Na COP30, Idec pressiona por transparência ambiental e punição a empresas que praticam greenwashing

Imagem: Divulgação

Instituto lança ofensiva por regras claras contra o uso indevido de selos e discursos ambientais enganosos no Brasil

Com a COP30 em andamento em Belém, o Brasil ocupa o centro das atenções globais na luta contra a crise climática.

Mas enquanto líderes mundiais debatem metas ambientais, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lança uma campanha contra uma prática que ameaça a credibilidade da transição ecológica: o greenwashing, que vem a ser a maquiagem verde usada por empresas para parecerem sustentáveis enquanto continuam a poluir e violar direitos.

Propostas contra o greenwashing

Desde 2019, o Idec atua diretamente no enfrentamento ao greenwashing. Neste ano, apresentou ao governo federal uma proposta de decreto que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, tornando explícita a ilegalidade dessa prática e facilitando sua fiscalização.

Entre as ações recentes estão o lançamento do manifesto Chega de Mentira Verde, a produção de guias para orientar consumidores na identificação de práticas enganosas e interpelações contra empresas como Gol Linhas Aéreas e Localiza. O instituto também apoia o Projeto de Lei 1008/2025, que propõe regras claras para coibir o uso indevido de atributos ambientais em campanhas publicitárias.

As medidas defendidas pelo Idec incluem a proibição da publicidade enganosa com apelos ambientais falsos ou exagerados, a regulamentação da comunicação socioambiental e a garantia do direito do consumidor à informação verdadeira.

A organização reforça que a mudança depende da mobilização popular e da cobrança por coerência das empresas e responsabilidade dos governantes.

A maquiagem verde não pode ser tolerada. A verdadeira sustentabilidade exige compromisso com os territórios, com as pessoas e com a verdade. “A mudança começa com informação e ação”, afirma o Idec.

Quem é o Idec e por que está na COP30

Fundado em 1987, o Idec é uma organização sem fins lucrativos e independente, que atua na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros.

Com foco em justiça social, sustentabilidade e transparência, tem sido uma das vozes mais atuantes na denúncia de abusos corporativos e na promoção de políticas públicas que protejam quem consome e o meio ambiente.

Na COP30, o Idec está presente para garantir que a sociedade civil seja ouvida e que o Brasil avance em legislações que coíbam o greenwashing, essa propaganda ambiental enganosa usada para encobrir violações de direitos e impactos ambientais continuados.

A maquiagem verde da Vale

Embora o Idec não a cite, a atuação da mineradora Vale tem sido apontada como um exemplo claro de greenwashing, por meio dessa prática adotada muito antes mesmo de o termo ganhar notoriedade. Na COP30, a empresa se apresenta como comprometida com a sustentabilidade, mas nos territórios por ela minerados, como Itabira, a realidade é marcada por impactos permanentes e violações socioambientais.

Na cidade do poeta Carlos Drummond de Andrade, a poluição do ar por partículas de minério em suspensão é constante, conforme registrado pelo próprio automonitoramento da empresa. Detonações frequentes fazem tremer o solo e abalam estruturas de residências próximas.

Moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista enfrentam transtornos severos causados pela construção de uma estrutura de contenção a jusante no sistema Pontal, parte do processo de descomissionamento de estruturas alteadas a montante, consideradas inseguras.

A obra avança sem transparência, sem diálogo efetivo com a comunidade e sem medidas eficazes para mitigar os impactos ambientais e de vizinhança.

Os relatos incluem aumento de doenças mentais, perda de qualidade de vida e sensação permanente de insegurança, agravada pela falta de clareza sobre quantas famílias serão removidas e quais permanecerão sob risco e desconforto ao lado da nova estrutura.

Esse caso se soma a um histórico de violações da empresa, como o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A tragédia matou 272 pessoas, destruiu comunidades inteiras e deixou um rastro de destruição, impunidade e dor que ainda persiste.

Mesmo após o desastre criminoso, a mineradora continua investindo em campanhas publicitárias enganosas, veiculadas em redes sociais e nos principais canais de televisão do país.

Com narrativas cuidadosamente roteirizadas, muitas vezes protagonizadas por influenciadores, os novos colunistas sociais da era da imagem líquida, a empresa tenta transmitir uma imagem de responsabilidade ambiental e compromisso com as pessoas.

No entanto, o que se vê na prática é que o pouco que é feito decorre de obrigações legais, muitas vezes descumpridas ou executadas de forma parcial.

O “case” de Itabira

É assim que em Itabira, diversas condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em 2000 para reparar impactos históricos do complexo minerador, que se arrastam desde 1942, seguem pendentes até hoje.

Muitas condicionantes foram empurradas com a barriga, sem cumprimento integral, deixando comunidades à espera de soluções que não chegam. Um exemplo emblemático é a crise hídrica da cidade, agravada pelo quase monopólio da água pela mineração.

Passados mais de 25 anos da aprovação das condicionantes da água, só agora, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado após procedimento instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais, a empresa começou a arcar com os custos de sua histórica negligência. A solução proposta, a transposição de água do rio Tanque, está em obras, com previsão de conclusão apenas para 2027.

A maquiagem verde da Vale, portanto, não se limita à estética publicitária. Ela encobre uma realidade de negligência, sofrimento e desrespeito aos direitos humanos e ambientais em inúmeros territórios.

Itabira é um exemplo histórico – um “case” que precisa ser amplamente divulgado como alerta sobre os riscos de se implantar mineração em larga escala sem os devidos cuidados ambientais e sem as compensações econômicas, sociais e ecológicas que garantam a sustentabilidade dos territórios após o fim da atividade mineradora.

Saiba mais sobre a campanha do Idec

• Guias para orientar os consumidores a identificar práticas enganosas de sustentabilidade.
• Lançamento do manifesto Chega de Mentira Verde.
• Interpelação contra empresas que praticam greenwashing, como no caso da Gol Linhas Aéreas e da Localiza.