Governo amplia teto do Minha Casa, Minha Vida e pode destravar projetos em cidades médias como Itabira
Foto: Divulgação/ Ministério das Cidades
Medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS aumenta o valor máximo dos imóveis financiáveis, mas especialistas alertam para riscos de encarecimento
O Conselho Curador do FGTS aprovou em 18 de dezembro de 2025 o aumento do teto de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida, que passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano.
O valor máximo dos imóveis financiáveis foi elevado de R$ 264 mil para R$ 275 mil, com reajustes entre 4% e 6% conforme o porte populacional dos municípios.
Embora represente um avanço, o reajuste é considerado modesto: apenas R$ 11 mil de acréscimo, percentual que não acompanha a valorização imobiliária registrada nos últimos anos.
Em capitais e regiões metropolitanas, onde os preços médios dos imóveis populares já superam com folga esse limite, o impacto tende a ser limitado.
Por outro lado, em cidades médias, como Itabira, a medida pode destravar projetos que estavam parados e ampliar o acesso das famílias a moradias de melhor padrão.
Como os municípios podem se inscrever
Para implementar o programa em seus territórios, os municípios precisam se inscrever em chamadas públicas abertas pelo Ministério das Cidades.
As propostas são cadastradas na plataforma TransfereGov, onde são avaliadas conforme critérios como demanda habitacional, disponibilidade de terrenos e contrapartida local.
A Caixa Econômica Federal atua como agente financeiro e operador do programa, responsável pela análise de crédito das famílias e pela execução dos contratos.
No caso de cidades médias como Itabira, há duas modalidades que se aplicam diretamente.
A primeira é o MCMV Cidades, que permite que estados e municípios ofereçam contrapartidas, como a doação de terrenos ou aportes financeiros, para viabilizar empreendimentos.
A segunda é o FNHIS Sub-50, voltado para municípios com até 50 mil habitantes, que possibilita a indicação de famílias pela prefeitura e a execução de projetos habitacionais subsidiados.
Essas modalidades garantem que municípios de diferentes portes possam participar, ampliando o alcance do programa em todo o território nacional.
Quem tem direito
O programa atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
O enquadramento é dividido em três faixas: Faixa 1, até R$ 2.640 mensais ou R$ 31.680 anuais; Faixa 2, de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 mensais ou até R$ 52.800 anuais; e Faixa 3, de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais ou até R$ 96.000 anuais.
Famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito à isenção total das prestações no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, recebendo o imóvel de forma gratuita.
Essa regra vale para as modalidades subsidiadas do programa, como o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Nesses casos, o governo federal cobre integralmente o valor da unidade habitacional, sem cobrança de parcelas mensais, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade extrema não corram o risco de endividamento.
A medida integra políticas sociais e habitacionais, reconhecendo que o acesso à moradia digna é um direito fundamental e deve ser assegurado especialmente para quem já depende de programas de transferência de renda.
Estima-se que centenas de milhares de famílias em todo o país possam ser beneficiadas, incluindo aquelas que vivem em cidades médias onde a vulnerabilidade social é acentuada pela falta de oferta de imóveis populares.
Trata-se de uma inovação do novo Minha Casa, Minha Vida, que busca ampliar o alcance do programa e reforçar o compromisso do governo em garantir inclusão social e combate ao déficit habitacional.
Expansão e metas para 2026
O governo federal prevê contratar dois milhões de novas moradias neste ano. Só em 2025, mais de 10 mil unidades foram entregues e outras 16 mil retomadas em todo o país.
Nos próximos meses, a expectativa é entregar mais 9 mil e reiniciar 21 mil obras.
O orçamento do FGTS para habitação popular também foi ampliado: R$ 160,2 bilhões estão previstos para 2026, com R$ 12,5 bilhões destinados a subsídios e descontos.
Riscos e pontos de atenção
Apesar dos avanços, especialistas alertam para possíveis efeitos colaterais.
É que o aumento do teto pode levar construtoras a reajustarem preços para se alinhar ao novo limite, encarecendo os imóveis e reduzindo o alcance da medida.
Além disso, mesmo com subsídios, famílias devem avaliar com cuidado o comprometimento da renda para evitar endividamento.
Em capitais com imóveis muito valorizados, o teto ainda pode ser insuficiente para atender plenamente à demanda.
Programa volta fortalecido e com melhorias
Criado em março de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida é a principal política habitacional do Brasil e já entregou mais de seis milhões de moradias.
Após ter sido desestruturado no governo anterior, o programa voltou em 2023 com uma série de melhorias construtivas, além de juros mais baixos e subsídios ampliados.
A prioridade voltou a ser a Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2.640 mensais, e que agora conta com isenção total de prestações para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.
