Ex-prefeito Damon Lázaro é acusado de desviar recursos do ItabiraPrev para pagar salários dos servidores

O ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) e os ex-secretários Aloísio da Silva Moreira e Marco Túlio Moura, da Fazenda e Administração, respectivamente, foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por improbidade administrativa, acusados de cometerem o que se convencionou chamar de “pedalada” fiscal.

De acordo com denúncia apresentada em março de 2016 à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que tem como titular o promotor Renato Ferreira, entre dezembro de 2015 a dezembro de 2016, o ex-prefeito e os então secretários não teriam feitos os repasses das contribuições patronais de responsabilidade da Prefeitura ao ItabiraPrev, que é o instituto de aposentadoria dos servidores municipais.

Os repasses da Prefeitura foram interrompidos em dezembro de 2015. Esses recursos teriam sido desviados para pagamento da folha de salários, causando prejuízo ao erário e aos servidores municipais. A denúncia gerou um procedimento investigativo que só agora foi concluído pela promotoria, após inúmeras diligências e audiências para apurar o que de fato teria ocorrido.

Nessas audiências, o promotor foi informado pelos dirigentes do ItabiraPrev que, por diversas vezes, os débitos foram cobrados. Entretanto, os pagamentos não foram efetuados.

Na ocasião, o ex-prefeito chegou a declarar calamidade financeira. Porém, um ano depois, os desvios dos recursos foram ampliados. Isso teria ocorrido mesmo com a receita do município se recuperando.

Em depoimento ao Ministério Público, o atual secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, afirmou que várias rubricas do orçamento poderiam ter sido alocadas para os repasses, o que não foi feito por decisão da administração municipal no período investiagado.

Improbidade

Com base no que foi apurado, o Ministério Público concluiu que o desvio desses recursos para outra finalidade teria constituído no que hoje é conhecido como “pedalada” orçamentária. Isso teria ocorrido pelo fato de o ex-prefeito e os seus então secretários terem tomado um empréstimo de um órgão, a ItabiraPrev, para sanar um rombo financeiro na folha de pagamento.

Com a conclusão do inquérito, os três ex-dirigentes do município respondem agora a uma ação civil pública. Eles são acusados de improbidade administrativa, que se traduz em uma ação ilegal cometida por agentes municipais no exercício da função, contrária aos princípios básicos da administração pública, definidos pela Constituição Federal.

Na ação impetrada, o promotor Renato Ferreira pede que os ex-agentes públicos restituam ao erário municipal a quantia de R$ 4,1 milhões. Esse montante é relativo aos juros, multas e correção monetária que seriam devidos ao instituto de aposentadoria dos servidores municipais.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena disse não ter sido ainda citado, não tendo, portanto, conhecimento do teor da denúncia. “Vou aguardar ser notificado”, respondeu.

O ex-secretário de Administração Marco Túlio Moura também respondeu que só irá se manifestar nos autos, assim que notificado. Já o ex-secretário Aloísio Moreira, até o fechamento desta reportagem, não foi encontrado para se pronunciar.