Minas Gerais tem nova lei que incentiva produção orgânica de alimentos
No apagar das luzes de seu governo, Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei 23.207, de 2018, projeto de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que cria o Polo Agroecológico e Produção Orgânica na Região da Zona da Mata Mineira. A expectativa é ampliar consideravelmente a oferta de produtos alimentícios orgânicos no estado, inclusive com criação de futuros novos polos.
A Zona da Mata Mineira fica na porção sudeste do estado, compreendendo uma área formada por 142 municípios, próxima da divisa dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito. O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região.
E quem ganha é o consumidor de todo estado, que terá mais alimentos orgânicos à mesa para consumo sem agrotóxico – um contraponto importante à política da ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias, que defende projeto que facilita o uso de agrotóxicos no país:
Para ela, esse projeto de lei trará modernidade, governança, transparência, para que o produtor brasileiro tenha produtos de geração mais nova no mercado mais rapidamente, sem os entraves burocráticos. “Esses produtos (agrotóxicos) são mais ‘tecnificados’, menos tóxicos”, defende a ministra.
Já o projeto sancionado pelo ex-governador Pimentel facilita, no estado, a transição da agricultura tradicional – que utiliza de insumos não naturais com emprego intensivo de agrotóxicos para combater pragas na lavoura –, para uma produção orgânica, como defende, historicamente, a agrônoma Ana Maria Primavezi, 98 anos, austríaca que há anos reside no Brasil (leia aqui https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2018/10/ana-maria-primavesi-expoente-maior-da-agroecologia-completa-98-anos.html).
Sustentabilidade
A nova legislação estadual facilita o implemento de ações que devem fomentar sistemas de produção agroecológicas e orgânicas que já existem na Zona da Mata, melhorando a qualidade dos alimentos servidos à mesa dos mineiros. Outra proposta embutida no projeto é incentivar a diversificação da produção orgânica, com a utilização de recursos naturais e manejo ambientalmente sustentável.
As ações governamentais relacionadas ao polo agroecológico também devem promover a participação, a inclusão e o protagonismo social dos produtores agrícolas. Pelo projeto, cabe ao poder público promover e divulgar os locais de abastecimento de produtos orgânicos e agroecológicos.
A meta é garantir mais investimentos na produção e na oferta desses produtos, com ganho também para a diversificação da renda de pequenos agricultores. É uma legislação que fortalece ainda as organizações desses agricultores e da economia familiar.
As redes de economia solidária, assim como as cooperativas e associações de produtores também podem ser fortalecidas com a nova legislação, ampliando o protagonismo desses pequenos agricultores.
Municipalização
A nova legislação pode facilitar aos municípios instituírem legislação específica de incentivo à produção de alimentos orgânicos. Itabira, por exemplo, que já está incentivando a produção de agricultura familiar, pode seguir esse exemplo.
Para isso, já conta com a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi), que vem ampliando o número de associados com garantia de mercado por meio da Feira Itinerante Terra Nossa (leia aqui).
É assim que transição da produção tradicional para a orgânica pode ser incentivada. Com isso, ganha a saúde da população, que terá à disposição produtos orgânicos de qualidade, livres de agrotóxicos.
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