira da empresa municipal.

A demissão dos vigilantes é justificada como sendo consequência dessa crise. “Todos querem ouvir o que ele (o Tãozinho) tem a dizer”, assegura o dirigente sindical.

Porém, o comparecimento do presidente da Itaurb nesta terça-feira pode ter ficado comprometido. Isso pelo fato de o requerimento aprovado ter definido que ele deveria comparecer na sessão legislativa da semana seguinte à aprovação, quando o regimento define que o prazo mínimo para a convocação é de 15 dias.

Medidas

O líder do governo na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP) vê com preocupação os rumos que as sessões ordinárias estão tomando, com o cerceamento da livre manifestação dos edis itabiranos.

“Isso não condiz com a liturgia da Casa. O presidente da Câmara tem de manter a ordem”, é o que espera o líder do governo. Freitas também acusa os vereadores oposicionistas de cometerem calúnias, injúrias e difamações por estarem respaldados pela imunidade parlamentar.

“Nenhuma outra Câmara Municipal no país daria permissão para que ocorresse manobra política da oposição dessa natureza”, diz ele ao acusar os oposicionistas de transformar em trampolim político a legítima luta dos vigilantes pela manutenção dos postos de trabalho.

“O servidor da Itaurb precisa saber que estão sendo usados descaradamente por esses políticos, em nome de uma reivindicação que pode ser justa pelo momento difícil. Sou também solidário, mas é preciso entender que é uma decisão do prefeito, sobre a qual o vereador não interfere.”

Neidson votou o requerimento da CPI da Itaurb, mas manobrou, sem sucesso, para impedir a convocação do presidente da Itaurb. Para isso, ele combinou com os vereadores situacionistas que deixassem o plenário na hora da votação da convocação, para não haver quórum suficiente.

Só que, desatentos, alguns vereadores da situação permaneceram em plenário – e desconfiguraram a linha de impedimento. E a oposição conseguiu aprovar a convocação.

Caixa-preta

O vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB) refuta a acusação de tirar proveito político das  manifestações dos vigilantes. “O líder do governo tem usado essa argumentação por diversas vezes, sempre que não tem como rechaçar os argumentos da oposição”, rebate.

Segundo ele, é mais fácil para a situação acusar do que reconhecer que a oposição tem se pautado com muita responsabilidade. Inclusive, ele sustenta que essa atuação tem impedido o governo de incorrer em erros pelos quais pode vir a responder no futuro.

Vetão é autor do requerimento, aprovado por unanimidade, para que se instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Itaurb. “Vamos abrir a ‘caixa-preta’ da empresa e propor alternativas para sair da crise que não seja a demissão de pais e mães de famílias concursados”, promete.

O vereador embora discorde das ruidosas manifestações, diz que cabe ao presidente da Casa impedir que elas ocorram no formato atual, cumprindo-se o regimento da Casa.

“Como parte da oposição, asseguro que não estou liderando nenhuma manifestação que retire o direito de o vereador se expressar livremente. Cada manifestante é responsável pelos seus atos.”

Mas o vereador oposicionista contemporiza ao afirmar que é preciso colocar na balança a situação dos vigilantes que estão ameaçados de não ter mais como suprir o sustento de seus dependentes. “Se o governo tivesse dialogado e oferecesse alternativas a esses servidores, com certeza o movimento não chegaria ao ponto que chegou.”