Força-tarefa interdita clínica de atendimento psiquiátrico em Ipoema por irregularidades sanitárias, sequestro e cárcere privado

Fotos: Divulgação/PCMG

Por ferir a Lei 10.216/2001, ao manter cinco pessoas internadas sem que fosse por vontade própria, entre 25 internos, uma força-tarefa formada por agentes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Vigilância Sanitária de Itabira, além de representante do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG), interditou, nessa segunda-feira (22), uma Clínica de Internação, localizada na comunidade de Laranjeiras, no distrito de Ipoema, município de Itabira.

Os agentes se dirigiram ao local para apurar denúncias de irregularidades no funcionamento da clínica, que “trata dependentes químicos”. Segundo o delegado Diogo Luna, “cinco pessoas estavam ali involuntariamente”, o que fere a legislação federal que assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e que trata da reforma psiquiátrica, também conhecida como lei antimanicomial.

“A clínica é uma pessoa jurídica, sociedade limitada, e não há notícias de recebimento de recursos públicos. Em princípio, todos os internos são particulares”, informou a este site o delegado da Comarca de Itabira.

Prisão

Foi durante a diligência no local que cinco internos informaram aos investigadores de Polícia que foram levados à força para a clínica – e que, portanto, estavam ali contra a vontade. “Assim sendo, foi dada voz de prisão em flagrante à responsável pela clínica”, acusada pela Polícia Civil pela prática de sequestro e cárcere privado.

Entretanto, o seu nome não foi divulgado, por força da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018 para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas.

De acordo com o delegado Luna, “a conduzida, além de ignorar os requisitos definidos pela legislação que trata das condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, privou as vítimas de sua liberdade mediante cárcere privado, haja vista que os mantiveram internados no referido estabelecimento por mais quinze dias, contra a vontade.”

Além dessas irregularidades, a clínica não está autorizada a realizar “a referida modalidade de internação.” Em decorrência, foi interdidata, após a análise da documentação e demais particularidades de seu funcionamento  pela Vigilância Sanitária, que constatou também a inobservância de outras normas regulamentares

Além dos agentes da Vigilância Sanitária, a diligência contou com a atuação do delegado de Polícia, Diogo Luna, do promotor de Justiça, Bruno Müller, que estiveram na clínica acompanhados por analistas, investigadores e escrivães da Polícia Civil.