Comerciantes do terminal rodoviário de Ipoema recebem notificação para desocuparem lojas

Uma notificação extrajudicial datada de 4 de março – e assinada pelo administrador distrital Odirley Lisboa Batista, o secretário de Obras, Ronaldo Lott, e pelo procurador jurídico da Prefeitura, Leonardo de Souza Rosa, colocou em polvorosa os sete comerciantes que estão estabelecidos no terminal rodoviário de Ipoema.

Na notificação, a Prefeitura dá prazo máximo de 60 dias para desocuparem e devolverem os imóveis ao município. A justificativa para o despejo é pelo fato de não mais existir base legal para a ocupação. “Foi extinta e ou não existe a permissão de uso do terreno e dos imóveis.”

Portanto, segundo a notificação, os comerciantes estão ocupando ilegalmente os imóveis. Daí que pede a desocupação, além de providenciar “a baixa na conta de luz junto à concessionária”.

As lojas foram cedidas há mais de 20 anos, em regime de comodato, aos comerciantes pelo ex-prefeito Luiz Menezes (1989-92), que construiu o terminal rodoviário, situado á rua Francisco Afonso, no centro do distrito itabirano.

Denúncia ministerial

De acordo com o secretário de Obras, Ronaldo Lott, responsável na Prefeitura pela administração do terminal rodoviário, a medida atende recomendação do Ministério Público, que abriu procedimento investigativo para apurar a situação dessas “ocupações irregulares”.

“Nesse procedimento, o promotor nos alertou que sem tomar essa providência, o prefeito e eu poderíamos responder processo por improbidade administrativa”, justifica o secretário de Obras.

Segundo ele, após a desocupação a Prefeitura irá fazer um “chamamento público”, quando as lojas serão licitadas para que tenham destinação privada, mas de acordo com a atual legislação de concessão pública. “A permissão de uso outorgada por Luiz Menezes não tem mais validade”, afirma o secretário.

Decisão é considerada intempestiva e arbitrária

Inconformados com a decisão, considerada intempestiva e arbitrária, os comerciantes da rodoviária de Ipoema prometem ingressar com ação na Justiça, alegando direitos que não podem ser desconsiderados.

“Eu fui convidado a instalar a minha farmácia na rodoviária pelo próprio Luiz Menezes, no dia de sua inauguração”, conta o farmacêutico Tomás Silveira, que criou, há dois anos, o Museu da Pharmacia, também sob a ameaça de despejo. Na loja ao lado está a sua farmácia, instalada há 22 anos no local.

Conforme ele relaciona, no terminal rodoviário estão instalados também os postos de atendimento dos Correios, da Caixa Econômica Federal, outro da Telemar. “Será que esses serviços de atendimento à comunidade também serão despejados?”

Desde a inauguração do museu, o farmacêutico registra mais de 2 mil visitas, com turistas do país e até do exterior.

“É o segundo museu desse segmento em Minas Gerais, o outro é da Ufop, em Ouro Preto. Será que Ipoema irá perder esse atrativo turístico e histórico?”, pergunta.

Nesta sexta-feira (13), pela manhã, Silveira postou uma nota no Facebook lamentando a ameaça de despejo do museu do terminal rodoviário de Ipoema.

Já à tarde a postagem registrava mais de 300 compartilhamentos e mais de 120 comentários, todos solidarizando, lamentando e protestando contra a ameaça de despejo.

“É lamentável. Já foi um absurdo esse museu não ter sido acolhido em Contagem, cidade sem memória, onde o saudoso senhor Hercílio dedicou sua vida em prol da nossa saúde”, registrou Carlos Alberto na rede social, na página do farmacêutico ipoemense.

Rodoviária de Itabira e Mercado municipal também têm situação parecida

Em situação similar à que se encontram os comerciantes de Ipoema estão também os lojistas instalados no terminal rodoviário de Itabira. Perguntado se a Prefeitura adotaria o mesmo procedimento, Ronaldo Lott disse que isso não está cogitado.

“Não houve denúncia e o Ministério Público, pelo que sei, não abriu procedimento nesse sentido”, afirma.

Com relação às lojas instaladas no Mercado Municipal Caio Martins da Costa, construído no segundo governo do ex-prefeito Daniel Grisolia (1967-70), Lott conta que no passado já houve um procedimento semelhante para a sua desocupação.

A decisão, porém, não foi cumprida, uma vez que os comerciantes ingressaram com ação em juízo e suspenderam o despejo. Há ainda outra disputa com uma comerciante, que alega ter a Prefeitura construído o mercado em parte de terreno que pertence à sua família.

Com isso, não foi possível retornar com projeto original do Mercado Municipal, que deveria ser, exclusivamente, a venda de produtos agropecuários de sitiantes e fazendeiros do município.