Greve da ANM atrasa repasse da Cfem aos municípios minerados e a Amig cobra investimentos e reestruturação da agência reguladora

Foto: Carlos Cruz

As cidades mineradas e impactadas não receberam o montante da compensação financeira pela extração mineral referente ao mês de maio e ainda não há uma certeza de quando o valor será creditado*

Belo Horizonte – Os municípios minerados e impactados pela atividade mineral já estão sentindo nos cofres o atraso nos repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que é, na maioria dos casos, a principal fonte de arrecadação.

Para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), a greve dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), paralisados parcialmente desde o dia 29 de maio, é justa e necessária por melhores salários e contratação de mais agentes para a fiscalização da atividade, além de deixar claro como se deu o sucateamento da agência reguladora do setor pelos governos passados.

“Os municípios mineradores e impactados estão há mais de 30 dias, pela primeira vez, desde a instauração da ANM em 2017, sem receber a Cfem, por causa da desestruturação da agência”, afirma o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, que enfatiza a importância da Cfem para os cofres das prefeituras.

Em decorrência, as prefeituras desses municípios estão passando por dificuldades para honrar os seus compromisos e cumprir com asobrigações. “Uma mineração justa, que respeite a população e traga, de fato, benefícios ao povo, só existe com a atuação eficiente da agência reguladora do setor”, reforça  Salvador.

Transtornos nos municípios

Em Itabira, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que é também diretor da Amig, diz que se ocorrerem mais atrasos nos repasses da Cfem, serviços básicos prestados á população podem ser afetados a partir de dezembro, assim como investimentos previstos podem ser paralisados.

“Por enquanto, o atraso tem afetado mais diretamente os municípios menores, mas podemos ser também duramente penalisados, pois a Cfem é nossa principal fonte de recursos, juntamente com o ICMS”, explica o prefeito, que também cobra a reestruturacao da ANM.

“Problema da ANM é antigo, mas parte da mídia quer colocar a crise estrutural na conta do presidente Lula, que já encontrou a agência sucateada”, observa o prefeito de Itabira.

De acordo com o secretário Municipal de Fazenda de Sarzedo (MG), Eustáquio José da Silva, o atraso do repasse da Cfem já causa transtornos não apenas na execução de obras de infraestrutura, mas em outros serviços oferecidos à população.

“Quando contratamos um serviço tendo como fonte a Cfem, não temos como mudar a fonte de recursos para honrar compromissos. Sabemos que a ANM passa por momentos difíceis, pela falta de estrutura, mas não podemos ser penalizados, pois a cobrança de nossos munícipes é contínua e precisamos proporcionar um bom atendimento à nossa população”, pontua.

A ANM foi criada pelo governo Temer, por meio da Lei 13.575/2017, que também extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Foi efetivamente instalada em dezembro de 2018, por meio do Decreto 9.587/2018. “A agência surgiu natimorta, sem qualquer estruturação, mantida às traças pelo governo Bolsonaro, e agora requer atenção prioritária do governo Lula para que continue existindo”, destaca o consultor da AMIG.

Sucateamento

A Amig tem se empenhado, desde a posse de Lula na presidência, para buscar soluções para os principais entraves do setor mineral, o que inclui a reformulação urgente da ANM, com a contratação de mais pessoal para fiscalizar e acompanhar o setor mineral, dominado por grandes empresas multinacionais.

Mas até hoje não conseguiu agendar reunião com o ministro Alexandre Silveira, que é mineiro e conhece os impactos e os entraves do setor mineral.

“O ministro prometeu em seu discurso de posse que iria trabalhar alinhado com os municípios mineradores e que atuaria em prol da reestruturação da ANM, mas até o momento não estamos vendo isso acontecer. São muitas promessas para pouca atitude. A agência está há quase 40 dias em estado de greve e nada foi feito por parte do Governo Federal”, critica Waldir Salvador.

O consultor da AMIG denuncia o não repasse à ANM, desde os governos anteriores, dos 7% do total arrrecadados com a Cfem. “Comparada às demais agências reguladoras, a ANM está com o seu quadro de funcionários e remuneração defasados, o que reduz e limita a sua capacidade de atuação”, enfatiza.

“A ANM não tem pessoal suficiente para fiscalizar as inúmeras barragens em risco no país e nem para colocar um fim à sonegação que afeta a força do setor mineral”, diz ele, que teme por novas tragédias humanas e ambientais como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho.

Para ele, o momento é de os municipios minerados e impactados se unirem para cobrar soluções por parte do Governo Federal. “A iniciativa privada continua fazendo auto regulação pela ausência de gestão do Governo Federal na atividade de mineração, a maioria dos Estados lavam as mãos quando o assunto é mineração. Só nos resta a ANM, que infelizmente está sucateada”, lamenta.

Reestruturação urgente

Os servidores públicos em greve da ANM aproveitaram um seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, na última semana, para reivindicar a reestruturação do órgão. Na ocasião, o superintendente substituto de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência, Rui Giordani, pontuou que atualmente 85% da cota parte da Cfem, que é direcionada à ANM, vem sendo contingenciada.

Ele ressaltou que a compensação financeira, também conhecida como royalties da mineração, é atualmente uma das principais fontes orçamentárias de municípios minerados, mas acaba subaproveitada por deficiências estruturais da agência. “Imagine se a ANM possuísse estrutura, orçamento, remuneração e tivesse acesso à base de dados da Receita Federal. Será que não estaríamos em outro patamar em relação à arrecadação da Cfem”, questionou o superintendente.

Ouvidor da ANM, André Marques, destacou que os repasses dos royalties estão prejudicados não porque os servidores estão em greve, mas porque as condições da ANM levaram os servidores a estarem em greve. “Essa CFEM que nunca chegou integralmente no seu 7% para a ANM é o que nos atrapalha sobremaneira para que a gente possa desenvolver os nossos sistemas, capacitar as nossas equipes e estruturar a nossa casa”, lamentou Marques.

* Com informações da assessoria de imprensa da Amig.