Falta clareza na legislação eleitoral brasileira sobre o que é uma pré-campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Dia do Trabalhador, no Anhangabaú (SP), lança extemporaneamente a candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Por Elias Tavares*

A recente controvérsia envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que resultou em acusações de propaganda eleitoral antecipada, ressalta um problema crônico no sistema eleitoral brasileiro: a ambiguidade das regras de pré-campanha. Essa situação não é um caso isolado, mas um reflexo de uma deficiência maior que afeta a integridade das nossas eleições.

A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 9.504/1997, delineia atividades permitidas para pré-candidatos, como debater políticas e conceder entrevistas. No entanto, a linha é tênue quando se trata do pedido explícito de votos, que é proibido antes do início oficial da campanha em 16 de agosto.

Essa distinção muitas vezes vaga entre “apresentar ideias” e “solicitar votos” cria um cenário de incerteza tanto para os políticos quanto para os eleitores, que podem se deparar com informações contraditórias.

A raiz desse problema é a falta de clareza na lei, que permite interpretações diversas e, por vezes, ações legais baseadas em entendimentos subjetivos do que constitui violação. Esse limbo regulatório não só prejudica a compreensão e a execução justa das regras eleitorais, mas também compromete a confiança pública no processo democrático.

Uma reforma eleitoral profunda é necessária para eliminar essas áreas cinzentas. Precisamos de um conjunto de regras claras e detalhadas que definam o que é permitido durante a pré-campanha e o que deve ser reservado para o período eleitoral oficial.

Isso não só facilitaria a vida dos pré-candidatos, que poderiam planejar suas estratégias de campanha sem o medo constante de transgredir a lei, mas também garantiria que os eleitores recebessem mensagens claras e legítimas.

Ademais, é crucial que essa reforma leve em consideração as transformações trazidas pelas redes sociais e outras plataformas digitais, que mudaram radicalmente o panorama da comunicação política.

A atualização das leis eleitorais para refletir essas novas realidades é fundamental para manter a relevância e a eficácia do nosso sistema eleitoral.

Portanto, enquanto não houver uma clara reformulação das regras eleitorais, continuaremos a testemunhar casos problemáticos como o de Lula e Boulos, que não apenas geram disputas legais desnecessárias, mas também erodem a credibilidade de nosso processo eleitoral.

Para restaurar e manter a confiança pública, é imprescindível que avancemos em direção a uma legislação mais clara e adaptada aos desafios contemporâneos da política.

* Elias Tavares é Cientista Político