CPI apura se há irregularidade e superfaturamento na construção da UPA do Fênix

Para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Fênix, a administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) optou por um modelo construtivo baseado em módulos pré-fabricados. A justificativa foi a pressa que se tinha para concluir a obra.

Fez isso mesmo sabendo que o preço final da UPA ficaria entre 15% a 20% mais caro se a opção fosse por uma construção em alvenaria, que era até então o modo convencional de construção conhecido no município.

Essa pretendida celeridade na construção, no entanto, não ocorreu. A obra era para ser concluída em 120 dias, mas só ficou “pronta” dois anos após o início de sua instalação. Se fosse construída pelo método convencional, ela poderia ser concluída entre dez a onze meses.

A informação é do engenheiro Sebastião Ayres, ex-secretário de Obras no governo passado. “O atraso ocorreu em decorrência das paralisações da obra por falta dos repasses das parcelas devidas pelo Ministério da Saúde”, sustenta o ex-secretário.

Ayres depôs nessa quarta-feira (7) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal para apurar as condições em que a obra foi construída – e inaugurada no final do governo passado, sem ao menos dispor de energia elétrica.

Além do sobrepreço, os vereadores também suspeitam que a licitação pode conter vícios formais – e também a participação de empresas concorrentes que não estavam aptas para executar a obra.

Para dar continuidade à apuração dessas possíveis irregularidades, os vereadores Reinaldo Lacerda (PHS), Jovelindo de Oliveira Gomes (PTC) e André Viana Madeira (Podemos) passaram o dia de ontem ouvindo testemunhas, ex-secretários, fiscais e funcionários da Prefeitura que participaram da licitação e fiscalização da construção da UPA do Fênix.

O ex-prefeito Damon Lázaro seria também ouvido nessa quarta-feira, mas por não conseguir se ausentar de um plantão médico no bairro Barreiro, em Belo Horizonte, não pôde comparecer. O seu depoimento está agendado para terça-feira (13), às 8h30 na Câmara Municipal.

Superfaturamento

A UPA foi construída em uma área de 1.200 metros quadrados, entre os bairros Fênix e João XXIII. Custou R$ 4,1 milhões, sendo R$ 3,1 milhões alocados pela União, por intermédio do Ministério da Saúde – e R$ 1 milhão investidos como contrapartida pelo município.

Esse valor, segundo levantamento da CPI, é o dobro do que custaram as outras 50 UPAs construídas pela mesma empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação em outras cidades. Além desse custo, há de se somar também o preço que custou a terraplanagem do terreno, executada por outra empresa contratada pela Prefeitura.

“Essa obra foi inaugurada no escuro, sem energia elétrica. E temos fortes indícios de que foi superfaturada”, afirma o vereador André Viana, autor do requerimento para que fosse instalada a CPI. “Foi um grande tapa na cara do itabirano que paga os seus impostos”, classifica.

Desconhecimento

Sebastião Ayres confirma em seu depoimento que o modelo construtivo, com módulos prefabricados, não era conhecido em Itabira. Diz ainda que só foi conhecer unidades semelhantes a que foi licitada pouco antes de o então prefeito assinar a ordem de serviço.

Para isso ele visitou duas UPAs, uma em Manguinhos, bairro da zona norte, e outra no bairro Tijuca, ambas no Rio de Janeiro (RJ). Ele conta que conversou com médicos e com os responsáveis por essas unidades.

“Procurei saber se essas UPAs apresentavam algum tipo de problema e todos foram unânimes ao responder que funcionavam muito bem e que não haveria problema em construir uma similar em Itabira. Foi só depois dessa visita que Damon assinou a ordem de serviço”, conta o ex-secretário.

“A obra está pronta para ser utilizada, caso seja de interesse da atual administração”, atesta Sebastião Ayres, para quem não houve ilicitude na execução da obra.

Cartas marcadas

Outro indício de irregularidade que está sendo apurado pela CPI é quanto a forma de licitação pela modalidade chamada de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), também até então inédita no município. Da licitação participaram outras duas empresas, além da construtora vencedora.

