Governo não nega dívida com a saúde em Itabira mas valor é menor, diz diretor da GRS

Para o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, Alexandre Martins da Costa, a dívida do Estado com a área de saúde em Itabira é real e vem se acumulando nos últimos anos. Mas ele afirma que o total acumulado “não supera R$ 15 milhões, o que não deixa de ser uma dívida elevada”, considera. Já a Prefeitura tem anunciado valores bem acima.

“A dívida vem se avolumando desde 2014, com uma maior quantia não repassada neste ano, da ordem de R$ 4,3 milhões até 30 de outubro”, disse o dirigente regional na reunião do Conselho Municipal de Saúde, nessa quarta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal.

Esse valor, entretanto, não bate com o que tem sido divulgado pela Prefeitura. Segundo o superintendente financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Gerson dos Santos Rodrigues, a dívida atualizada já supera a casa de R$ 24 milhões.

Os números apresentados pelo superintendente foram apurados com base nos relatórios do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). “Esses valores também estão disponíveis no portal de transparência do governo estadual.”

O não repasse desses recursos pelo Estado tem abalado as finanças dos municípios, acarretando dificuldades principalmente de assistência à saúde da população.

Os recursos não repassados deixam de cobrir gastos de suprimentos farmacêuticos, atenção básica à saúde, vigilância em saúde (controle da dengue e outras zoonoses), vigilância sanitária, como também para a reestruturação de unidades de saúde.

Cobrança

Em decorrência desse desencontro, os conselheiros aprovaram documento que será encaminhado ao Cosems para que seja esclarecido qual é o valor da dívida do Estado com o município de Itabira.

“Precisamos saber também como e quando o Estado irá saldar as suas dívidas com o município”, cobra o presidente do CMS, Paulo Henrique Rodrigues Silva.

O conselheiro Sílvio Lage sugere que o governador Fernando Pimentel (PT) seja processado por improbidade administrativa. “Quero deixar o meu repúdio pelo fato de o Estado não estar cumprindo com as suas obrigações constitucionais, ao deixar de fazer o repasse obrigatório de 12% aos municípios para a saúde, o que vem ocorrendo não só neste governo”, protesta.

Quebradeira

Sobre o desencontro dos números da dívida, o diretor da DRS atribui a conflitos existentes entre o Cosems e o governo de Minas Gerais. “Vivemos uma situação financeira complicada no país e também conflitos políticos insanáveis. Mesmo assim temos preservado os serviços de saúde, diferentemente do que tem ocorrido em outros estados.”

De acordo com Alexandre Martins da Costa não é por picardia ou má fonte que o governador Fernando Pimentel (PT) não tem repassado os recursos devidos aos municípios. “Ele (Pimentel) recebeu o governo com um déficit de R$ 7,5 bilhões, só para a saúde foi de R$ 1,5 bilhão. O próximo governo deve receber um déficit de R$ 11 bilhões.”

Segundo o diretor da GRS, a receita do Estado está muito aquém das demandas e o governador tem feito esforço para manter os serviços estaduais de saúde, educação, ação social e segurança pública. “Tenho para mim que nenhum governante atrasa os repasses e os salários pelo seu bel-prazer”.

Desonerações

Outra causa para a crise é atribuída ao congelamento dos investimentos nas áreas da saúde e educação pelo governo de Michel Temer (MDB). E é também derivada da Lei Kandir, que isenta as exportações do pagamento de ICMS. Isso tem acarretado grande defasagem na arrecadação de Minas Gerais, que é grande exportador de commodities, principalmente de minério de ferro.

Para o diretor, o prejuízo de Minas Gerais com as desonerações da Lei Kandir chega a R$ 135 bilhões, de acordo com levantamento realizado em 2017. “Itabira tem créditos acumulados por essa mesma desoneração fiscal da ordem de R$ 556 milhões.” Esse valor equivale a todo a previsão orçamentária para 2019.

Outro evento que agravou a crise no Estado, segundo Alexandre Martins da Costa, foi o “o crime ocorrido com o rompimento da barragem da Samarco. É que, com a paralisação das atividades minerárias em Mariana, caiu a arrecadação do ICMS – e também com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério.