Moro foi parcial e direitos de Lula foram violados, conclui julgamento do ex-presidente na ONU
Foto: Alex Capuano/CUT
Rafael Jasovich*
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na “lava jato”.
Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018.
O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
A defesa de Lula e o governo federal já foram informados sobre o resultado, mas o anúncio oficial acontecerá apenas nesta quinta-feira (28/4).
A decisão é legalmente vinculante e o Brasil em tese deve seguir a recomendação. No entanto, as decisões do comitê correm risco de serem ignoradas devido à falta de sanções contra os governos. O órgão ainda publicará as recomendações e poderá pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.
O Supremo Tribunal Federal já havia decidido que Moro agiu de forma parcial. Assim, Lula já estava livre para se candidatar à Presidência neste ano, mas o processo continuava tramitando nas instâncias internacionais.
A queixa envolvia quatro denúncias feitas pelo ex-presidente: a detenção de Lula pela PF em uma sala do aeroporto de Congonhas em 2016; a parcialidade do processo e do julgamento; a difusão de mensagens privadas de familiares do petista; e a impossibilidade de candidatura em 2018. O comitê atendeu a todos os pedidos e concluiu pela violação dos direitos com relação a todos os pontos.
Em agosto de 2018, o comitê já havia concedido medidas cautelares para solicitar às autoridades brasileiras a manutenção dos direitos políticos de Lula até a avaliação de seu caso pelo STF.
À época, o órgão também pediu que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O governo brasileiro ignorou a decisão, o que foi considerado como um fato grave na nova decisão.
No último mês de março, os peritos que formam parte do comitê passaram a debater se deveria ser emitida uma condenação contra o Estado brasileiro.
Uma parcela deles entendia que o STF já havia deixado claro que as instituições do país não estavam funcionando e, portanto, não seria necessária a interferência do órgão internacional. O caso foi então levado para análise pela totalidade do comitê, que tomou a decisão final.
O governo brasileiro esperava que o caso não fosse aceito para avaliação pela ONU, já que a Justiça doméstica estava dando respostas ao processo.
Mas a defesa de Lula insistiu à corte que o caso precisava continuar a ser examinado devido a danos irreversíveis contra o ex-presidente — como sua prisão por 580 dias e impossibilidade de candidatura em 2018.
*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, ativista da Anistia Internacional
