Eventuais infrações no domingo de eleição serão investigadas pela Polícia Civil em todas as cidades da região, de Passabém a Catas Altas

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Para que o direito democrático de votação possa ser exercido livremente – e também com total segurança –, a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira, atuará nas Eleições 2024 de forma supletiva à Polícia Federal.

Essa atuação conjunta está definida pela Resolução n. 23.640/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Diz que a Policia Civil deve atuar como polícia judiciária em matéria eleitoral, com prioridade sobre suas atribuições regulares, quando no local da infração não existam órgãos da Polícia Federal, como é o caso de Itabira.

Com base nessa resolução, o Delegado Regional de Polícia Civil de Itabira, Diogo Luna, convocou todos os policiais civis das Comarcas de Itabira, Barão de Cocais, Santa Bárbara e Ferros para exercer essa função em todos os municípios de suas abrangências.

Para isso, estão sendo organizadas escalas para atuarem nos referidos municípios, além de Santa Maria de Itabira e São Gonçalo do Rio Abaixo. As equipes de policiais civis ainda atuarão nos municípios de Itambé do Mato Dentro, Passabém, Catas Altas e Bom Jesus do Amparo.

O delegado lembra que no dia das eleições é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou da eleitora por partido político, coligação, candidata ou candidata,

Entretanto, é vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou os instrumentos de propaganda, como também estão proibidos aliciamento com abordagem, utilização de métodos de persuasão ou convencimento, distribuição de camisetas, manifestações coletivas e ou ruidosas.

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