Congresso derruba veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para estudantes
Foto: Roque de Sá/ Agência Senado
A medida vai beneficiar estudantes carentes dos ensinos fundamentais e médios, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias
Rafael Jasovich
A distribuição gratuita de absorventes nas escolas era um dos trechos vetados do projeto (PL 4968/19) que originou a lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O Congresso decidiu nessa quinta-feira (10) que todos os trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro serão incorporados à lei.
Na sessão de hoje do Congresso, a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a bancada feminina se empenhou em unir todos os parlamentares em defesa da proposta.
“Conseguimos transformar essa questão em uma causa do Brasil, que mostrou para a sociedade o que tantas meninas e mulheres passam todos os dias e que necessita de uma política pública”, disse a autora.
Conforme a lei, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.
A norma prevê que o programa será implementado mediante atuação integrada entre todos os entes federados, em especial nas áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
O texto já publicado obriga o poder público a promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas conseqüências para a saúde da mulher. E autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida.
Justificativa do veto
A principal justificativa do governo para o veto aos trechos agora restituídos foi de que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos “não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
Também foi citada a não indicação da fonte de custeio ou de medida compensatória, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo alegou ainda que a medida, “ao estipular as beneficiárias específicas, não se adequaria no princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.
Na última terça-feira (8), no entanto, o governo mudou de posição e foi assinado um decreto presidencial, com os vetos, que prevê a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene menstrual a mulheres pobres. Atitude eleitoreira com já publiquei neste site.
Com informações da Câmara Federal.