Uma delas foi a JMBS Arquitetura e Engenharia, uma microempresa com endereço em um apartamento em Porto Alegre (RS), com capital social de apenas R$ 10 mil. Essa empresa apresentou proposta com o preço de R$ 4.100,00 o metro quadrado, totalizando R$ 4,9 milhões. Ficou em segunda colocação.

A outra empresa participante foi a Metalúrgica Valença Construção Industrializada, desclassificada por apresentar valor global considerado inexequível, bem abaixo da planilha de custos da obra.

A suspeita dos vereadores é de que essas empresas tenham sido usadas para cumprir a exigência legal de participação de pelo menos três “concorrentes” na licitação.

Defesa

Para o diretor-comercial da construtora Novo Horizonte Jacarepaguá, Marcelo Vivacqua Corrêa de Oliveira, ouvido também pela CPI, a UPA só não está funcionando por decisão da atual administração municipal.

“A UPA está finalizada e só depende da contratação de pessoal e aquisição dos equipamentos necessários para entrar em funcionamento dentro do escopo exigido pelo edital (de licitação)”, assegura.

“Ela está melhor que as outras UPAs que construímos”, afirma. “Após a entrega da obra de Itabira construímos mais seis UPAs no Ceará e no Rio de Janeiro.”

Quanto à suspeita de superfaturamento de preço, Vivácqua rebate sustentando que o valor é compatível com o que foi cobrado em outros contratos similares.

“A UPA daqui foi a que menos lucro nos deu por estar distante de nossa base, como também por manter uma equipe mobilizada por mais tempo além do previsto, em decorrência das sucessivas paralisações”, defende.

Segundo ele, os valores apurados pelos vereadores de outras UPAs são de unidades que foram inicialmente alugadas, por um período de três anos, para o governo do Rio. “Só depois disso elas foram adquiridas”, informa o diretor, para quem os valores apresentados pela CPI podem não estar corretos.

UPA é para desafogar o Pronto-Socorro e melhorar o atendimento de urgência, diz ex-secretário

O ex-secretário de Saúde Reynaldo Damasceno Gonçalves foi outro ex-gestor do governo passado ouvido pela CPI. Conforme ele defende, a UPA foi construída para atender a população durante 24 horas por dia – e que serviria como segunda porta para o atendimento de emergência e urgência, desafogando o Pronto-Socorro Municipal.

Além de defender que não houve irregularidade em sua construção, ele apresentou aos vereadores um ofício assinado pela atual secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares, endereçado ao Ministério Público que investigou o caso.

Nesse documento, segundo ele, a secretária atesta que teria sido dado encaminhamento correto à implantação da UPA, de acordo com o que foi acordado com o Ministério da Saúde.

“É uma obra que constava do plano de governo apresentado na campanha de Damon. Foi, portanto, referendada pelo voto dos eleitores e também pela Conferência Municipal de Saúde realizada em 2013. Só a partir daí que saímos em busca de recursos para financiar a obra”, relembra.

Ele diz ainda que gostaria de ter deixado a UPA funcionando como ocorreu com diversas outras unidades de saúde edificadas pela administração passada.

“O contrato assinado com a empresa previa um prazo de cinco anos de manutenção da obra para fazer as correções necessárias”, assegura, rebatendo a crítica de que a edificação apresenta problemas estruturais e não está pronta para entrar em funcionamento.

Damasceno também rebate o argumento de que o seu funcionamento é inviável pelo alto custo que acarretaria ao erário municipal. Segundo ele, o seu custeio mensal previsto é de R$ 1 milhão.

Ele acrescenta que desde 2011 já existe política definida para as chamadas “portas de urgência” com financiamentos estadual e federal. “Conforme deliberação do SUS, esse custo (da UPA) seria dividido entre o Ministério da Saúde, Estado e Município, que arcaria com cerca de R$ 300 mil do custeio mensal.”

Ainda em defesa da construção da UPA ele diz que a cidade cresce para o lado do bairro Fênix. E que, com a construção da avenida Machado de Assis, será também beneficiada a população do bairro Gabiroba.

Na UPA haveria também um Pronto-Socorro Odontológico e uma unidade avançada do Samu. “A proposta era para diminuir o tempo de resposta no atendimento à população”, salienta Reynaldo Damasceno, voltando a justificar a decisão de se construir a nova unidade de saúde.