Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados pedem informações sobre caso lesbofóbico em Itabira

Imagem: Reprodução

A campanha difamatória, misógina e homofóbica de segmentos conservadores, fundamentalistas e reacionários de Itabira contrários à nomeação da professora Laura Souza para a Secretaria Municipal de Educação pode ser também investigada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Por meio de ofício datado de 3 de março, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados pede informações sobre as investigações que foram abertas para apurar os ataques à servidora municipal.

O ofício é assinado também pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado

Na solicitação, deputado e senador lembram que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), “condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas ajustam-se aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989.”

Isso por envolverem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, traduzindo-se em expressões de racismo.

Lembram ainda que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), “o conceito de racismo, compreendido em sua dimensão social, projeta-se para além de aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos.”

Resulta, “enquanto manifestação de poder, de uma construção de índole histórico-cultural motivada pelo objetivo de justificar a desigualdade e destinada ao controle ideológico, à dominação política, à subjugação social e à negação da alteridade, da dignidade e da humanidade daqueles que integram um grupo vulnerável (LGBTI+).”

E que, por não pertenceram ao “estamento que detém posição de hegemonia em uma dada estrutura social, são considerados estranhos e diferentes, degradados à condição de marginais do ordenamento jurídico.”

“São expostos, em consequência de odiosa inferiorização e de perversa estigmatização, a uma injusta e lesiva situação de exclusão do sistema geral de proteção do direito”.

É assim, com base nas atribuições regimentais da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados de acompanhar denúncias de violações de direitos humanos, como também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que os parlamentares solicitam as informações sobre o triste episódio de preconceito lesbofóbicos ocorrido em Itabira e que tem repercutido nacionalmente.