Esgoto continua correndo a céu aberto em rua da Serra dos Alves

Efluente sanitário escorre em direção ao rio Tanque, ameaça a saúde dos moradores e o emergente ecoturismo no povoado

Fotos: Eduardo Cruz/
Reprodução

Saae diz não ter como fiscalizar imóveis que lançam efluentes em rua do povoado, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente também se esquiva dessa responsabilidade e pede endereço de onde isso ocorre

Carlos Cruz

Moradores do povoado da Serra dos Alves, no distrito de Senhora do Carmo, continuam apreensivos com o esgoto correndo a céu aberto e seguindo em direção ao rio Tanque.

Trata-se de uma situação recorrente que se arrasta desde a administração passada, com o esgoto seguindo em direção dos cursos d’água, além de ser uma ameaça à saúde dos moradores e ao próprio turismo na região, na cabeceira do rio que vai ser a “salvação” para o abastecimento público na cidade de Itabira.

Já neste governo, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a administração municipal enfim assumiu a gestão dos recursos hídricos, ainda em busca de soluções, como também dos efluentes sanitários.

Para isso instalou modernos biodigestores em residências e até em pousadas, além de orientar os proprietários de como deve ser feito o manuseio adequado desse sistema individual de controle do esgoto sanitário.

Mas, pelo visto, isso não vem acontecendo adequadamente, já que o persistente problema de má gestão de efluentes sanitários continua ocorrendo no povoado, como atesta a foto enviada à redação deste site nesta quinta-feira (24).

Jogo de empurra

E fica um jogo de empurra na Prefeitura, em se tratando de competências fiscalizatórias – e punitivas de situações que fogem do controle, mesmo que ameaçem a qualidade de vida no povoado e a poluição dos cursos d’água.

“O Saae não tem permissão para vistoriar a área interna dos imóveis”, diz a autarquia em nota enviada à redação deste site (leia íntegra abaixo).

Questionado sobre essa situação na última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), na sexta-feira (18), o seu presidente Denes Martins da Costa Lott, que é também secretário municipal de Meio Ambiente, saiu pela tangente.

Esquivou-se, como se não fosse atribuição de sua pasta fiscalizar permanentemente as condições ambientais no município, principalmente os impactos decorrentes.

“Você tem o nome da rua, do proprietário?”, ele perguntou intimidatoriamente, quando foi indagado sobre, a situação do esgoto lançado a céu aberto em rua do povoado. “O que eu sei é que um dos proprietários de pousada, que estava fazendo esse lançamento, já redimensionou o sistema de controle”, afirmou, peremptoriamente, colocando em dúvida o questionamento feito ao Codema.

“Se ainda assim não está funcionando, é preciso verificar porque isso ocorre”, depois o secretário abaixou o tom, enfim admitindo que irá enviar fiscais ao estabelecimento para verificar o que está ocorrendo. “Voltaremos lá para fiscalizar”, prometeu.

Responsabilidades fiscalizatórias

De todo modo, a administração municipal precisa definir melhor essas competências fiscalizatórias, assim como ampliar o número de fiscais, por concurso público, que não podem continuar agindo somente mediante denúncias, mas por iniciativas próprias, fiscalizando as situações de inconformidades, como é o caso desse esgoto na Serra dos Alves.

Afinal, é dever das prefeituras, até por atribuição constitucional, zelar pela qualidade ambiental em seus territórios, fiscalizando e eventualmente punindo os recalcitrantes, como são os casos de imóveis que lançam esgoto a céu aberto em ruas da Serra dos Alves.

Para isso, as prefeituras podem adotar medidas coercitivas autuando e até mesmo interditando estabelecimentos comerciais que não cumprem as normas ambientais, dependendo da gravidade da infração.

Portanto, é urgente que se façam inspeções ambientais e de posturas regulares em todo o município – e não apenas mediante denúncias. E, no caso de encontrar irregularidades, que notifique e se preciso que aplique multas, além de outras sanções coercitivas para assegurar o cumprimento das normas de saneamento e posturas municipais.

Sem isso é prevaricação, crime administrativo que ocorre quando o funcionário público deixa de praticar um ato de ofício, no exercício de sua funções, por iniciativa própria, sem a necessidade de solicitação ou provocação de terceiros.

Ocorre ainda quando o funcionário retarda determinada ação ou exerce a sua função de forma omissa, não raro satisfazendo interesses particulares nada republicanos, em prejuízo da coletividade ao negligenciar as suas responsabilidades legais.

Espera-se que não seja esse o caso em Serra dos Alves, a conferir com as próximas ações saneadoras, educativas e proativas da administração municipal no povoado que é um dos principais cartões-postais do ecoturismo no município de Itabira.

Resposta do Saae

Questionado pela reportagem sobre essa situação, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira encaminhou nota à redação deste site. Leia a íntegra:

As atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) na Serra dos Alves, distrito de Senhora do Carmo, tiveram início no fim de junho deste ano. No entanto, desde antes, os moradores e proprietários dos imóveis da região foram orientados sobre a destinação correta dos efluentes sanitários.

O esgoto das residências e estabelecimentos comerciais é direcionado para soluções individuais de coleta e tratamento, os biodigestores.

Os moradores e proprietários desses estabelecimentos foram orientados pelo Saae a separar as instalações hidráulicas de águas negras (sanitário) e cinzas (pia, ralo, efluentes de cozinha).

 As águas cinzas não devem ser direcionadas para o biodigestor, sendo enviadas para uma caixa de gordura, seguido de sumidouro. 

Em janeiro de 2023, durante vistoria na comunidade, o Saae e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal identificaram duas pousadas como responsáveis pelo lançamento de efluentes domésticos a céu aberto, devido ao uso incorreto do biodigestor.

Após a vistoria, todas as pousadas foram notificadas para apresentar o certificado de limpeza das fossas sépticas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Além disso, foi solicitado aos moradores e proprietários dos imóveis da vila que enviassem ao Saae uma cópia do projeto hidráulico-sanitário onde o problema foi identificado. Contudo, até o momento, nenhum documento foi entregue. O Saae não tem permissão para vistoriar a área interna dos imóveis.

O projeto hidráulico-sanitário é fundamental para compreender a estrutura de esgoto e água de cada imóvel, pois permite identificar quais efluentes são direcionados para os biodigestores e quantos banheiros existem em cada propriedade.

Essa informação é crucial para garantir que o sistema de saneamento esteja funcionando adequadamente e para planejar melhorias que possam ser necessárias, garantindo assim a preservação do meio ambiente e a saúde da comunidade.

Neste ano, ao assumir os serviços de saneamento, o Saae realizou um seminário na comunidade da Serra dos Alves para conscientização do uso dos biodigestores. Cartilhas explicando sobre o funcionamento adequado dos equipamentos também foram distribuídas para a comunidade.

Estão previstas ações de educação ambiental e novas vistorias nos próximos meses. Além disso, o Saae enviará uma nova notificação aos moradores e proprietários dos imóveis, sugerindo adequações nas instalações hidráulico-sanitárias e apresentando soluções para o lançamento inadequado de efluentes domésticos.