Lei Drummond precisa ser desburocratizada para facilitar o patrocínio à cultura por prestadores de serviços, diz superintendente da FCCDA

O superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Marcos Alcântara, disse que a Lei Drummond, que possibilita a captação de recursos privados para projetos culturais, via renúncia fiscal pela Prefeitura de parte do ISS, será reformulada para se tornar mais eficaz e atrativa para os novos mecenas culturais.

Entre os potenciais patrocinadores estão as empresas prestadoras de serviços à mineradora Vale, que compõem o maior volume do imposto gerado em Itabira. Entretanto, como o ISS é recolhido pela mineradora que repassa aos municípios, as prestadoras de serviços se veem impedidas de participar da lei municipal de incentivo cultural.

“O nosso departamento jurídico está olhando isso, para desburocratizar a lei, que é muito complicada”, reconheceu o superintendente ao fazer um balanço de sua gestão em reunião da Comissão Temporária Especial, na Câmara Municipal de Itabira, na segunda-feira (28).

Segundo ele, pela Lei Drummond o município está disposto a abrir mão de até R$ 345 mil do que tem a arrecadar no ano de ISS, em benefício do fomento da produção cultural local (música, teatro, literatura).

“Mas se não houver patrocinadores, esse número vira ficção”, afirmou o superintendente, que pretende também promover reuniões com contadores e empresas para explicar o funcionamento dessa lei municipal de incentivo cultural.

É preciso também negociar com a Vale meios de aceitar que as empresas prestadoras de serviços possam recolher e repassar diretamente parte do ISS devido aos projetos aprovados pela FCCDA, deixando de ser esse percentual deduzido do pagamento pelos serviços prestados.

Se isso ocorrer, o potencial de investimento cultural dessas empresas deve aumentar consideravelmente no município.

Finanças

O orçamento da FCCDA em 2021 foi de R$ 6 milhões, sendo que R$ 3 milhões (51%) foram investidos em atividades meio (salários e outros custeios) – e pouco mais R$ 2,9 milhões (49%) em atividades fins, que são os espetáculos e demais atividades culturais realizados.

Esse investimento na cultura no ano passado representou um incremento de 28,5% em relação ao que foi realizado pela administração anterior da FCCDA, um aumento de R$ 1,34 milhão.

Houve também um maior aporte de recursos nas atividades fins comparativamente: na administração passada o investido na produção cultural representou 35%, contra 65% nas atividades meio.

Já no ano passado, foram 49% nas atividades fim e 51% no custeio. “Queremos inverter essa proporção, ampliando ainda mais os aportes nas atividades fins”, comprometeu-se Marcos Alcântara.

Projetos

Para isso, algumas novidades culturais já estão sendo implementadas pela FCCDA. Uma delas é a instalação do laboratório de mídias, que dispõe de equipamentos de captação de imagem, gravação e edição de audiovisual.

“O laboratório tem sido usado não só na produção da fundação, mas também pelos artistas da cidade, mediante agendamento prévio”, disse ele.

No ano passado, mesmo com a pandemia, 122 artistas foram contratados para 93 apresentações, empregando indiretamente mais de 300 profissionais, alcançando um público de 50 mil pessoas com a programação virtual.

Com o projeto Cultura todo Dia foram contratados 122 artistas para 93 apresentações culturais, atingindo um público virtual de 50 mil pessoas, com um total de 300 profissionais contratados.

Incentivos

Pela Lei Aldir Blanc, que conta com recursos repassados pelo governo federal, 94 projetos foram beneficiados, com 160 atividades e contratação de 412 profissionais.

“Atualmente não temos recursos em caixa para o incentivo de novas atividades pela Lei Aldir Blanc. Estamos aguardando novos aportes por essa lei e também com a aprovação da Lei Paulo Gustavo.”

Pela Lei Paulo Gustavo, já aprovada pelo Congresso Nacional, aguardando ser sancionada pela presidência da República, serão alocados R$ 3,8 bilhões para o apoio cultural em todo o país.

Assim como a Lei Aldir Blanc, visa amenizar os efeitos econômicos negativos para o setor cultural, que ficou impedido de fazer apresentações de shows e espetáculos teatrais presenciais em meio à pandemia.

Descentraliza

Para este ano, já com o arrefecimento da pandemia, o que permite a volta controlada de espetáculos presenciais, uma novidade apresentada pela FCCDA é o projeto Descentraliza, que visa apresentar espetáculos musicais, teatro, literatura e outras atividades nos bairros.

A sua realização deve ocorrer em parceria com as Associações de Moradores, privilegiando o artista local nas contratações. “Queremos com o projeto descentralizar a realização de espetáculos, assim como democratizar o acesso à cultura”, explicou Marcos Alcântara.

Nessa democratização inclui a contratação de artistas locais, valorizando o fazer cultural nos bairros da cidade e nos distritos do município. “O objetivo é promover o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais a todos os itabiranos.”