Eleições 2022: quem estiver com situação irregular precisa ficar em dia com a justiça eleitoral para votar e não perder direitos

Termina em 4 de maio o prazo para eleitoras e eleitores regularizarem a sua situação perante a justiça eleitoral e ficar apto a votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno se realiza em 2 de outubro.

O prazo para regularizar a situação é válido para quem estiver com o título cancelado, como é também para quem precisa solicitar a primeira via, transferência de título ou atualização de dados cadastrais.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) mais de um milhão de eleitores – exatos 1.231.568 cidadãos – estão nessa situação, conforme apurado na quinta-feira (24).

As irregularidades mais comuns são a ausência de voto e de justificativa em três eleições consecutivas, ausência à revisão biométrica, que é obrigatória em 259 municípios mineiros.

Importante ressaltar que quem não regularizar a sua situação eleitoral, além de não poder votar, ao permanecer sem quitação eleitoral fica sujeito às restrições previstas em lei.

Entre as restrições estão o impedimento de solicitar documento de identidade ou passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em instituição oficial de ensino.

Para saber se o seu título está cancelado, é só consultar a situação eleitoral.

 Regularização

Para regularizar a situação eleitoral basta acessar o sistema Título Net, no site do TER. O processo é simples e rápido.

Mas antes de iniciar o requerimento é preciso consultar se há algum débito com a Justiça Eleitoral. Se houver, basta pagar a multa por boleto, PIX ou cartão de crédito.

Depois, é só preencher corretamente os dados solicitados e anexar os seguintes documentos:

– frente e verso de um documento oficial de identidade;

– selfie segurando o documento ao lado do rosto;

– comprovante atual de endereço;

– comprovante de quitação do serviço militar (para pessoas do sexo masculino que solicitarem atendimento no ano em que completam 19 anos).

Assista aqui ao vídeo com o passo a passo do atendimento pelo Título Net.

Confira o tutorial de uso do Título Net no celular.

Assim que terminar o preenchimento do formulário regularizando a situação, a pessoa recebe um número de protocolo por e-mail para acompanhar o processo de regularização no sistema de acompanhamento do Título Net.

O prazo para conclusão do atendimento vai depender do volume de pedidos recebidos pelo cartório responsável por cada município ou região.

Mas atenção: o eleitor que solicitar atendimento pelo Título Net não receberá via impressa do documento em casa.

Ao concluir o pedido de atendimento, basta baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar os dados da inscrição eleitoral e local de votação.

Atendimento presencial

 Mas quem não tiver disponibilidade ou condições para fazer a regularização virtualmente, os cartórios eleitorais de Minas Gerais fazem atendimento presencial.

Nesse caso, recomenda-se fazer o agendamento para evitar aglomerações nesses tempos ainda de pandemia.

O agendamento pode ser feito no site do TRE ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.

A coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021.

Mas quem estiver com o título cancelado por ausência da revisão biométrica, precisa também solicitar a regularização para votar em 2022.

Quem já está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto.

*Dados apurados junto ao TRE-MG.