Corte de árvores nobres é autorizado pela Defesa Civil  de Itabira na Vila Técnica Areão, sob protesto de quem discorda

Fotos: Reprodução

Moradores da Vila Técnica Areão estão questionando o laudo e a autorização para o corte de oito árvores de grande porte, plantadas há muitos anos no condomínio. Segundo o laudo da Defesa Civil, essas árvores estariam ameaçando derrubar um muro na divisa com um prédio localizado na Avenida Rio Doce.

No entanto, alguns moradores alegam que o risco não é causado pelas árvores, mas sim pelo próprio muro, que, segundo eles, não foi construído seguindo parâmetros técnicos de engenharia.

O corte dessas árvores estava inicialmente programado para sexta-feira e sábado passados. Contudo, devido aos protestos dos moradores da Vila Técnica, que não concordam com essa decisão, o serviço foi suspenso.

Apesar disso, eles temem que a ação possa ser retomada a qualquer momento, mesmo já tendo passado o risco de quedas, com o fim das chuvas.

Os condôminos estão divididos quanto à necessidade do corte dessas árvores. Inclusive, há quem questione se uma poda drástica, realizada por pessoa não habilitada, teria causado a instabilidade e a queda de uma frondosa árvore na última chuva que caiu em Itabira.

Segundo a Prefeitura, em resposta a este site, a exigência de atestado fitossanitário, que, de acordo com o CREA-MG, só pode ser assinado por engenheiros agrônomos e florestais, é obrigatória apenas para o corte acima de dez árvores. No caso, são oito, todas madeiras de lei (jacarandá, mogno, pau-brasil). O laudo da Defesa Civil que autoriza os cortes foi assinado por um engenheiro civil.

Serão todas reaproveitadas?

Um morador da Vila Técnica Areão, que discorda do corte das sete árvores, defende que, antes de proceder à supressão, a Prefeitura deveria solicitar um laudo técnico fitossanitário, pois a perda dessas árvores será incomparável.

“Penso que duas realmente devem ser suprimidas, as outras estão visivelmente em bom estado e poderiam sofrer apenas uma poda, que deve ser executada por profissional qualificado, para não as danificar”, defende esse morador.

Com a queda de uma dessas árvores, com as chuvas nesse final de semana, é bem possível que os homens com a motosserra que “mata, cortante, oxigênio e beleza”, como já poetizou Carlos Drummond de Andrade, retornem a qualquer momento para provocar “rumor na mata”, alarmando a natureza com mais essas perdas irreparáveis em uma cidade que já foi do Matto Dentro.

No Japão, a motosserra não tem vez. Quando ocorre de uma árvore dificultar a abertura de uma estrada, ou ameaçar a segurança das pessoas ou de um imóvel, ela é transplantada com todas as raízes para outra localidade.

Na Terra do Sol Nascente, é assim que tratam a natureza: com respeito, admiração e parceria. Afinal, moradores e autoridades sabem que uma árvore, além de oferecer sombra, absorve dióxido de carbono (CO₂) e libera oxigênio (O₂) por meio da fotossíntese, ensinamento que toda criança aprende na escola, mas que muitos governantes parecem desconhecer.

No passado, no governo de Li Guerra (1993-96), a Prefeitura deu um belo exemplo ao transplantar uma palmeira que ameaçava cair, não por danos fitossanitários, mas por falta de base de sustentação em área próxima do viaduto do Alto Pereira. Ela foi transplantada e hoje ornamenta uma rotatória do bairro Bela Vista.

Trata-se de um exemplo que deveria ser seguido agora com as frondosas árvores de madeira de lei que, segundo o engenheiro civil que assina o laudo, ameaçam propriedades privadas.

Enquanto isso não acontece, Itabira continua sendo uma das cidades menos arborizadas do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – isso quando deveria ter uma profusão de bosques para ajudar a conter a dispersão de poeira carregada de partículas de minério de ferro em suspensão, criando sombras em tempos de mudanças climáticas.

Confira abaixo as respostas da Prefeitura aos questionamentos de moradores da Vila Técnica Areão, que querem preservar algumas das espécies e ver a Prefeitura dar uma destinação mais nobre às árvores condenadas pela Defesa Civil, transplantando-as para outro local, que poderia ser até mesmo a praça do Areão.

Quem pode definir quantas e quais árvores devem ser cortadas, ou podadas?
A Defesa Civil está apta para realizar essa avaliação? Ela possui autoridade para autorizar o corte?

Sim. Um conjunto de legislações versa sobre a atuação da Defesa Civil em casos como o descrito acima. A Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal), estabelece que árvores podem ser suprimidas sem autorização prévia do órgão ambiental em casos de emergência, como o risco iminente de quedas.

Já a Lei 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) autoriza a Defesa Civil a atuar em situações de risco, incluindo a remoção de árvores que representem perigo à população. Por fim, a Resolução Conama 369/2006 permite a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de risco, desde que comprovada a necessidade técnica e a impossibilidade de mitigação por outros meios.

Importante destacar que é atribuição da Defesa Civil autorizar ou realizar o corte emergencial de árvores sem prévia autorização ambiental em casos de risco iminente de queda (ex.: árvores danificadas por tempestades, pragas, raízes comprometidas); desastres declarados (ex.: enchentes ou deslizamentos); necessidade de desobstrução de vias públicas ou acesso a serviços essenciais.

De acordo com a legislação ambiental de Itabira, todo corte de árvores deve ser autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mediante a apresentação de laudos fitossanitários que atestem o estado das árvores. Segundo os moradores, esses laudos não foram apresentados. Eles existem?

 A exigência de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente se dá para supressões acima de dez árvores. No caso da Vila Técnica do Areão, o laudo expedido pela Defesa Civil informa a necessidade de supressão de oito árvores por apresentarem risco iminente de queda.

Foi constatado que as raízes das árvores aumentam o risco de arruinamento do muro que existe no local, localizado em área acima das residências. Uma das árvores, inclusive, já caiu durante o último temporal, no fim da semana passada, como mostra a foto encaminhada em anexo.

Qual foi o responsável técnico (engenheiro agrônomo, engenheiro florestal) que assinou o atestado necessário para a autorização do corte?

O laudo da Defesa Civil é assinado pelo engenheiro Civil Diego Felipe Santos.