MPMG dá prazo para o Saae solucionar crise no abastecimento de água potável na Serra dos Alves
Foto: Eduardo Cruz
Promotoria determina que autarquia apresente cronograma detalhado; moradores denunciam falhas no suprimento e na qualidade da água
O abastecimento de água na comunidade de Serra dos Alves continua precário, com constantes falhas na distribuição, o que tem afetado moradores e turistas que visitam o aprazível e bucólico povoado do distrito de Senhora do Carmo, município de Itabira, MG.
Com base em denúncias e relatos apresentados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira determinou, em despacho datado de 12 de maio, que o Serviço Autônomo de Água (Saae) apresente, no prazo de 20 dias corridos, um cronograma detalhado.
O documento deve conter todas as medidas que serão adotadas para equacionar o problema de abastecimento, com as ações necessárias para a solução definitiva desse gargalo no fornecimento de um insumo imprescindível à comunidade e aos que visitam Serra dos Alves.
Deve conter ainda a previsão de início e conclusão de cada etapa, além de informações sobre orçamento e licitações necessárias para a implementação das medidas corretivas.
Acompanhamento
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) foi acionada pelo MPMG para informar quais medidas regulatórias estão sendo adotadas, assim como tem sido a fiscalização do serviço prestado pelo Saae.
A agência deve também acompanhar a implementação das ações corretivas e monitorar os avanços necessários determinados pelo MPMG,
Tudo isso para que seja assegurado que as determinações ministeriais sejam cumpridas dentro do prazo estipulado.
Dever de casa
O Saae assumiu o abastecimento no povoado desde o ano passado. Moradores, principalmente alguns donos de pousadas, acusam a autarquia de ter inaugurado uma nova rede de distribuição às pressas, sem que fossem tomadas medidas de proteção do manancial, com cercamento e outras ações mitigadoras.
São medidas que, segundo os moradores, já deveriam ter sido adotadas no curto prazo, conforme cobra agora a determinação ministerial para resolver em definitivo o abastecimento de água potável na vila, em uma região onde estão muitas das nascentes do rio Tanque.
Qualidade da água
De acordo com relato de moradores ao MPMG, atualmente o abastecimento ocorre por meio de uma nascente sem proteção contra contaminações externas.
Segundo eles, o reservatório aberto já registrou a presença de animais mortos, galhos e detritos, tornando o consumo inseguro.
Além disso, o povoado não dispõe de estação de tratamento de água, sendo que a ETA construída no final da administração do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-20) não entrou em operação e não se sabe se ainda terá a função para a qual foi edificada.
Com isso, o tratamento vem sendo feito apenas por meio de um dosador de cloro na saída do reservatório, sem a realização de filtragem eficiente ou análises periódicas rigorosas.
Moradores e comerciantes relatam prejuízos decorrentes da baixa qualidade da água e da escassez que se intensificou, mesmo após a ampliação da capacidade de armazenamento do sistema, em julho de 2024.
“Estamos vendo o turismo e o comércio da região serem afetados por esse problema. Quem vem para a Serra dos Alves espera encontrar um ambiente preservado e seguro, mas a falta de infraestrutura compromete nossa imagem”, lamenta um proprietário de pousada.
Desvio de função e falta de monitoramento
Outro fator preocupante para a comunidade é o desvio de função de profissionais técnicos responsáveis pela análise da qualidade da água.
Segundo denúncias, servidores especializados em química estariam desempenhando funções administrativas dentro do Saae, em vez de atuar no controle laboratorial do abastecimento.
“A ausência de monitoramento adequado compromete ainda mais a segurança sanitária da água fornecida”, apontaram os mesmos moradores que levaram o caso ao MPMG.
Saae diz que vai cumprir determinação
Em resposta, o Saae informa que já está realizando o levantamento da demanda e garante que cumprirá a determinação ministerial dentro do prazo estipulado.
A autarquia diz também ter mobilizado toda a equipe técnica para avaliar a situação e definir as ações necessárias.
Além disso, diz reforçar seu compromisso com a transparência, assim como assegurar a qualidade dos serviços prestados, com todas as informações devendo ser apresentadas no prazo estipulado.
A comunidade de Serra dos Alves espera que as medidas determinadas pelo MPMG resultem em melhorias concretas na infraestrutura do abastecimento.
Isso para que seja assegurado um serviço seguro, regular e eficiente no povoado que tem atraído turistas de todo o Brasil e do exterior atraídos por seus recursos naturais, o que inclui, sobretudo, a qualidade da água dos cursos d’água, até aqui despoluidos como devem ser mantidos.
A comunidade de Serra dos Alves espera que as medidas do MPMG melhorem a infraestrutura de abastecimento, garantindo um serviço seguro, regular e eficiente.
O povoado tem atraído turistas do Brasil e do exterior por seus recursos naturais, especialmente pela qualidade da água, que deve permanecer despoluída, sempre.
E que seja resolvido, também em definitivo, a questão do esgotamento sanitário, eliminando eventuais vazamentos no povoado que possam poluir nascentes.
Leia a íntegra da resposta do Saae
O Saae informa que teve ciência do despacho do Ministério Público e que está trabalhando dentro do prazo que lhe foi concedido para as devidas providências e respostas, que serão dadas ao órgão fiscalizador.
De antemão, a autarquia informa que já mobilizou toda equipe técnica responsável para analisar a demanda e adotar as devidas ações.
O Saae entende a importância da localidade da Serra dos Alves tanto do ponto de vista ambiental quanto do desenvolvimento econômico, sendo um dos principais atrativos turísticos de Itabira.
Reforçamos ainda nosso compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com a própria transparência do serviço público.
