Marco Legal do saneamento faz 4 anos, mas país tem 44% da população sem descarte adequado de esgoto e 84,9% sem água potável

Trecho do córrego rio de Peixe no bairro Gabiroba, em Itabira, ainda sem canalização e interceptação de esgoto que escorre em seu leito, é desafio para o próximo governo municipal

Foto: Carlos Cruz

Números do Panorama da Participação Privada no Saneamento ABCON Sindicom comprovação do setor após a Lei 4.026/20

O marco legal do saneamento completa, nesta semana, quatro anos em vigor. Os avanços e desafios da lei, que trouxe novas diretrizes para o setor, foram destaque do anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento, que a ABCON Sindicon lançou no início deste mês.

Segundo o Panorama, como resultado de maior concorrência e da segurança jurídica proporcionadas pelo marco, houve um crescimento substancial de investimentos, a partir de uma maior participação da iniciativa privada, muitas vezes em parceria com a gestão pública.

Se o setor privado voltado ao saneamento está otimista com os avanços obtidos por meio de parcerias público-privadas, já no setor público há um descompasso muito grande. Por falta de investimentos, sobretudo públicos, cerca de 44% da população brasileira não tem acesso ao saneamento básico, convivendo muitas vezes com o esgoto escorrendo a céu aberto na porta de suas residências.

São casas sem descarte adequado de esgoto, falta de coleta de resíduos urbanos, abastecimento inadequado de água e ausência de banheiros e sanitários. Além disso, o Brasil não trata metade do esgoto que gera, resultando em descarte inadequado de resíduos na natureza.

Segundo dados do SNIS, ano base 2022, 15,1% da população prossegue sem água potável nas torneiras, com avanço de apenas 1,3 pontos percentuais nesse índice desde 2018. Três a cada quatro brasileiros que não estão conectados à rede de água vivem com até um salário-mínimo.  melhorias nessa área crucial para a saúde e qualidade de vida da população.

E o nível de atendimento da rede de esgoto para a população autodeclarada parda é 16,2 pontos percentuais menor em relação à população autodeclarada branca.

O desafio até a universalização da lei em 2033, como está preconizado, é grande. É importante que governos entendam que saneamento é prioridade como política de saúde, inclusão e desenvolvimento econômico. “Preservar as diretrizes do março legal é fundamental para alcançarmos a universalização”, defende a diretora-executiva da ABCON Sindcon, Christianne Dias.

No ritmo atual, de acordo com o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024”, baseado nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a universalização do saneamento básico está prevista somente para 2070.

O Marco Legal do Saneamento estabelece metas ambiciosas, incluindo alcançar 99% da população com abastecimento de água e 90% com acesso ao esgotamento sanitário até 2033. No ritmo atual, com certeza essas metas não serão alcançadas.

A universalização, que engloba acesso à água potável e tratamento adequado de esgoto, continua sendo um desafio crítico para as políticas públicas no Brasil.

É hora de cobrar um posicionamento e compromisso explícito aos candidatos a prefeitos e vereadores nas eleiões municipais deste ano.