Impugnado em primeira instância, Marco Antônio Lage recorre ao TRE-MG para manter sua candidatura a prefeito de Itabira

Em sentença proferida nessa terça-feira (3), o juiz eleitoral Dalmo Luiz Silva Bueno, da 132ª Zona Eleitoral da Comarca de Itabira, julgou procedente, em primeira instância, o pedido de impugnação das candidaturas do jornalista Marco Antônio Lage (PSB) a prefeito de Itabira e do médico Marco Antônio Gomes (PL) a vice-prefeito pela coligação Novo Marco.

“Julgo procedente o pedido do impugnante para declarar o impugnado, Marco Antônio Lage, inelegível, e, via de consequência, indeferir seu pedido de registro de candidatura”, sentenciou o juiz, que tomou a mesma decisão em relação a Marco Antônio Gomes.

Às sentenças, cabem recursos. Os dois candidatos já preparam as suas defesas que irão apresentar ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Com isso, as candidaturas estão mantidas, com a campanha da coligação oposicionista prosseguindo até o dia das eleições em 15 de novembro.

Representação

O pedido da impugnação dos candidatos da coligação foi apresentado pelo Partido Social Cristão (PSC), liderado pelo publicitário Dalton de Albuquerque, acusado pela coligação oposicionista de pretender, com o pedido de impugnação, beneficiar a candidatura à reeleição de Ronaldo Magalhães (PTB) – e de ser “um de seus mais ferrenhos adversários”.

Albuquerque nega que o seu partido esteja apoiando o candidato da Frente Itabira – Ação e Desenvolvimento. “O PSC não faz parte da coligação do candidato à reeleição, Ronaldo Magalhães. O partido lançou candidaturas somente para vereadores e é independente”, disse ele à reportagem deste site.

Na representação, o  PSC acusa os candidatos da coligação Novo Marco de não se desincompatibilizarem de suas funções públicas no prazo previamente estipulado pela legislação eleitoral.

No caso de Marco Antônio Lage, ele só teria se desincompatibilizado do cargo de diretor-coordenador do Instituto Minas Pela Paz (IMPP), uma organização não-governamental, um dia depois do prazo estipulado pela legislação.

A mesma acusação diz que Marco Antônio Lage também não teria se afastado do cargo de diretor de Comunicação e Sustentabilidade da estatal Companhia Energética de Minas Gerais.

Já Marco Antônio Gomes também não teria se desincompatibilizado a tempo da coordenação da Unidade de Tratamento Renal Substitutivo (Hemodiálise), do Hospital Nossa Senhora das Dores, entidade filantrópica sem fins lucrativos que recebe recursos públicos.

Defesa

Em sua defesa, entre outras objeções à sentença de primeira instância, Marco Antônio Lage sustenta que não exercia função de mando tanto no IMPP como também na estatal de energia elétrica.

Defende ainda que o trabalho que desenvolvia na Cemig era meramente técnico-administrativo. E que, por isso, não reunia condições de influir nas eleições em Itabira.

Ainda segundo candidato a prefeito, a sua atuação no IMPP era subordinada à presidência – e os projetos da entidade eram desenvolvidos em outras cidades, da mesma forma, sem influir na eleição municipal que ele disputa.

Mas para o juiz Dalmo Bueno, os argumentos da defesa não foram aceitos. Ele acatou os argumentos da acusação da não desincompatibilização no prazo legal dos candidatos oposicionistas, mesmo que as funções dos respectivos cargos não tivessem influência na eleição para prefeito de Itabira.

Antecedente

Na eleição municipal de 2016, não foi esse o entendimento da juíza Fernanda Chaves Carreira Machado ao julgar o pedido de impugnação da então candidata a vice-prefeita Dalma Helena Barcelos Silva. Ela foi também acusada de não ter se desincompatibilizado, no tempo hábil, do cargo que exercia de fiscal de Posturas da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Na sentença que a absolveu, a juíza entendeu que o exercício de cargo público pela então candidata em outro município “não tem o condão de desequilibrar a disputa no município de Itabira, pois não há possibilidade de utilização das influências decorrentes em prol de sua candidatura.”

Para sustentar a sentença que deferiu a candidatura de Dalma Barcelos, a juíza Fernanda Machado citou acórdão do ministro Henrique Neves da Silva. Em decisão monocrática, nas eleições de 2012, o magistrado acatou a candidatura de uma vereadora que exercia cargo em comissão em município diferente daquele em que iria participar do pleito municipal.

“Se a candidata a vereadora exerce cargo em comissão de secretária escolar em município diverso daquele no qual pretende concorrer, não é exigível a desincompatibilização de suas funções.”

Para o desembargador, “as regras de desincompatibilização objetivam evitar a reprovável utilização ou influência de cargo ou função, no âmbito da circunscrição eleitoral, em detrimento do equilíbrio do pleito, o que não se evidencia na hipótese em que a candidata trabalha em localidade diversa à da disputa.”

A situação dessa vereadora pode ser entendida como análoga a de Marco Antônio Lage. “Acrescente-se ao fato que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral entende que a desincompatibilização é desnecessária para os casos de exercício de função em município distinto daquele em que se pretende candidatar”, complementou o magistrado na referida sentença.