Com uma canetada, Lava Jato acabou com empresas da construção civil, diz especialista
Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca (PE): obras estão sendo retomadas como parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), devendo gerar 30 mil empregos diretos e indiretos e aumentar a produção de Diesel S10 em cerca de 13 milhões de litros por dia no governo Lula
Legado da ação da PF e do Judiciário segue sendo discutido, principalmente no setor da construção civil
Dez anos depois de sua primeira operação, a Lava Jato ainda é um fenômeno político-jurídico-econômico que vai demorar para ser compreendido. De “salvação da nação” a conversas ilegais vazadas, a força-tarefa levantou intensas discussões ao longo dos anos.
Setor que mais foi punido em razão das irregularidades comprovadas por executivos, a construção civil está num caminho de recuperar o tempo perdido, principalmente depois do STF anular uma série de acordos e, consequentemente, o pagamento de multas.
“Como o mercado da construção pós-Lava jato se tornou mais letárgico e as grandes empresas estavam impedidas de licitar com a Administração Pública, o governo lançou obras de menores dimensões, embora ainda importantes, propiciando a participação de pequenas e médias empresas”, recorda Rafael Marinangelo, mestre e doutor em Direito pela PUC/SP, com atuação do segmento da Construção e Logística e pós-Doutor em Direito pela da USP.
“Ao que tudo indica, com a reabilitação das companhias anteriormente envolvidas com a Lava Jato, há espaço para a realização de obras mais complexas e de maiores dimensões”, acredita
Segundo ele, o setor da construção civil é importante para qualquer país, mas ganha maior relevo no Brasil, onde a infraestrutura é precária. “O país está longe de oferecer condições que tornem o país apto a internalizar tecnologias mais modernas, incrementar a mobilidade e oferecer serviços essenciais de saúde e saneamento a todos”, observa Marinangelo.
Para ele, uma das críticas à operação é que ela deveria ter mirado os executivos das empreiteiras, e não as companhias como um todo. O especialista concorda com essa avaliação.
“Ao atacar as empresas, impedindo-as de licitar com a Administração Pública, a Lava Jato acabou, com uma canetada, com estruturas empresariais imensas e jogou por terra toda a tecnologia criada e acumulada em décadas de exercício de serviços e obras de engenharia”, critica o especialista.
De acordo com o especialista, se essas empresas se envolveram em crimes de corrupção, bastaria punir os dirigentes responsáveis, preservando as pessoas jurídicas e os milhares de empregos que elas ofereciam.
“Para evitar novos desvios, poderiam ser instituídas rígidas regras de compliance e, até mesmo, algum tipo de controle das atividades pelo Ministério Público, evitando que suas atividades sofressem solução de continuidade”, opina Marinangelo.
O especialista, que atuou ou em grandes obras como consultor jurídico da transposição do rio São Francisco, do Metrô de São Paulo, além de obras portuárias para a Copa de 2014, entre outras, não concorda com a crítica de que o mercado da construção civil é muito concentrado no país.
“É preciso ter em conta que obras e serviços de engenharia são execuções complexas, altamente especializadas e de grande responsabilidade. Não é toda e qualquer empresa que está apta a executar determinados contratos”, ele observa, para em seguida emendar:
“Sem a comprovação de experiência anterior, a empresa não pode ser contratada para determinados tipos de obra, sob pena de colocar em risco o projeto”, disse ele, para quem essa experiência acumulada é adquirida ao longo dos anos.
“É por isso que as grandes empresas de construção brasileiras, pela sua longevidade, acabam detendo um acervo técnico maior e mais diversificado, enquanto as empresas menores e mais jovens não o detêm”, explica.
O especialista indaga também o que mudou na mentalidade das empresas após o fim da Lava Jato, para ele mesmo responder:
“As empresas investiram fortemente em programas de compliance e estão empenhadas em bem desenvolver suas atividades, sem os percalços pelos quais passaram à época da Lava Jato. Por isso, acredito que teremos um mercado mais maduro e consciente para os próximos anos”, opina o especialista.
