Itabira emancipa de Caeté em 7 de outubro de 1833, mas celebra em data errada

Foto: Miguel Bréscia

Mauro Andrade Moura

 Sempre houve certa confusão quanto à data correta do aniversário de criação do município de Itabira, se é 1833 ou 1848.

O nosso prezado amigo e jornalista Marcelo Procópio sempre citou esse fato no jornal O Cometa, que ele primorosamente editava em sua última fase, questionando essa data da emancipação de Itabira do município de Caeté.

Pois bem, no período colonial e depois imperial, o sistema previa a criação primeiramente de um arraial, depois freguesia e após a de vila e por último a do concelho. E isto perdurou no período republicano até 1930.

Essa sequência se fazia com a abertura de um local e a instalação do arraial, com a edificação de alguma igreja católica e o aumento populacional. Criava-se então a freguesia com a instalação de uma paróquia. E a de Itabira foi criada em 1822, separando da paróquia de Santa Bárbara.

Após a criação da Paróquia e elevação de Itabira a arraial em 1827, com os conturbados fatos ocorridos entre o governador Manuel de Melo e Sousa e o seu vice governador Manuel Soares do Couto, tendo sido este aclamado por golpe militar, da província de Minas Gerais em 1833, com a retomada da normalidade e sido empossado o novo governador da província José de Araújo Ribeiro ainda em 1833, ocorreu a elevação de Itabira a vila. Ou seja, cidade emancipada.

Os itabiranos sempre apoiaram Dom Pedro I e a independência do Brasil. Assim como apoiaram a emancipação de Dom Pedro II, bem como apoiavam o governador Manuel de Melo e Sousa. Do lado contrário, os vereadores da Câmara de Caeté apoiaram o vice governador golpista Manuel Soares do Couto.

Resolvida essa questão político-administrativa provincial, Itabira e os itabiranos receberam o reconhecimento do novo governador e foram homenageados com a emancipação e elevação de Arraial para Vila de Itabira.

Passou a ter território definido e administração própria, ficando, inclusive, com território bem maior do que restou para a Villa Nova da Rainha de Caeté, nome este da cidade de Caeté em 1833.

Itabira foi elevada à categoria de vila pela resolução de 30 de junho de 1833, instalando-se a 7 de outubro do mesmo ano, tendo o seu constituído de três distritos, o de Santana de Ferros, emancipado em 1884, o de São José da Lagoa, hoje Nova Era, emancipado em 1938 e o de Antônio Dias que foi emancipado em 1930.

A criação de uma vila, com administração própria, como hoje, dependia de um número mínimo de pessoas ou fogos/moradias e edifícios próprios para a administração local.

Para instalação da Câmara de Vereadores de Itabira em 1833, o seu primeiro presidente Major Paulo José de Sousa doou o primeiro andar e porão do sobradão onde hoje funciona o Museu de Itabira. Assim, ele garantiu o espaço para a administração local e com isso a emancipação de Itabira do município de Vila Nova da Rainha de Caeté.

Detalhe a saber, caeté, na língua tupi, quer dizer mato grosso/fechado, sendo por isto que Itabira tinha o complemento “do Mato Dentro” a distinguir de Itabira “do Campo”, conhecida hoje como Itabirito e na região do cerrado mineiro.

Entendendo assim, a criação da sede da Comarca do Rio Percicava (Piracicaba) só ocorreu a 09/10/1848.

No mundo português, ainda adota-se a Câmara de Vereança como a de administração municipal e o legislativo é denominado como Assembleia Municipal.

 O melhor exemplo a respeito do termo “vila” já ser considerado como cidade é com a criação da cidade de São Vicente no litoral paulista, sendo esta conhecida como a primeira cidade brasileira, entretanto utilizando o nome de Vila de São Vicente.

A Vila de São Vicente, fundada por Martim Afonso de Sousa em 1532, chegou com o foral real de cidade com administração própria e o termo do pelourinho, o qual demarcava ali ser uma cidade/município português.

São Vicente usava ainda o nome de vila por tão ter um fórum de justiça próprio, contava somente com a freguesia, paróquia e a câmara. Portanto, não era sede de Concelho Municipal.

A diferença de Vila/Município para sede de Concelho, ainda adotado esse sistema em Portugal e demais países de língua portuguesa, é que há três bases para isso, sendo a primeira de uma freguesia, a sede administrativa municipal e a sede de comarca do juízo.

Isto foi alterado no Brasil em 1930, após o golpe que Getúlio Vargas deu em Washington Luís e promoveu várias alterações radicais. Uma delas foi a utilização do nome Prefeitura Municipal, que cuida da administração local, e a Assembleia Municipal passou a ser denominada Câmara de Vereança.

A respeito da denominação Prefeitura Municipal, Getúlio Vargas a importou da Itália, a qual já vivia sob o fascismo de Mussolini que ele tanto seguia.

Sendo que a Vila de Itabira do Mato Dentro, com Câmara de Vereadores própria independente do município de Caeté foi instalada a 7 de Outubro de 1833, conforme decreto imperial.

A confirmar a independência de Itabira do município de Caeté, temos essa carta enviada pelos primeiros edis itabiranos da Câmara de Vereadores da Villa de Itabira, assinados abaixo, dirigida aos Vereadores da Câmara Municipal da Villa de Lavras do Funil.

A conferir, temos a transcrição deste documento histórico

“A nova Camara da Villa da Itabira instalada no dia 7 do corrente conhecendo quanto essa necessária entreter os laços da união fraternal Municipal com as demais Camaras suas irmãs, provendo dos mais patrióticos sentimentos vos desejo saudações de amizade e Politica. A nova Camara vos convida para que façais chegar constantemente a seus conhecimentos, os seus acontecimentos, ou possiveis posições, que possão comprometer a Liberdade, e prosperidade da nossa Associação, certificando-vos o mais firme proposito em coadjuvar vossos exforços para a sustentação dos nossos direitos Constitucionais, e a stabilidade do Trono do S D Pedro Segundo. Deos vos g. entre as doçuras da Pax que esta Camara vos deseja.”

 Salla das Sessões da Villa da Itabira 14 de 8br (Outubro) de 1833.

Ilmºs Senhres. Presidente e mais Vereadores da Camara Municipal da Villa de Lavras do Funil

 Paulo Jozé de Souza

José Luiz Roiz de Moura

Pe. Manoel Pinto Ferreira

Pe. Jose de Freitas Rangel

João Antonio de Freitas Carvalho

Joaquim da Costa Lage