Ministério Público arquiva inquérito contra Priscila por corte de árvores na cidade

A promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira, suspendeu a investigação solicitada pela Associação dos Moradores do Centro (Amacentro) contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Ela foi acusada de autorizar a supressão indiscriminada de árvores, inclusive de dois ipês amarelos, imunes de corte, em um talude existente entre as ruas Paulo Pereira e doutor Guerra, em frente ao cemitério do Cruzeiro.

O procedimento investigativo do Ministério Público concluiu que não houve crime na conduta da ex-secretária. Com isso, a promotora decidiu pelo arquivamento do inquérito e o judiciário já homologou a decisão.

Permanece, entretanto, a apuração para saber se houve mesmo o corte de dois ipês-amarelos na localidade. “Caso a supressão se confirme, o município será intimado pelo MPMG a promover o replantio de mudas da espécie”, respondeu a promotora, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público.

Laudo

Após a supressão, a moradora Maria Marta Martins da Costa, secretária da Amacentro, colocou em dúvida a validade do relatório de vistoria técnica que autorizou os cortes e as podas drásticas de outras árvores na mesma localidade.

Segundo ela, além de não fazer referência à totalidade das árvores suprimidas, o documento cita outras espécies, como o pau jacaré, que não havia no local. “A vistoria deve ter sido feita após os cortes. O laudo apresentado aos moradores fez uso de foto antiga, retirada da internet”, constatou.

Além disso, o documento técnico que autorizou os cortes foi assinado por engenheiro ambiental, o que, segundo o Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais (Crea-MG), consultado por este site, não é habilitado para esse procedimento.

“O engenheiro ambiental não possui atribuição para a atividade de elaborar laudo técnico sobre estado fitossanitário de árvores no perímetro urbano. As atribuições desse profissional estão dispostas no artigo 2° da Resolução 447/00. Encaminhamos essa denúncia para o setor de fiscalização do Crea-MG apurar a irregularidade.”

Somente engenheiros agrônomo e florestal, além de técnicos agrícolas e biólogos estão habilitados para tal procedimento. A promotora também não viu irregularidade nos laudos técnicos apresentados pela Prefeitura.

Além disso, esse documento só foi apresentado à Polícia Ambiental Militar uma semana após a supressão das árvores. O que foi, no mínimo, uma negligência na fiscalização, pois o parecer técnico com o diagnóstico das árvores deveriam ter sido emitidos antes da realização dos cortes. Mas a promotora também não viu irregularidade neste fato, muito menos crime ambiental no corte dos ipês-amarelos.

Reabilitação

A superintendente de Serviços Urbanos da Prefeitura, Dulcineia Calmon, disse aos moradores que procuraram a Prefeitura para cobrar explicações após o corte das árvores no talude, que está sendo elaborado um projeto paisagístico e arquitetônico para o local.

“Estou recebendo vocês, mas não sou a pessoa mais indicada, pois essa ação não é de minha superintendência. Mas, com certeza, iremos procurá-los para conversar e apresentar o projeto.” A promessa, até a presente, data não foi cumprida, nada foi executado. E nem mesmo o projeto paisagístico foi apresentado aos moradores.

Ato Público

O corte dessas árvores revoltou os moradores vizinhos do talude. E teve repercussão por toda cidade, uma vez que mais árvores foram suprimidas pela operação Cidade Limpa, deflagrada no ano passado pela Prefeitura.

Um ato público de protesto foi realizado pelos moradores numa tarde de domingo (29/10), em frente ao talude da rua Paulo Pereira. Fizeram o enterro simbólico das árvores cortadas pela Prefeitura e colocaram cruzes e faixas nos respectivos locais onde elas se encontravam. Na manhã seguinte, foram retiradas por funcionários da Prefeitura.

Um manifesto foi lido protestando contra o corte das árvores. E um abaixo-assinado, com centenas de assinaturas, foi encaminhado ao Ministério Público para que fosse investigada a conduta da secretária e de seus assessores (leia mais aqui).

“A razão de a gente estar aqui é para protestar pacificamente pelo corte indiscriminado de árvores em nossa cidade”, disse a moradora Jordanna Mendonça, uma das organizadoras do ato público. “Quem governa a cidade deve representar a nossa vontade. Para isso, o povo precisa e tem o direito de exercer o controle social da gestão pública”, defendeu na ocasião

“Os argumentos apresentados para os cortes de árvores aqui, como também no antigo zoológico, nas praças Acrísio, bairros Amazonas e Areão não são convincentes. O que a Prefeitura tem feito está na contramão do que a cidade precisa, que são mais áreas verdes, que é para sair das últimas posições no ranking das cidades menos arborizadas do país.”

Na ocasião, a engenheira Maria Auxiliadora Matoso, da área de unidades de conservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), disse estar indignada com as ações da operação Cidade Limpa. Ela contou que os profissionais concursados da Prefeitura, habilitados a emitir pareceres técnicos, recusaram-se a obedecer as ordens da secretária Priscila Martins da Costa.

“Foi assim que recorreram aos engenheiros ambientais que ocupam cargos de confiança. Mas eles não têm, entre as suas atribuições junto ao Crea, capacitação técnica para fazer a vistoria fitossanitária das árvores e atestar se podem ou não ser cortadas”, foi o que também sustentou a engenheira, fazendo coro ao protesto dos moradores.