Na defesa do Estado Mínimo, o neoliberalismo exalta o mercado e marginaliza os trabalhadores

Rafael Jasovich*

“Aqui na terra tão jogando futebol

Tem muito samba, muito choro e rock’n’roll

Uns dias chove, noutros dias bate o sol

Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta”

Chico Buarque

Doutrina desenvolvida a partir da década de 1970, que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim com grau mínimo.

O resultado da implantação do sistema neoliberal é que trabalhadores, candidatos a emprego e serviços públicos de todo tipo estão sujeitos a um regime de chicana opressiva de avaliação e monitoramento, concebido para identificar os vencedores e punir os perdedores.

Os perdedores são sempre os mais humildes, os negros, os indígenas, os jovens sem escolaridade (negada pelo sistema), os sem saúde, os idosos. Enfim, os marginalizados da sociedade que impõe um regime de opressão aos mais despossuídos.

A doutrina implanta o individualismo, o egoísmo extremo, a perda da solidariedade como valor social. É uma guerra de todos contra todos onde não tem vencedor a não ser a classe dominante.

O neoliberalismo desempenhou papel importante em uma variedade notável de crises: o colapso financeiro de 2007-8, a evasão de riqueza e o deslocamento de poder para o exterior, dos quais os Panamá Papers nos oferecem apenas um vislumbre, o lento colapso da saúde pública e educação, o ressurgimento da pobreza infantil, a epidemia de solidão, o colapso dos ecossistemas.

Nós reagimos a essas crises como se elas surgissem de forma isolada, aparentemente desavisados de que elas foram todas catalisadas ou agravadas pela mesma coerente filosofia, o neoliberalismo.

Tentativas de limitar a competição são tratadas como inimigas da liberdade. Impostos e regulações devem ser minimizados, serviços públicos devem ser privatizados.

Organizações do trabalho e negociações coletivas de sindicatos são retratadas como distorções de mercado que impedem a formação de uma hierarquia natural de vencedores e perdedores.

A desigualdade é remodelada como algo virtuoso: recompensa pela utilidade e geradora de riqueza.

Esforços para criar uma sociedade mais igualitária são tanto contraproducentes quanto moralmente corrosivos. “O mercado garante que todos recebam o que merecem” afirmam os detentores do poder político/econômico, mas os trabalhadores sabem que nunca receberão o que merecem com um sistema que os explora ao máximo.

Quem tira milhares da miséria, da condições dignas de vida, moradia, ensino universal, saúde para todos é combatido até sua eliminação. Lula preso é o exemplo claro da perseguição política de um dos maiores líderes mundiais como em sua época foram Mandela, Gandhi, Luther King, e outros.

Não importa o desemprego estrutural: se você não tem um trabalho é porque não tem iniciativa. Não importam os custos impossíveis de habitação, se o seu cartão de crédito está no limite, você é irresponsável e imprevidente. Não importa que seus filhos já não tenham uma quadra de esportes na escola. Em um mundo governado pela competição, aqueles que ficam para trás são tidos e auto definidos como perdedores.

O aparato midiático neoliberal, submisso à lógica econômica, nos leva a uma situação psicológica de guerra econômica, nos fazendo crer que, em nome do (todo poderoso) capital, estariam em jogo, com a mesma gravidade de uma guerra, a sobrevivência da nação e a garantia da liberdade.

Em nome da “justa causa” econômica utilizamos métodos cruéis contra nossos próprios cidadãos, excluímos nossos idosos, que já perderam a agilidade, os jovens mal preparados, enfim qualquer um que seja incapaz de responder às trombetas da lógica de mercado, não se mostre apto a combater essa “guerra” é demitido ou não aceito, ignorado, dispensado, deletado, socialmente.

Para compreender como chegamos a tolerar e a produzir a sorte reservada aos desempregados, e aos novos pobres numa sociedade que não para de enriquecer, devemos tomar consciência do sofrimento no trabalho.

Temos também que assumir o caráter preocupante de certas defesas que criamos para fechar os olhos àquilo que não somente intuímos como sabemos. É importante ter em mente que, no sofrimento como nas defesas, mesmo no consentimento para padecer ou infligir sofrimento, não há leis naturais, e sim regras de conduta construídas por homens e mulheres.

*Rafael Jasovich é jornalista, advogado, secretário e fundador da Associação Gremial de Advogados da Capital Federal, membro da Anistia Internacional