Falta de candidatos adia composição de novo Conselho de Cultura
Por restrições legais, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) não obteve adesão suficiente para compor o Conselho Municipal de Cultura. . “Só conseguimos a adesão de seis convidados”, lamenta Martha Mouzinho, superintendente da FCCDA.
A baixa adesão se deve à proibição de o conselheiro, seja ele efetivo ou suplente, participar como produtor ou artista da programação cultural remunerada da fundação.
O conselho é paritário e deve ser composto por 40 membros, entre efetivos e suplentes. Metade é indicada pela administração municipal e a outra pelos diferentes segmentos artísticos e culturais da cidade.
“Fizemos um corpo a corpo convidando pessoas que podem contribuir com a nossa política cultural. Mais de 80% alegaram impedimento em decorrência dessa restrição”, conta.
Para ser representativo, o conselho deve ser composto por diferentes segmentos culturais: artes cênicas, visuais, plásticas, audiovisual, artesanato, arquitetura, urbanismo, música, artes, literatura, cultura popular, afro-brasileira, empresas e produtores culturais.
Com o impasse, a fundação avalia a alternativa de restringir o número de conselheiros, fundindo algumas áreas afins. “Perde em representatividade, mas essa pode ser a saída.”
O conselho é consultivo e deliberativo. Por isso, ele é imprescindível para a deliberação e gestão da política cultural no município. Sem o conselho, explica a superintendente, não há como implantar o Plano Decenal de Cultura, aprovado no ano passado.
Também fica comprometida a implementação dos editais do Fundo Municipal de Cultura, a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, além da realização da Conferência Municipal de Cultura.
