Itabira ainda não sabe quais são os empresários que devem ao Fundesi

 Quem são e quanto devem os tomadores de empréstimos do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi)? A resposta a essa dúvida está até aqui guardada em uma caixa-preta que precisa ser aberta, sob pena de prescrição de dívidas, e de responsabilização de agentes públicos por eventuais omissões. Como também por prevaricações, por não cobrarem o que é devido ao município.

Desde que o Fundesi foi instituído, em 1992, pelo ex-prefeito Luiz Menezes (1989-92), a Prefeitura emprestou aos empresários itabiranos, e também de outras praças, mais de R$ 9 milhões, isso em valores nominais não corrigidos.

Segundo informa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMEECTIT), são 75 tomadores de empréstimos, sendo que apenas 15 empresários até aqui, comprovadamente, quitaram os seus débitos com o erário municipal.

Para o secretário José Don Carlos Alves dos Santos, da SMEECTIT, não se trata de abrir uma caixa-preta, mas de refazer uma colcha de retalhos que precisa ser novamente costurada, juntando informações dispersas, até que se tenha um balanço final de quanto é a dívida – e quem são os devedores e aqueles que eventualmente foram beneficiados com prescrição de suas dívidas.

“Vamos pautar esse assunto para a próxima reunião do Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico)”, propôs o secretário na reunião do conselho, nessa terça-feira (10). A próxima reunião já está agendada para o dia 5 de junho, no auditório da Prefeitura.

Para a reunião, o secretário se compromete a apresentar os últimos dados apurados sobre esse emaranhado de dívidas de empresários inadimplentes com o fundo. “Estamos com uma equipe trabalhando focado nisso aí”, informou na mesma reunião.

“Estamos juntando documentos dispersos para saber quem pagou e quem deixou de pagar. Temos esse cuidado para ter certeza antes de divulgar. Tinha uma empresa que achamos que devia e depois descobrimos que já pagou a sua dívida.”

Segundo ele, os dados apurados estão sendo organizados e confrontados pela equipe de informática da Prefeitura. “Acredito que até a próxima reunião (do Codecon) teremos mais dados para apresentar aos conselheiros.” A Prefeitura encaminhou a cada tomador de empréstimos do Fundesi uma notificação extrajudicial para que seja apresentada a documentação de acerto ou para que quitem os seus débitos.

Existe também a possibilidade de parte dessa dívida ter sido prescrita, pelo longo tempo que se passou sem que fosse efetuado o pagamento do que é devido – e sem que houvesse tido cobrança por parte da Prefeitura e dos agentes financeiros conveniados, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Fundo de Desenvolvimento ainda não cumpre bem o seu papel

Nos últimos anos, a exceção de 2017 e deste ano, desde que foi criado o Fundesi destinou parte dos recursos da Cfem (os royalties do minério) para incrementar novas atividades produtivas no município. Trata-se, portanto, de parte fundamental de uma estratégia para se criar uma nova base econômica no município, assegurando a sua sustentabilidade após o fim da mineração. Mas até aqui, essa política tem fracassado em seu propósito.

Assim que a Cfem começou a ser paga, nos primeiros anos da década de 1990, foi lançado pela Acita o projeto Itabira 2025. Foi ainda nessa época que a Prefeitura instituiu o Fundesi, tendo sido criada também a Agência de Desenvolvimento de Itabira (ADI) – uma parceria do poder público municipal com a entidade empresarial e com participação também da Vale.

A política de diversificação tinha como principal instrumento de fomento o empréstimo à iniciativa privada de vultosos capitais advindos do Fundesi, a juros subsidiados, prazo de carência dilatado e um elástico horizonte de tempo para que as amortizações da dívida fossem realizadas. A ADI se incumbiria de fornecer suporte técnico-administrativo, além de treinamentos com capacitação para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas locais.

A projeção era de que, com o sucesso dessa estratégia, só no distrito industrial seriam gerados cerca de 10 mil postos de trabalho, mais que o dobro dos empregos diretos hoje gerados pela Vale em Itabira. Mas essa projeção está longe de virar realidade. Atualmente, as empresas instaladas no Distrito Industrial não chegam a empregar 2 mil trabalhadores.

Outros desvios

Além da caixa preta da inadimplência, há também, e historicamente, desvios nas doações de terrenos no Distrito Industrial. O Ministério Público investiga há mais de dois anos, mas ainda sob sigilo. A alegação é de que isso é imprescindível para preservar os nomes dos investigados até que se tenham provas – e evidências que possam culminar em ações civis e criminais, para que se obtenham o ressarcimento à Prefeitura e a punição de eventuais culpados no desvio de dinheiro público.

Desde o início do ano passado, a Prefeitura é pressionada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), que também cobra a relação dos inadimplentes, com os respectivos valores devidos. Após uma auditoria do TCMG, a Prefeitura assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O Tribunal cobra transparência, impessoalidade, isonomia, racionalidade, eficiência e publicidade na concessão de novos empréstimos, assim como na cessão de lotes no Distrito Industrial e na incubadora de empresas, no bairro Fênix. São procedimentos constitucionais que até então não vinham sendo seguidos pela Prefeitura e pelos agentes financeiros.

Projetos na Câmara

“Estamos preparando um novo regimento para estabelecer regras claras para o funcionamento do Fundesi”, adianta o secretário de Desenvolvimento Econômico.

Além disso, um projeto de lei já tramita na Câmara para regulamentar e dar transparência à concessão de terrenos públicos às empresas que queiram se instalar em Itabira. É essa aposta que faz o secretário Don Carlos para sanear e definir critérios claros para a destinação de recursos desse fundo daqui para frente – e assim, é o que se espera, enfim diversificar a economia municipal.

Banco do Brasil já acertou com a Prefeitura. Falta a Caixa fazer o mesmo

De acordo com o que já foi apurado, as dívidas do Fundesi administradas pelo Banco do Brasil (BB) foram acertadas com a Prefeitura, em 2005. “Já foi encerrado o processo de gestão de parte do fundo que esse banco gerenciava”, informou a este site o secretário Don Carlos, no início deste ano.

“O saldo devedor foi contabilizado e os mutuários fizeram a assunção (acerto) das dívidas. Foram também firmadas escrituras públicas de dação (restituição) de terrenos em favor do município, registradas no cartório de 2º oficio e averbadas no cartório de registro”, disse ele.

No entanto, falta fazer o mesmo acerto com a Caixa Econômica Federal (CEF), que foi a principal instituição bancária a emprestar recursos do Fundesi. Em ofício, a Prefeitura solicitou ao banco o rol dos devedores, para que se possa confrontar com dados já apurados pela secretaria de Desenvolvimento Econômico.

São informações e comprovantes considerados cruciais para entender o que contém a caixa-preta do Fundesi. Ou para recosturar a colcha de retalhos, como prefere o secretário de Desenvolvimento Econômico. “Isso é tarefa urgente”, admite Don Carlos.

Afinal, o futuro incerto para Itabira com o qual cismava Tutú Caramujo pode estar mais próximo do que se imagina. Contudo, muito pouco se fez até aqui para reverter esse processo – e menos tempo ainda resta para mudar esse quadro, antes que chegue o fim inexorável do minério de ferro no subsolo itabirano.