Debate sobre regulação do streaming expõe divergências na Mostra de Cinema de Tiradentes
Foto: Leo Fontes/ Divulgação
Governo e produtores independentes têm posições diferentes sobre tributação, cotas e papel das plataformas no audiovisual brasileiro
O debate sobre a regulação das plataformas de streaming no Brasil, realizado na segunda-feira (26) durante o 4º Fórum de Tiradentes, na 29ª Mostra de Cinema de Tiradentes, que acontece desde o dia 23 com encerramento no sábado (31), reuniu representantes do poder público e do setor audiovisual em torno da criação de um marco regulatório para o vídeo sob demanda.
A mesa, mediada pela jornalista Ana Paula Sousa, tomou como referência os dois projetos em tramitação no Congresso, o PL 2.331/2022, do Senado, e o PL 8.889/2017, da Câmara, que apresentam modelos distintos de taxação, cotas de conteúdo nacional e relação entre cinema e streaming.
Governo quer marco estruturante
O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, apresentou a posição do governo federal, que defende uma regulação mais robusta.
A proposta prevê alíquota de 3% da Condecine-streaming, com arrecadação estimada em mais de R$ 2 bilhões por ano, manutenção da Condecine-remessa.
Prevê ainda o reinvestimento obrigatório de deduções fiscais na produção independente, cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro sem contabilizar originais das plataformas e janela de nove semanas entre o lançamento nos cinemas e a chegada ao streaming.
Para Brant, apesar das dificuldades políticas, é necessário avançar com um marco regulatório capaz de integrar o streaming ao ecossistema audiovisual nacional.
Produtores independentes reagem
A Associação dos Produtores Independentes (API), representada por Tiago de Aragão, criticou o mecanismo presente nos dois projetos que permite às plataformas reinvestirem diretamente até 60% do tributo devido.
Segundo ele, esse dispositivo esvazia o caráter público da política, reduz os recursos destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual.
Além disso, tende a reproduzir a concentração territorial e produtiva, beneficiando produtoras já associadas às plataformas.
Na mesma linha, a produtora Mariza Leão ressaltou a urgência da aprovação de uma regulação que fortaleça a diversidade da produção brasileira e garanta maior equidade no acesso aos recursos.
Ela alertou para o risco de novos adiamentos em um cenário político incerto, reforçando que a falta de decisão pode comprometer a pluralidade do setor.
O debate não apenas expôs propostas, mas também revelou divisões entre governo e produtores independentes. Todos concordam que votação da regulação do streaming se tornou urgente e inevitável.
Mostra de Cinema de Tiradentes
Maior evento do cinema brasileiro contemporâneo em formação, reflexão, exibição e difusão realizado no país chega a sua 29ª edição, em formato online e presencial. Apresenta, exibe e debate, em edições anuais, o que há de mais inovador e promissor na produção audiovisual brasileira, em pré-estreias mundiais e nacionais – uma trajetória rica e abrangente que ocupa lugar de destaque no centro da história do audiovisual e no circuito de festivais realizados no Brasil.
O evento exibe filmes brasileiros em pré-estreias nacionais e mostras temáticas, presta homenagem a personalidades do audiovisual, promove seminário, debates, além da série Encontro com os filmes, oficinas, Mostrinha de Cinema, Fórum de Tiradentes, Conexão Brasil CineMundi e atrações artísticas.
Toda a programação é gratuita.
Mais informações: http://www.mostratiradentes.com.br
Acompanhe o programa Cinema Sem Fronteiras 2026
Participe da Campanha #EufaçoaMostra
Na Web: http://mostratiradentes.com.br
No Instagram: @universoproducao
No Youtube: Universo Produção
No X (Antigo Twitter): @universoprod
No Facebook: mostratiradentes / universoproducao
No LinkedIn: universo-produção
