Itabira é o terceiro município mineiro a elaborar Plano Municipal pela Primeira Infância, que segue para aprovação legislativa

Fotos: Ascom/
PMI

Após dois anos de trabalho, Itabira agora tem um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O documento foi construído coletivamente entre as secretarias municipais e um comitê intersetorial envolvendo o Poder Legislativo, Judiciário e a sociedade civil.

O plano é um instrumento político e técnico que prevê ações para estabelecer metas e diretrizes que atendam aos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no âmbito do município. A elaboração do plano é uma exigência do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257/2016).

Dos 853 municípios mineiros, apenas dois, até então, elaboraram e aprovaram o plano. Em Itabira o plano está concluído e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A próxima etapa será o envio para apreciação na Câmara Municipal.

O PMPI foi apresentado à equipe da Rede Municipal de Ensino e toda a comunidade escolar, na noite desta terça-feira (2), em uma atividade da 1ª Semana do Bebê, promovida pela Prefeitura de Itabira, por meio das secretarias de Educação e Saúde.

No documento estão orientações quanto a decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. Todas as pontuações foram definidas em um processo democrático e participativo, que contou inclusive, com a escuta de crianças moradoras de Itabira de diversas classes sociais.

Durante a apresentação do Plano, o prefeito Marco Antônio Lage destacou a preocupação em garantir os direitos básicos de toda a população, incluindo das crianças.

“Desde que assumi o governo, a primeira infância é uma das grandes preocupações e a concretização do Plano é mais uma sinalização do compromisso da nossa gestão com a educação e o desenvolvimento social para garantir uma cidade mais igualitária e sustentável”, disse o prefeito.

Já a secretária de Educação, Laura Souza, lembrou a importância da participação de todas as secretarias na elaboração do PMPI.

“A participação coletiva foi fundamental para a conclusão do documento. Com as parcerias percebemos  o compromisso de cada secretaria com as ações da primeira infância.”

Lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância ocorreu no teatro da FCCDA com presença de profissionais de educação da rede municipal

Destaque pela Primeira Infância

Ainda durante a apresentação do plano municipal foi entregue ao prefeito Marco Antônio Lage o certificado recebido pela equipe da Educação, no dia 12 de março, em um evento que homenageou gestores municipais pelo compromisso com a Primeira Infância.

A secretária de Educação, Laura Souza, e a superintendente pedagógica, Eliane Citi, representaram o governo na cerimônia.

O destaque busca valorizar os municípios mineiros engajados no planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de zero a seis anos.

Cento e oito prefeitos de municípios que estão construindo seus Planos Municipais pela Primeira Infância receberam a homenagem “Compromisso Primeira Infância Minas Gerais”.

A premiação é uma inciativa da Rede Primeira Infância – Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no estado, e tem o apoio do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Educação do Governo de Minas, entre outras instituições.

Palestra

A atividade da 1ª Semana do Bebê também foi marcada pela palestra “A importância da alimentação saudável na primeira infância”, ministrada pelo pediatra Nelvan Camargos de Jesus e pela psicóloga Cláudia Bragança Costa.

 

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