Corrupção é a pedra no caminho que impede a melhoria de vida da população, diz promotor de Justiça

Encerrou-se nessa segunda-feira (19), no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), uma série de palestras com o oportuno tema Corrupção: uma pedra no caminho, iniciada no dia 26 de julho, no Saae (leia mais aqui), ministrada pelo promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itabira.

A próxima etapa do projeto de combate à corrupção no município, segundo o promotor, será verificar se os órgãos municipais estão cumprindo os dispositivos que asseguram a transparência nos gastos públicos.

Esses dispositivos são considerados imprescindíveis para que ocorra o efetivo controle social do que é gasto com as políticas públicas em Itabira.

Conforme tem frisado o promotor, sem informações não há como o cidadão exercer esse direito – e dever – de acompanhar como está sendo empregado o dinheiro que é do público, do contribuinte que paga impostos.

É o que já estão fazendo os ativistas do Observatório Social do Brasil-Itabira (OSBI), organização parceira do Ministério Público na campanha de conscientização e mobilização social contra a corrupção.

“Essa transparência é imprescindível para que a população observe, monitore, acompanhe e fiscalize as contas públicas.”

Segundo Renato Ferreira, desde o início deste ano a promotoria vem avaliando os portais de transparência em Itabira. “Foi após a abertura de um procedimento que a Prefeitura implantou o portal de transparência em seu site. A Câmara antes mesmo de abrir um procedimento ministerial já abriu o portal.”

Entretanto, constata o promotor, há muito que melhorar nesses portais. “Ainda não analisamos os portais da administração indireta (Saae, Itaurb, Fundação Cultural), mas todos precisam atualizar os dados permanentemente, o que não está ocorrendo”, critica.

De acordo com o promotor, a sociedade tem o direito e os órgãos públicos a obrigação de informar com objetividade como é gasto cada centavo dos recursos de quem paga impostos.

Próximos passos

Ainda na segunda etapa do projeto será verificado se os órgãos municipais possuem códigos de ética e se dispõem de mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

E numa terceira etapa, com participação do OSBI e da sociedade, serão propostas medidas de prevenção e combate a todas as formas de corrupção nos órgãos públicos e também nas empresas privadas.

Para isso, o Ministério Público irá encaminhar às entidades empresariais (CDL, Acita, Sindicato Rural) manuais com o passo a passo para as empresas implantarem códigos de éticas e manuais de boa conduta (compliance). A ideia é disseminar entre as empresas políticas de integridade – e também de controle interno – para coibir todas as formas de corrupção.

Legislação

Segundo avalia o promotor, os resultados dessa série de palestras já começam a aparecer. “A Prefeitura nos encaminhou minuta de uma legislação municipal anticorrupção. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara para discussão, deliberação e votação”, salienta Ferreira. “Será de grande importância para amenizar a corrupção em Itabira”, acredita.

Como o país não é consuetudinário, uma legislação anticorrupção é importante para mudar a cultura de se levar vantagem disseminada em toda a sociedade “Corrupção é toda forma indevida de se obter vantagem econômica, social, política e até sexual. É cometida por quem tem poder de influência. É a prática de atos ilegítimos que entra em confronto com o interesse público”, define Renato Ferreira.

Trata-se, portanto, de um ilícito penal que, segundo Ferreira, resulta em grave violação de direitos humanos. Isso por privar o cidadão de direitos básicos, como o acesso a um melhor serviço de saúde, moradia, educação, transporte. “E não é ‘privilégio’ de políticos. O cidadão que comete pequenos deslizes também está sendo corrupto.”

É nesse contexto ainda vigente de cultura colonialista disseminada por toda a sociedade, e até também pela impunidade, que ainda tem validade o aforisma que diz que quem “furta pouco é ladrão e quem rouba muito é barão”. No Brasil Colônia, santo de pau oco, ouro de canjica nada mais eram que artifícios usados para burlar o fisco e ou até mesmo empregados para furtar ouro das minas.

Novos valores

Cético, o promotor não acredita no fim da corrupção. Mas diz que é possível diminuir os efeitos “desse câncer social” por meio do controle e da coerção social.

Só assim se muda a cultura da corrupção, que ficou patente com a lei de Gerson, craque da seleção brasileira de 1970. O jogador de futebol tornou-se também famoso ao protagonizar uma propaganda de cigarro em que dizia: “Gosto de levar vantagem em tudo, certo? Leve vantagem você também, leve Vila Rica!”.

A propaganda virou elogio à falta de ética e princípios morais, sendo associada à disseminação da corrupção – um desrespeito às regras de convivência social para obter vantagens não importando os meios.

Se não é possível extirpar de vez esse tumor maligno da corrupção, pode-se pelo menos criar mecanismos de controle e coerção social. “A prevenção é o melhor remédio para combater esse câncer que está em toda a sociedade”, prescreve Renato Ferreira, sugerindo que o tema seja tratado interdisciplinarmente e em todos os níveis nas escolas.

Só assim, diz, é possível mudar essa cultura de querer sempre levar vantagem, não importando os meios. “Precisamos fomentar a cultura do rechaço à corrupção, pelo fim do jeitinho brasileiro.”